O governo de São Paulo vai contratar uma empresa para promover a caça e o abate de javalis e javaporcos que infestam cinco unidades de conservação do Estado. A mais afetada é o Parque Estadual de Ilhabela, no litoral norte, onde devem ser eliminados 200 animais. Além de afetar a fauna silvestre, os javalis comprometem atividades de pesquisa, segundo a Fundação Florestal, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, Logística e Infraestrutura, responsável pela contratação.
O abate poderá ser efetuado por eutanásia, utilizando métodos químicos, como anestésico, ou com o uso de arma de fogo. No total, a previsão é de que sejam abatidos 380 animais, ao custo de R$ 1,11 milhão. O controle da espécie exótica e invasora será feito também nas estações ecológicas de Angatuba, Barreiro Rico, Itirapina e Santa Bárbara, no interior.
As empresas que fazem o manejo de fauna exótica têm até esta segunda-feira, 23, para apresentar as propostas. No mesmo dia, serão abertos os envelopes. As técnicas não podem causar estresse ou provocar maus-tratos. Conforme a fundação, nas cinco unidades já existe superpopulação de javalis. Além de danificar os ecossistemas, os animais representam ameaça para os frequentadores.
A fundação esclarece que o controle é exclusivo para as unidades previstas na portaria que autorizou a contratação, não sendo admitida qualquer outra forma de manejo ou controle populacional do javali e javaporco dentro das unidades de conservação geridas pelo órgão estadual.
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Sem predador natural
O javali europeu (Sus scrofa) foi introduzido no Brasil por criadores e se disseminou por não ter predador natural, diferentemente da Europa, onde principalmente os ursos se alimentam da espécie. O cruzamento do javali com o porco deu origem ao javaporco, ainda maior e mais destrutivo. Esses animais também se reproduzem rapidamente e se adaptam com facilidade aos ambientes, tendo alta capacidade de dispersão.
Nas unidades de conservação, como têm o hábito de chafurdar na lama, se refrescar nos cursos d’água e revirar o solo em busca de alimentos, esses animais danificam as nascente. “Além disso, se alimentam de pequenos animais, ninhos e plantas, incluindo espécies ameaçadas de extinção. Dessa forma, as atividades de rotina da gestão, incluindo pesquisas, podem ser afetadas ou suspensas como medidas de segurança”, acrescenta, em nota, a fundação.
A União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) categoriza a espécie Sus scrofa como uma das 100 piores espécies exóticas, considerando impactos como o ataque em lavouras e animais domésticos, transmissão de doenças (febre aftosa, leptospirose e peste suína clássica), exposição do solo, alteração da composição da vegetação, predação e competição com espécies nativas.
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Cevas e armadilhas
Para o controle da população nas cinco reservas, os animais serão capturados em armadilhas formadas por redes e cercado, nos quais coloca-se ceva de milho, alimento que atrai os espécimes. Depois de capturados, eles serão abatidos e as carcaças destinadas a um aterro adequado, perto do local do abate, conforme regra da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) que regulamenta o destino das carcaças de animais mortos em atividades de manejo e controle populacional.
Quem vencer a concorrência terá de apresentar um plano de ação a ser validado pela Fundação Florestal. No plano deve constar o levantamento sobre a presença de animais nas unidades e os modelos de armadilhas de captura. As técnicas não podem provocar maus-tratos, estresse, nem o afugentamento da espécie.
No entanto, filhotes e matrizes não serão poupados: segundo a fundação, para ser efetivo, o controle deve recair sobre todos os indivíduos capturados, pois o objetivo é minimizar impactos gerados pelo avanço da espécie nas áreas protegidas prioritárias.
A estimativa é de abater até 50 animais em cada uma das estações ecológicas de Barreiro Rico, Angatuba e Santa Bárbara, 30 na estação ecológica de Itirapina, além dos 200 no Parque de Ilhabela.
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Praga no Brasil
O javali já está em 19 Estados, especialmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste, com registros de grandes prejuízos às lavouras. A caça a esses animais com armas de fogo se intensificou durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando também houve flexibilização das regras de liberação de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
Dados do Ibama, órgão do Ministério do Meio Ambiente, mostram que 333 mil javalis foram mortos entre abril de 2019 e agosto de 2021. Já no ano seguinte, o número chegou a 465 mil.
Em julho de 2023, na gestão Lula da Silva (PT), o Ibama suspendeu temporariamente as autorizações para controle do javali para alinhar as diretrizes ao Decreto 11.615/23, que estabeleceu novas regras para compra, registro e porte de armas de fogo. A análise dos pedidos para a caça do javali foi retomada em dezembro de 2023 pelo Ibama.
Conforme a legislação atual, o Ibama é o órgão ambiental responsável pelas autorizações de controle em áreas da União e privadas, ficando a cargo do Exército e da Polícia Federal as questões relativas ao uso de armas para esse fim. No fim do ano passado, o Comando do Exército publicou portaria atualizando as normas para controle populacional de javalis pelos chamados caçadores excepcionais.
A Fundação Florestal tem norma própria para o controle populacional do javali e do javaporco em unidades de conservação do grupo de proteção integral. O controle só pode ser feito por captura prévia, com armadilhas que não matem ou firam o animal, que depois será submetido ao abate. A aquisição, o transporte e o uso de armas de fogo para o controle também devem seguir normas.