A minuta do projeto para criar a autoridade climática elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, insiste em manter o órgão sob seu guarda-chuva, dando continuidade à principal disputa que envolve a nova estrutura. O texto também traz disposições mais amplas sobre como funcionará a política brasileira na área. A proposta, agora em análise na Casa Civil, distribui atribuições da área entre União, Estados e municípios.
A minuta foi encaminhada à Casa Civil nesta segunda-feira, 30, e está sendo analisada pelo governo. A ideia é que a autoridade seja uma estrutura para coordenar as ações do governo relacionadas à crise climática. Também deve monitorar o cumprimento de metas e indicadores ambientais - a função teria alguma semelhança com uma agência reguladora.
A autoridade climática foi proposta por Marina em 2022, na campanha eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incorporou a sugestão para atrair o apoio da atual ministra.
A promessa, porém, foi descumprida até agora pelo petista, que ressuscitou a ideia após ser alvo de pressão pela escalada dos incêndios pelo País, incluindo a Amazônia e o Pantanal.
Como o Estadão mostrou, o governo federal vem sendo alertado desde o início do ano sobre o risco de avanço da estiagem e das queimadas.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse ao jornal O Globo na semana passada que o Ministério do Meio Ambiente havia apenas elaborado uma apresentação de Power Point sobre o tema, sem colocar no papel formalmente como funcionaria a autoridade climática. Agora, com o envio da minuta, há uma proposta concreta em análise.
Uma das principais disputas relacionadas à autoridade climática é sobre onde ela será alocada. Costa tem defendido que o órgão não fique subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, mas a uma estrutura da cúpula do governo - talvez até a Presidência da República.
Isso daria a quem quer que comande a futura autoridade climática mais condições políticas para enquadrar outros ministros, caso necessário.
Além disso, a pasta de Marina Silva é vista como periférica, o que poderia dificultar a elaboração de políticas públicas e diálogo com o Congresso. Outro ponto negativo detectado pelo Planalto é uma resistência do Legislativo, onde a pauta ambientalista é pouco popular, a dar mais poder à ministra.
Contra a ideia do ministro da Casa Civil, Marina insiste em manter a estrutura sob sua influência. A aposta da ministra seria escolher alguém de perfil mais técnico para comandar a autoridade climática como forma de reduzir as resistências. Reservadamente, fontes do governo afirmam que o projeto deve ser finalizado logo, mas não dão uma estimativa de tempo para que tudo seja concluído.