BRASÍLIA E BAKU- O vice-presidente, Geraldo Alckmin, apresentou nesta quarta-feira,13, na Cúpula do Clima da ONU (COP-29), em Baku, no Azerbaijão, documento que detalha as metas brasileiras para reduzir emissões de gases do efeito estufa até 2035. Na proposta, o governo promete a substituição gradual dos combustíveis fósseis em sua matriz energética, mas não detalha um cronograma. Também reforçou o compromisso de desmate zero, que vem sendo anunciado desde o início desta gestão.
O País defende ainda que os países participantes da COP-29 estabeleçam prazos para a transição dos combustíveis fósseis - e reivindica mais ambição das nações desenvolvidas em relação às demais. O Brasil afirma ainda que fará a substituição gradual do recurso em sua matriz energética, mas evita listar no documento números sobre como seria esse processo.
- O Brasil assumiu o compromisso de reduzir suas emissões líquidas de gases de efeito estufa de 59% a 67% em 2035, na comparação aos níveis de 2005. Segundo o governo, isso garantiria redução de emissões para alcançar os limites de 1.050 a 850 milhões de toneladas de gás carbônico em 2035.
O objetivo do Brasil para a redução das emissões, chamado de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), foi divulgado na sexta-feira, 8, mas o governo ainda não havia detalhado a proposta. As metas foram criticadas por especialistas, que consideraram o esforço brasileiro aquém do necessário diante da urgência do problema. Em seu discurso no segmento de representantes de Estado na COP, Alckmin havia reafirmado o potencial do Brasil enquanto protagonista na nova economia verde.
- No documento de quase 50 páginas, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que as nações desenvolvidas a antecipem o prazo para zerar emissões, de modo a atingir esse objetivo até 2040 ou 2045. Hoje, o prazo para todos os países é até 2050.
O Brasil também tem pressionado os países ricos a aumentar repasses para que os outros países façam adaptações para a crise climática. Já as nações desenvolvidas querem que economias emergentes - como China e Brasil - também sejam responsáveis por dar dinheiro, proposta que a gestão Lula promete atuar de forma contrária.
O Brasil é um dos três primeiros países a apresentar a nova NDC. Os demais foram Emirados Árabes Unidos e Reino Unido. A meta britânica de redução de emissões de 81%, mas em comparação a 1990 (não 2005, como a brasileira). A promessa anterior, de 2021, era de 78%
Na proposta, o Brasil menciona sucessivas catástrofes ambientais, como a seca recorde na Amazônia, os incêndios florestais e as chuvas que devastaram o Rio Grande do Sul. “O Brasil vivenciou tragédias em 2023 e 2024 que comprovam que a mudança climática já está entre nós”, diz o texto.
- O Brasil afirma que suas propostas serão alcançadas a partir da atualização do Plano Clima (que inclui objetivos de mitigação e adaptação), em curso no governo, e do Pacto para Transformação Ecológica (proposta liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e celebrada entre os Três Poderes da República).
“O Brasil acolheria o lançamento do trabalho internacional para a definição de cronogramas para a implementação do parágrafo 28 do GST (Global Stocktake, relatório de balanço do Acordo de Paris, pacto global para frear a crise climática), inclusive para transição dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia, de maneira justa, ordenada e equitativa, com os países desenvolvidos assumindo a dianteira”, diz o documento.
Na COP de 2023, os países chegaram a um documento histórico ao incluir pela primeira vez no texto uma expressão que sinaliza rumo ao fim do uso de combustíveis fósseis. Conforme o negociado à época, os países devem realizar esforços de forma a eliminar emissões de gases estufa até 2050, com urgência adicional nesta década. Não houve definição, porém, de prazos e metas estruturadas.
Nesta COP, sediada em um país que se construiu na exploração de petróleo e gás, o presidente do Azerbaijão já chamou os combustíveis fósseis de “presentes de Deus”.
Apesar de cobrar a comunidade internacional por um cronograma, o Brasil não detalhou em que termos fará sua transição. A NDC brasileira afirma que detalhará a substituição gradual dos combustíveis fósseis no Plano Clima, ainda em construção.
E fala ainda em expandir a geração de energia elétrica por fontes renováveis, como biocombustíveis. Em 2023, 89,2% da matriz elétrica do país teve como fonte energia renovável.
O documento diz apenas que o setor de energia brasileiro tem “instrumentos como os planos decenais de energia (PDEs) e o Plano Nacional de Energia (PNE) 2050, fornecendo perspectiva de planejamento integrado dos recursos energéticos do Brasil via análise de cenários de expansão do setor energético”.
Outro ponto abordado é o desenvolvimento de tecnologias de captura e armazenamento de carbono, conhecidas como “CCS”. Mas há a ressalva de que isso dependerá da viabilidade econômica das tecnologias.
“A escolha de substituir combustíveis fósseis por biocombustíveis permite, potencialmente, o desenvolvimento, no médio e longo prazo, de rotas tecnológicas de biocombustíveis associadas à CCS (captura e armazenamento de carbono) para produzir emissões negativas, já que a captura de carbono no setor de Mudança de Uso da Terra e florestas por si só não serão suficientes para compensar as emissões remanescentes”, argumenta o Brasil.
Entre as estratégias, o Brasil cita ainda a manutenção de investimentos na expansão da rede de energia para viabilizar a incorporação das modalidades eólica e solar. É citada ainda realização de leilões na área de energia.
O documento relaciona uma série de decretos e medidas tomadas pelo governo na área, incluindo o Plano Nacional de Transição Energética e o Programa Mover, de mobilidade verde e inovação, lançado pelo governo para incentivar a descarbonização da frota.
O Brasil diz que “embora coerente com suas circunstâncias e capacidades”, o nível de ambição da meta seria “muito mais elevado do que o que corresponderia à capacidade socioeconômica e à responsabilidade relativa marginal do Brasil pelo aumento da temperatura média global”.
Nesse aspecto, diz que um dos principais instrumentos será a restauração em larga escala da vegetação nativa. “A restauração florestal tem o potencial imediato de permitir a remoção maciça de gases de efeito estufa da atmosfera, contribuindo assim para a estabilização de suas concentrações”, diz em trecho. Para restaurar mais de 24 milhões de hectares, são estimados cerca de R$ 200 bilhões.
Por outro lado, aponta que o cumprimento depende de fatores externos, inclusive da própria cooperação mundial. “Em cenário internacional favorável, de crescimento exponencial da cooperação e difusão tecnológicas, o Brasil poderá alcançar o nível mais alto de suas ambições climáticas”, diz. Mas a “fragmentação da cooperação internacional” poderia “se impor como limitação ao potencial brasileiro de contribuir” com os objetivos.
Desmatamento
Principal fonte de emissões do Brasil, o desmatamento é um dos principais tópicos da NDC. O governo reafirma o compromisso de zerar o desmate. Nesse tópico, são citados dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que mostraram redução na destruição na Amazônia e no Cerrado.
No Cerrado, entre agosto de 2023 e julho deste ano houve queda de 25,7% ante 2023. Já na Amazônia, o recuo foi de 30,6%, menor patamar em nove anos.
Os monitoramentos, porém, tem mostrado degradação florestal recorde no bioma para os últimos 15 anos, motivada pela escalada de queimadas. A próxima COP será no bioma - em Belém - e Alckmin está entre os cotados para presidir a conferência.
O Brasil anuncia que pretende estruturar definitivamente o Fundo para Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) no ano que vem, durante a COP-30, em Belém. O TFFF foi proposto pelo Brasil, no ano passado, na conferência climática Dubai, e pretende ser um mecanismo de financiamento para manutenção de áreas florestais. Segundo o documento, as estruturas do fundo estão em definição, incluindo diretrizes sobre monitoramento, entrega de recursos entre outras.
Secretário do Clima da ONU elogia proposta
Nas redes sociais, o secretário executivo do Clima da ONU, Simon Stiell, elogiou a nova meta brasileira. “Com esse novo plano nacional, o Brasil está à frente na entrega de ações climáticas, como o país que se prepara para sediar a COP-30, no ano que vem”, disse.
O chefe das Nações Unidas destacou que o plano brasileiro atende a todos os setores da economia e todos os gases do efeito estufa, “com objetivos de redução reais”.
Também salientou o simbolismo dessa apresentação nos primeiros dias da conferência. “Com duas grandes economias do G20 em dois dias (na terça, foi a vez do Reino Unido), a mensagem é clara: as ações climáticas estão crescendo”, avaliou. “E isso faz todo o sentido: a mudança para energia renovável mais barata e resiliência climática está aumentando rapidamente , porque é inteiramente do interesse próprio de cada nação.”
*A repórter Priscila Mengue viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade