Cem líderes mundiais reunidos na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26), incluindo o Brasil, assinaram nesta terça-feira, 2, um compromisso de acabar com o desmatamento até 2030. Os países também anunciaram um fundo de US$ 12 bilhões de verbas públicas para conter a destruição das florestas, além de investimentos privados de US$ 7,2 bilhões.
A preservação de florestas é considerada fundamental para evitar o aumento de emissões de gases de efeito estufa e criar uma compensação para a poluição atmosférica em outras partes do mundo. O financiamento, por parte de governos e empresas de países desenvolvidos, para que nações pobres ou em desenvolvimento preservem áreas verdes é destaque nas negociações da COP-26.
Segundo a ONG Global Forest Watch, em 2020 a destruição de florestas primárias aumentou cerca de 12% em relação ao ano anterior, apesar da paralisação da economia por causa da pandemia. O Brasil teve aumento de 9,5% nas emissões de gases de efeito estufa. A causa do crescimento brasileiro - na contramão da necessidade de reduzir emissões - foi a alta no desmatamento da Amazônia e do Cerrado.
Lideranças na COP-26 reconheceram a importância de conter o desmatamento para frear o aquecimento global. "Nossas florestas são também o modo como a natureza captura o carbono, tirando gás carbônico (CO2) da atmosfera", disse o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, no terceiro dia da COP-26, em Glasgow, na Escócia. "Temos de abordar esta questão (do desmatamento) com a mesma seriedade com que abordamos a descarbonização de nossas economias", completou.
Brasil, China, Rússia, Indonésia, República Democrática do Congo e outros líderes de mais cem países assinaram a declaração em Glasgow prometendo deter e reverter o desmatamento e a degradação do solo até 2030. No total, esses países "reúnem cerca de 85% das florestas do mundo, uma superfície de 33,6 milhões de km2", segundo a presidência britânica da COP-26.
As medidas para conter o desmatamento terão o suporte de um fundo de US$ 12 bilhões de dinheiro público aportado por 12 países entre 2021 e 2025, entre os quais Estados Unidos, Reino Unido, Japão e Noruega.Além disso, estão previstos US$ 7,2 bilhões de investimento privado por parte de mais de 30 instituições financeiras mundiais, incluindo gigantes como Aviva, Schroders e Axa, totalizando US$ 19,2 bilhões.
A União Europeia também anunciou que contribuirá com 1 bilhão de euros para a iniciativa global de frear o desmatamento, segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen - parte desse valor será destinada especificamente para a região da bacia do Rio Congo, na África. Não ficou claro se o aporte da União Europeia faz parte dos US$ 12 bilhões ou não.
As verbas devem apoiar atividades nos países em desenvolvimento como a restauração de terras degradadas, a luta contra os incêndios florestais e a defesa de direitos das comunidades indígenas.
Presente no anúncio, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, disse que "as mudanças climáticas e a biodiversidade são duas faces da mesma moeda". Com a proteção dos recursos naturais, os consumidores poderão desfrutar de "um chocolate sem sentimento de culpa", segundo Johnson.
Também signatário da declaração, o presidente da Colômbia, Iván Duque, elogiou o acordo e anunciou o compromisso de declarar 30% de seu país como área protegida em 2022. "É muito importante ser neutro em carbono, mas também é importante ser positivo com a natureza."
O presidente Jair Bolsonaro não participa da COP-26. Na véspera, o Brasil já havia anunciado a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2028, além de cortar emissões de CO2 em 50%. Os novos anúncios do governo fazem parte da tentativa de driblar a desconfiança internacional em relação ao País na pauta do meio ambiente, diante da recente alta de desmate e incêndios na Amazônia. Bolsonaro vem cobrando de países desenvolvidos verbas para manter a floresta em pé.
Para especialista, declaração é diretriz, mas não garante ações concretas
Em 2009, na Conferência do Clima de Copenhague, os países ricos se comprometeram a destinar US$ 100 bilhões anuais até 2020 para apoiar países em desenvolvimento a conter o aquecimento global (não apenas o desmatamento). Às vésperas da COP-26, um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostrou que o compromisso não deve ter sido alcançado. Em 2019, apenas US$ 79,6 bilhões foram investidos - e não há dados para 2020.
Esforços anteriores para proteger as florestas também enfrentaram dificuldades. Um programa reconhecido no Acordo de Paris busca pagar às nações com florestas pela redução da perda de árvores, mas o progresso tem sido lento. Um acordo em 2014 para acabar com o desmatamento até 2030, a Declaração de Florestas de Nova York, estabeleceu metas sem meios para alcançá-las, e o desmatamento continuou. Especialistas temem que o mesmo aconteça agora.
"O documento (Declaração de Florestas de Glasgow) é mais geral, de conceitos. Não acho totalmente relevante, mas tem sua importância. É firmado por mais de cem países e acaba servindo como diretriz, como guia de princípios", diz Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.
Ex-presidente do Ibama, órgão de fiscalização ambiental, Suely pondera que o fato de o Brasil assinar essa declaração não significa, necessariamente, mudanças na política de combate à devastação. "O governo tem agido para desmontar o que se tinha de planos para o desmatamento." Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não se posicionou.
Sobre o fundo anunciado, a especialista destaca que os países ainda precisam detalhar como funcionará. Por enquanto, a promessa de aportes que totalizam US$ 19 bilhões não está colocada no papel, mas espera-se que até o fim da COP-26 seja formalizada. Nesse caso, segundo Suely, o fundo, embora não resolva os problemas de desmatamento em nível mundial, passa uma mensagem importante.
"O próprio fato de ter uma decisão dessas (de aporte de verbas), se realmente o recurso se confirmar, em uma Conferência do Clima, deixa explícita, forte, a ligação entre desmatamento e problemas climáticos", diz a especialista. Para surtir resultados concretos, de redução do desmatamento, a aplicação do dinheiro deve ser feita sob critérios e com transparência.
"São importantes metodologias como a que era adotada no Fundo Amazônia no caso brasileiro, de pagamento por resultado. Quanto mais se reduzia o desmatamento, mais se recebia de doações. Acho essa fórmula bem interessante porque garante que os países vão realmente fazer alguma coisa", diz Suely. Por enquanto, detalhes sobre a aplicação do dinheiro não foram comunicados.
Ambientalistas também apontaram como tardia a previsão de fim do desmate até 2030. Para o Greenpeace, o anúncio foi uma "luz verde para outra década de destruição florestal". Dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) mostram de que desde 1990 foram perdidos 420 milhões de hectares de floresta por conversão para outros usos da terra.
O desmatamento que já ocorre há muitas décadas na Amazônia, África central e Indonésia, também alcança novas frentes na África ocidental (Libéria, Costa do Marfim e Gana), África oriental (Madagáscar) e na América Latina, em países como México e Guatemala, segundo comunicado da organização WWF.
Cancelada no ano passado por causa da pandemia, a COP-26 tem como missão colocar em prática o Acordo de Paris, de 2015, que estipulou como grande objetivo limitar o aquecimento do planeta a 1,5ºC. O acordo sobre as florestas foi o primeiro dos grandes anúncios previstos para esta terça-feira, em Glasgow. Em seguida, os países se comprometeram a reduzir as emissões de metano em 30% até 2030.
Coalizão de empresas alcança US$ 1 bi e pode apoiar Estados brasileiros
Parte dos investimentos para manter as florestas de pé deve vir da Coalizão Reduzindo Emissões pela Aceleração do Financiamento Florestal (Leaf, na sigla em inglês), criada em abril para levantar US$ 1 bilhão.Essa iniciativa público-privada é apoiada pelos Estados Unidos, Reino Unido e Noruega e visa a financiar a preservação florestal.
Nesta terça-feira, 2, em paralelo à COP-26, a Leaf informou que já atingiu o valor de US$ 1 bilhão. Sete corporações - BlackRock, Burberry, EY, Inditex, Intertek, SAP e a Fundação Walmart - aderiram à Coalizão. Com a adesão das novas empresas, a Leaf espera elevar o número de companhias doadoras para cerca do dobro até o fim do ano, como revelou o Estadão na segunda-feira, 1º.
Com a adesão das sete novas companhias, já são dezenove empresas na coalizão, ante as nove integrantes desde o início, informou a Emergent, instituição americana sem fins lucrativos. Ela é a coordenadora administrativa da parceria público-privada.
Oito dos nove Estados da Amazônia Legal foram habilitados na Chamada Global lançada pela coalizão Leaf. Rondônia ficou de fora, pois não apresentou proposta. Os resultados foram anunciados no início de outubro. Governadores do Consórcio da Amazônia Legal buscam apoio da União para participar da iniciativa. Eles aproveitarão a COP-26 para assinar, no próximo dia 6, um memorando de entendimento com a Emergent.
Ao Estadão, a diretora-geral de Gestão de Fundos da Emergent, a brasileira Juliana Santiago, disse que cada Estado brasileiro está num estágio diferente no cumprimento dos requisitos para integrar a coalizão. Os primeiros repasses deverão sair apenas no fim de 2023. Segundo Juliana, não é possível estimar valores, nem por Estado nem para todos os governos brasileiros. Os pagamentos dependerão da comprovação do quanto cada Estado ou país deixou de emitir, em gases do efeito estufa causados por desmatamento.
Os oito Estados brasileiros habilitados - Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Roraima, Tocantins e Pará - integram um grupo de 23 governos nacionais e subnacionais. Eles foram aprovados na primeira chamada global da coalizão, em locais como América Central, Amazônia, a Bacia do Congo (África) e o Sudeste Asiático. Nesta terça-feira, 2, a Emergent informou que alguns governos estão prestes a dar um passo além na participação na coalizão. Assinarão uma carta de intenções. É o caso de Costa Rica, Equador, Gana, Nepal e Vietnã./VINICIUS NEDER, COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS