SÃO PAULO - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, um projeto de lei (PL-4148/2008) queacaba com a obrigatoriedade de produtos informarem em seus rótulos a presença de elementos geneticamente modificados em suas composições.
A legislação atual exige que toda mercadoria traga em sua embalagem um símbolo indicando conter componentes transgênicos - uma letra "T" maiúscula, dentro de um triângulo amarelo.
O projeto aprovado nesta terça-feira propõe que apenas produtos produzidos com mais de 1% superior de ingredientes transgênicos serão obrigados a alertar o consumidor. A proposta teve adesão de 320 parlamentares, ante a 135 deputados que votaram contra.
O projeto é de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Segundo ele, a mudança proposta não vai omitir informações sobre o produto ao consumidor. "Acho que o Brasil pode adotar a legislação como outros países do mundo. O transgênico é um produto seguro", disse o parlamentar.
Além de propor restringir os produtos que sejam obrigados a informar a existência de elementos transgêneros em suas composições, o deputado também defende pela mudança do símbolo utilizado para alertar o consumidor.
O autor do projeto sustenta que o modelo atual de informar o consumidor é "desinformante". Segundo o texto do projeto, as empresas desinformam ao utilizarem "frases e símbolo, sem conteúdo esclarecedor, ora inúteis, ora desinformantes". "Em verdade, leva o consumidor a uma situação exatamente contrária", diz o um trecho do projeto de lei.
Um dos trechos retirados do projeto de lei votado pela Casa diz que o símbolo utilizado atualmente pelas empresas "vincula o alimento a circunstâncias de perigo, nocividade, cuidado, alerta".
"As normas brasileiras não se baseiam em nenhum precedente internacional ao instituir o símbolo, que, de resto, somente agrega valor negativo ao produto", escreveu Heinze no texto da proposta.
A proposta de Heinze engloba produtos que tenham mais de 1% de elementos transgênicos em sua composição. Nesses casos, e embalagem deve trazer a mensagem: "(nome do produto) transgênico" ou "contém (nome do ingrediente) transgênico".
Contrário à proposta, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que o projeto de lei cassa, na prática, o direito de o consumidor saber se há ou não transgênicos. "É correto sonegar ao consumidor essa informação? Está certo tirar o direito de saber se tem ou não transgênicos?", questionou.
Agora a proposta segue para o Senado, onde será submetida a análise em plenário.