A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite o uso de “procedimentos simplificados” para emissão de licenças ambientais necessárias para a repavimentação da rodovia BR-319, que liga Porto Velho, em Rondônia, a Manaus, no Amazonas. A medida é encarada por ambientalistas como um afrouxamento do licenciamento para a obra, que pode ter repercussões no nível de desmatamento ilegal registrado ao longo da via, além de outros crimes ambientais.
O texto aprovado pelos parlamentares nesta terça-feira, 19, é um substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e fala em uso de procedimentos simplificados ou termos de compromisso e adesão para emissão de licenças ambientais necessárias para a pavimentação da rodovia. Além disso, prevê também o uso de recursos do Fundo Amazônia para a obra. A proposta será analisada pelo Senado.
“Queremos uma estrada para ter o direito de ir e vir, para escoar a produção, para comprar alimentos. É a única BR do Brasil que não é asfaltada, não podemos tratar o cidadão do Norte como cidadão de segunda classe”, disse Alberto Neto, conforme divulgação feita pela Agência Câmara.
A BR-319 é uma rodovia federal de 870 quilômetros que liga as capitais Porto Velho e Manaus. O pavimento da via foi feito originalmente na década de 1970 e a estrutura acabou abandonada nas décadas seguintes. No final da década de 1980, a pista já era considerada intrafegável pelo governo por não permitir aceleração de mais de 40 km/h em ao menos metade da sua extensão.
A via é considerada chave para entender as dinâmicas de crimes ambientais na Amazônia. A pavimentação, alertam ambientalistas, pode resultar em efeitos como a potencialização de práticas de grilagem, desmatamento ilegal e queimadas às margens da via.
Um dos licenciamentos ambientais para a obra teve início em 2009 junto ao Ibama, que apontava na oportunidade a insuficiência de informações sobre a viabilidade do empreendimento.
A aprovação do projeto na Câmara enfrentou críticas de parte dos parlamentares. “Quer se dar um jeitinho contra o licenciamento ambiental”, disse Túlio Gadelha (Rede-PE).
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“É uma região com 49 terras indígenas e florestas públicas não destinadas. Não é tão fácil assim falar em reasfaltar, é uma área estratégica para o Brasil”, ressaltou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que cogitou ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o texto.
“Existe uma população que precisa desta estrada, ninguém nega isso. Entretanto, a proposta minimiza esse cuidado rigorosíssimo que é preciso ter com a Amazônia no contexto de colapso climático”, disse Chico Alencar (PSOL-RJ).
Em 2022, o Estadão entrevistou o biólogo americano Philip Martin Fearnside, membro do Painel de Clima da ONU, premiado com o Nobel em 2007 pelos alertas sobre os riscos do aquecimento global. Ele vive no Brasil desde 1978. Questionado sobre o maior ameaça à Amazônia, ele falou sobre a obra da BR-319.
“Até agora o desmatamento tem se concentrado no chamado ‘arco do desmatamento’, nas partes sul e leste da floresta. A BR-319 liga o arco do desmatamento com Manaus e migra os atores que desmataram tudo. E tem as estradas que seriam ligadas à rodovia. Ninguém fala sobre essas. Fingem que é só a estrada principal. Elas vão perfurar todas as unidades de conservação que foram criadas para barrar o avanço do desmatamento”, comentou na oportunidade.
Já Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que a obra não avançou por um “ingrediente ideológico”. “Como garantir a conservação da floresta com miséria, fome, pobreza e abandono? Não estamos pedindo cinco estradas, estamos pedindo uma estrada para tirar do isolamento a população”, disse o parlamentar.