Despejo de esgoto sem tratamento, ligação de sistema de água clandestino e construções sem autorização estão entre as irregularidades que se repetiram nos anos recentes nos bairros de Mococa e Tabatinga, em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo. A necessidade de manter o verde preservado em meio a um histórico de violações levou a uma iniciativa anunciada como pioneira: a criação do Programa Vizinhança Solidária Ambiental, lançado oficialmente em fevereiro.
A iniciativa busca aliar a experiência do programa em áreas urbanas — onde costuma ser voltado à segurança pública em geral —, mas com um viés de combate a ações que possam causar impacto ao meio ambiente. Para tanto, moradores locais são envolvidos e convidados a identificar sinais de irregulares na região e têm interlocução direta com a Polícia Militar Ambiental, por meio de um representante (chamado de “tutor”).
Segundo os envolvidos, essa dinâmica acelera vistorias e respostas a atos suspeitos. O programa abrange áreas públicas e privadas, principalmente aquelas que têm alto grau de preservação do verde.
A experiência abrange territórios entre a Serra do Mar e as praias, classificados como Zonas de Preservação Permanente, na divisa de Caraguatatuba com Ubatuba. A maior parte da área ainda é preservada, mas há um histórico de avanço da urbanização na região. Os locais ficam perto das praias de Mococa e Tabatinga, que somam cerca de três quilômetros de faixa de areia.
Entre os principais objetivos, estão o combate à ocupação e à comercialização irregular de terrenos, à caça de animais silvestres, ao desmatamento e a ações que possam impactar na proteção das nascentes. O programa contempla, também, ações educativas na região.
A iniciativa tem apoio de Ongs locais, da Fundação Florestal e do Ibama. “Já se percebe uma diferença importante pela presença mais frequente da fiscalização e maior agilidade quando ações suspeitas são reportadas”, aponta o engenheiro agrônomo Eduardo Leduc, presidente do Centro Ecológico e Educacional de Proteção Ambiental (Ceepam).
Segundo Leduc, a atuação em grupo também permite maior sensação de segurança entre os denunciantes. Ele destaca, contudo, que outras iniciativas são necessárias para reverter danos ambientais e combater a urbanização desordenada. “Falta o planejamento para um desenvolvimento de cidades resilientes no litoral”, conclui.
Ao Estadão, o secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Leandro de Oliveira Caetano, destacou que os locais abrangidos pela iniciativa da PM Ambiental tem uma comunidade bastante atuante pela preservação ambiental. “Por ser uma região com grandes áreas particulares bastante preservadas, há maior frequência de tentativas de atividades irregulares, como corte de vegetação, caça e descarte de resíduos”, aponta.
Nas áreas de atuação, também foram instaladas placas, com informações gerais e contatos para denúncias. “Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar, que, nesta região, foi classificada como de extrema importância para a preservação da biodiversidade”, indica uma das sinalizações instaladas.
“Aqui, o meio ambiente, sua vegetação, animais, nascentes e cursos d’água são protegidos por lei. São proibidos o corte de vegetação e construção sem licenciamento prévio. Ação monitorada por comunidade e autoridades”, completa.