SÃO PAULO - No primeiro mês de ação das Forças Armadas na Amazônia para combater queimadas na floresta, a quantidade de incêndios diminuiu, mas houve redução do número de bens apreendidos, como toras de madeira e motosserras, e também de autos de infração, ante o mesmo período do ano anterior, segundo documento do Ibama obtido pelo Estado. Além disso, os números de desmate continuam a avançar, segundo dados oficiais de monitoramento.
Quando o número de focos disparou na Amazônia, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região, com envio de militares para combater queimadas e outros crimes ambientais. Em nota, o Ministério da Defesa defendeu a “efetividade” da operação na floresta e disse ainda que a presença dos militares na região inibe crimes, o que reduz as autuações.
De acordo com documento do Ibama, de 24 de agosto a 24 de setembro, o total de bens apreendidos pelo órgão foi menos da metade do apreendido no mesmo período de 2018, em que não ocorreu nenhuma operação especial. O total de madeira apreendida nesse intervalo de um mês, em 2018, foi de aproximadamente de 5.264 m³. Já no período da GLO, diz o informe, foram apreendidos aproximadamente 1.909 m³ de madeira – queda de 63,7%.
Os autos de infração lavrados pelo Ibama em Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima foram 258 neste intervalo do ano passado, somando R$ 139,5 milhões. Neste ano, o número foi de 128 no 1º mês de vigência da GLO, no valor de R$ 42,9 milhões – queda de 50%. Os dados estão em um documento que foi encaminhado pela Coordenação de Operações de Fiscalização do Ibama para o vice-almirante Ralph Dias, que comanda a GLO, e para o Comando Militar da Amazônia, no dia 24. Na semana passada, Bolsonaro prorrogou a GLO até 24 de outubro.
“Até o momento, os militares e integrantes de agências participantes já combateram mais de 1,6 mil focos de incêndio, detiveram 68 pessoas e lavraram 201 termos de infração, o que resultou na aplicação de R$ 46 milhões em multas. Além disso, os militares destruíram 17 acampamentos ilegais, apreenderam 74 veículos e mais de 20 mil litros de combustível, escavadeiras, motosserras e motobombas”, disse o Ministério da Defesa, em nota.
Os números de autuações descritos pela pasta incluem não apenas as feitas pelo Ibama, mas também por órgão ambientais dos Estados e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Incêndio costuma ser última etapa de destruição da floresta
O número de queimadas, objetivo principal da GLO, diminuiu 25,1% em setembro em relação ao ano passado – foram 18.558 focos até esta quinta-feira no bioma amazônico, ante 24.803 em setembro inteiro do ano passado, segundo dados do Programa Queimadas, do Inpe. Historicamente, os focos de incêndio na floresta costumam atingir pico em setembro. Como em agosto foram registrados no bioma 30.901 focos – o recorde para o mês desde 2010 –, havia o temor de que a situação neste mês seria ainda pior.
Ameaça mais visível à floresta e que colocou o País no centro das preocupações internacionais, as queimadas, porém, costumam ser a última etapa de um processo de destruição da floresta. Menos ruidoso e visível, o desmate continuou subindo no período da GLO. Em agosto, os alertas do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), indicaram desmatamento de 1.702 km² na Amazônia, ante 526 km² em agosto de 2018. Neste mês, até o dia 19 de setembro, os alertas indicavam 1.173 km², ante 739 km² em setembro inteiro do ano passado.
Os dois meses seguem a tendência de alta que se instalou na região desde maio. O período de agosto do ano passado a julho deste ano fechou com um consolidado de alertas de 6.841 km², alta de quase 50% em relação aos 12 meses anteriores, que indicaram uma perda de 4.571 km². Somando agosto e setembro deste ano, a perda indicada já é de 2.875 km² para o novo ano da Amazônia – mais de 60% do que todos os alertas do período de agosto de 2017 a julho de 2018.
Os baixos índices de apreensão de madeira e multa e as altas taxas de desmatamento indicam que os processos de destruição da floresta continuam caminhando. Análises feitas pela Nasa e pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) mostraram que as queimadas observadas em agosto estavam correlacionadas com o desmatamento – depois da derrubada das árvores, elas eram queimadas para a limpeza da área para a colocação de pasto, por exemplo.
Ao anunciar o envio das Forças Armadas, Bolsonaro havia afirmado, em pronunciamento em rede nacional, que o governo tem tolerância zero com os crimes ambientais. A portaria previu a atuação da Força Nacional “nos locais de alertas de desmatamento identificados pelo sistema Deter/Inpe” – embora o governo conteste os números totais do instituto. E, ao atender ao pedido dos governadores, o presidente autorizou que militares atuassem tanto no combate ao fogo quanto contra o desmatamento ilegal.
A frase sobre a tolerância zero foi lembrada em carta assinada por 686 servidores do Ibama no dia 26 de agosto, em que eles relatam preocupação com a política ambiental do Brasil e apontam ataques que vêm sofrendo.
“Declaramos total apoio à tolerância zero aos crimes ambientais, contudo, alertamos para o risco de esvaziamento desse discurso, caso não venha acompanhado pela garantia, por parte do governo brasileiro, de uma atuação permanente, continuada, estratégica e efetiva da fiscalização ambiental federal, sem a qual os índices de destruição da floresta amazônica não diminuirão.”
Procurada, a pasta do Meio Ambiente, à qual o Ibama é vinculado, não se manifestou.
Operação custa R$ 1,5 milhão por dia, segundo vice-presidente
Técnicos ambientais ouvidos pelo Estado também apontam discrepância entre os resultados da operação com seu custo. Ao anunciar o plano de renovação da GLO, no dia 13, por mais 30 dias, o então presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, comentou que o custo por dia é de R$ 1,5 milhão, por causa das aeronaves. Em dois meses de operação, portanto, o custo será de R$ 90 milhões.
Conforme o Estado mostrou em reportagem no dia 13, todo o orçamento para fiscalização do Ibama previsto no Projeto de Lei Orçamentária do ano que vem é de somente R$ 76,8 milhões.
Especialistas dizem que é preciso investir em prevenção
Ambientalistas afirmam que a ação das Forças Armadas obteve êxito quando se considera a situação de emergência que vivia a Amazônia, mas ainda faltam ações de prevenção para evitar problemas futuros. “Uma ação emergencial contra o fogo tem razão de ser, porque a situação que havia, com muita fumaça, estava colocando as pessoas em perigo. Mas isso não ataca as causas de fundo das queimadas, ligadas ao desmatamento”, pontuou o pesquisador Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
“E quem está derrubando agora deve queimar mais para frente. O que precisamos é retomar os planos integrados e estruturantes de combate ao desmatamento na região”, disse. Moutinho se refere ao reforço das políticas de comando e controle, com maior ênfase na fiscalização, e também a ações voltadas para trazer alternativas de renda para a região.
O pesquisador Carlos Nobre, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), diz que “fica claro que os militares focaram muito em combater incêndios, que são fáceis de ver por satélite, por avião, de uma maneira a dar resposta para a pressão internacional, mas não houve ação preventiva contra o aumento do desmatamento”.
“Bolsonaro falou em tolerância zero ao crime, mas a efetividade está sendo muito baixa. Com o exército em campo, era de se esperar que quem está cometendo ilegalidades ficasse com medo, mas parece que o crime organizado não se intimidou”, disse o pesquisador.