O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere terrenos de marinha ao proprietários particulares mediante pagamento, defendeu o texto neste sábado, 1º, em suas redes sociais. Flávio Bolsonaro afirmou que “andam inventando que praias serão privatizadas” e atribuiu a narrativa a “malucos de esquerda”.
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A PEC das Praias foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, após votação em dois turnos, e agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
A PEC das praias tem gerado polêmica nos últimos dias e motivou discussão entre celebridades, como o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani. Ela tem acusado Neymar de ter interesse no projeto por causa de um acordo do jogador com a incorporadora Due, que pretende construir um empreendimentos turístico no Nordeste conhecido como ‘Caribe Brasileiro’. Ao Estadão, a assessoria do atleta reforçou que o projeto não terá impacto com a PEC (Leia mais sobre o assunto abaixo)..
Segundo especialistas, a proposta de acabar com taxas cobradas pela União dá margem para criação de praias privadas, gerando ocupação dessas terras e aumentando, consequentemente, os riscos das mudanças climáticas
Em vídeo publicado no “X”, o senador afirma que a possibilidade de privatização das praias é uma narrativa inventada. Ele defende que a população seria beneficiada pela mudança e cita a Favela da Maré, na capital fluminense, como exemplo de território submetido às taxas pagas à União. Cidades como o Rio de Janeiro, Florianópolis e Fortaleza têm áreas dentro da faixa de marinha.
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“Obviamente isso é uma grande mentira. Uma narrativa que a esquerda está criando, porque o governo está com medo de perder a arrecadação”, afirma o senador.
Atualmente, pessoas que detêm propriedades em uma faixa de 33 metros de uma posição média do mar, considerando a maré alta, precisam pagar uma taxa anual à União. Ele argumenta que acabar com essas cobranças seria benéfico para ampliar negócios na orla.
“Imagina se você tem um grande empreendimento que quer se instalar na Bahia e a gente acabou com o Foro, com o Laudêmio (exemplos de tacas pagas), acabou com a taxa de ocupação. Obviamente que o empresário vai ter mais interesse, porque vai ficar mais barato sim. Ele não vai ter que pagar essas taxas todo ano nem no caso de transferência de propriedade para ninguém”, afirma o senador.
“É óbvio que o investimento para se criar um novo empreendimento na beira da praia vai ser menor, portanto vai ser mais fácil gerar emprego”, acrescenta o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para ele, parte da oposição ao projeto se deve ao receio do governo federal de perder arrecadação.
Os chamados terrenos de Marinha são áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas.
- Eles correspondem a uma faixa de 33 metros, medidos a partir da posição do preamar médio (maré cheia). Também são considerados terrenos marinhos as margens de grandes rios, lagos e lagoas.
- Os moradores que ocupam essas áreas estão sujeitos ao regime de aforamento, sendo obrigados a pagar anualmente à União uma taxa sobre o valor do terreno.
- A propriedade do imóvel é compartilhada na proporção de 83% do terreno para o cidadão e 17% para a União. Sobre o percentual federal, os ocupantes pagam as taxas de foro e laudêmio.
- O tributo é calculado sobre o valor venal (estimado pela prefeitura) do imóvel.
Segundo Flávio Bolsonaro é “óbvio que não pode proibir o acesso à praia de ninguém” e que isso seria um “caso de polícia”. Especialistas alertam, no entanto, que caso aprovada, a legislação poderá abrir brecha para tal e agravará os danos ambientais.
“Prédios e condomínios foram construídos quase dentro da água, com retirada de restinga e manguezais que protegem a faixa de areia. O desprovimento das áreas de marinha levará a uma maior ocupação dessas áreas no momento em que as mudanças climáticas tornam as grandes ressacas mais frequentes”, diz Ronaldo Christofoletti, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Luana Piovani x Neymar
Na quinta-feira, 30, Luana Piovani publicou vídeos nas redes pedindo que as pessoas fossem contrárias à PEC. A iniciativa foi acompanhada por instituições ambientais.
“Lembrá-los que todos têm que votar contra a privatização das praias. É, senhoras e senhores, 2024 e a gente já chegou nesse lugar. Lembra que eu falei que é difícil ser cidadã no Brasil. É a mesma coisa, é o que eu estou querendo dizer. Como é que a gente tem que batalhar por não privatizar praia?”, afirmou a atriz no Instagram.
Neymar foi associado à polêmica porque, na semana passada, anunciou uma parceria com uma incorporadora em um projeto anunciado como “Caribe brasileiro”, com imóveis de alto padrão em uma área de 100 quilômetros entre os litorais de Pernambuco e Alagoas.
Após a aprovação da PEC, o vídeo foi resgatado nas redes sociais para demonstrar quem será beneficiado, caso haja mudança na regra atual. A incorporadora Due, parceira do atacante, nega que a PEC vá beneficiar seu empreendimento. Leia o texto na íntegra:
“Garantindo a transparência das nossas comunicações, reforçamos publicamente que a responsabilidade ambiental e social são valores imutáveis dentro da nossa empresa e projetos. Cumprimos as mais rigorosas leis de proteção ambiental e realizamos projetos próprios de preservação do meio ambiente. Tais valores e práticas permanecem e permanecerão.
Nossos empreendimentos não sofrerão qualquer impacto, seja positivo ou negativo, com a PEC 03/2022, como levianamente imputado por algumas pessoas em seus canais de mídia social e replicado em alguns veículos de comunicação. Nos colocamos à disposição da sociedade, governos e clientes para mais esclarecimentos pelo email faleconosco@dueincorporadora.com.br.”
Na discussão nas redes sociais, a atriz e o atleta trocaram uma série de insultos. Ela o chamou de “péssimo cidadão”, pai e marido, além de “mau caráter”. Ele, por sua vez, disse que Luana é “maluca” e a acusou de querer “lacrar na internet”.