RIO - A reativação do Fundo Amazônia e a guinada na política ambiental com a mudança de governo deverão aumentar os fluxos de financiamento para preservação florestal e combate ao desmatamento. O Fundo Amazônia tem cerca de R$ 3,7 bilhões e poderá receber novas doações. A nova política ambiental poderá facilitar o lançamento de créditos de carbono nos mercados voluntários e o acesso a recursos de outras iniciativas, como a Coalizão Leaf, com US$ 1,5 bilhão (R$ 8 bilhões) em doações de governos e corporações.
Se a oferta de recursos pode aumentar, a demanda potencial do Brasil é gigantesca. Considerando o preço mínimo de US$ 10 por crédito de carbono (um crédito é igual a evitar a emissão de uma tonelada de gases do efeito estufa na atmosfera), a eliminação do desmatamento, legal e ilegal, na Amazônia permitiria ao País levantar US$ 18,2 bilhões (cerca de R$ 95,3 bilhões) em dez anos.
A estimativa está em relatório de junho do ano passado, elaborado por pesquisadores da organização sem fins lucrativos Fundo de Defesa Ambiental (EDF, na sigla em inglês) para o projeto Amazônia 2030, e foi feita o com base no preço mínimo oferecido pela Coalizão Leaf.
A Coalizão Leaf (sigla, em inglês, para Reduzindo Emissões pela Aceleração do Financiamento Florestal), uma parceria público-privada, foi lançada em abril de 2021. O lançamento aconteceu na conferência sobre meio ambiente chamada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que serviu para marcar a guinada na política ambiental americana. A meta era amealhar US$ 1 bilhão até o fim daquele ano, na COP-26, cúpula das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, na Escócia.
Compromissos financeiros dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Noruega, entre os governos, e de multinacionais como Amazon, Nestlé, Unilever, Bayer, McKinsey, Boston Consulting Group, Salesforce, Airbnb e GSK foram os primeiros. A meta foi cumprida, como mostrou o Estadão, durante a COP-26. Um ano depois, a coalizão chegou à COP-27, em novembro último, no Egito, com US$ 1,5 bilhão.
Do lado dos governos, a Coreia do Sul aderiu à iniciativa como financiador. Entre as companhias, a cadeia de lojas de moda H&M e a montadora Volkswagen foram as mais recentes adesões, num grupo que agora tem 27 corporações, incluindo companhias que ainda serão anunciadas.
O valor levantado com a preservação da Floresta Amazônica, conforme os cálculos, poderia saltar a US$ 26 bilhões (cerca de R$ 136,1 bilhões) em dez anos se, de 2027 a 2031, o preço médio do crédito subisse a US$ 15, conforme o relatório dos pesquisadores do EDF.
REDD+
Assim como o Fundo Amazônia, a Coalizão Leaf é uma iniciativa de REDD+ (sigla para “reduzindo emissões por desflorestamento e degradação florestal”), mecanismo criado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). A lógica é formar recompensar financeiramente países emergentes pela redução de emissões de gases associados ao desmate, remunerando governos nacionais ou subnacionais por manterem suas florestas em pé.
O Fundo Amazônia, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apoia projetos de preservação, desenvolvimento sustentável ou de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal. Eles são apresentados por governos, instituições de ensino ou entidades sem fins lucrativos, que levem à redução de emissões de gases do efeito estufa associadas ao desflorestamento. As propostas são apresentadas ao BNDES, que seleciona os projetos para receber os recursos, conforme critérios definidos pelos doadores. A redução nas emissões de gases é o resultado.
A Coalizão Leaf tem um modelo diferente. O objetivo é remunerar os resultados apresentados, ou seja, investir os recursos na compra de créditos de carbono gerados por reduções nas emissões de gases, certificados conforme diversos critérios. Seguindo o que especialistas chamam de lógica “jurisdicional”, as “jurisdições” – governo nacional, de um país, ou subnacional, de estados ou províncias – integrantes da coalizão apresentam a proposta para receber o financiamento, após comprovar que reduziram as emissões de gases, com a adoção de diferentes tipos de medidas. Em seguida, os financiadores compram os créditos de carbono envolvidos na proposta diretamente das “jurisdições”, já que a Leaf não é um fundo com recursos doados.
Complementar
Por isso, segundo Juliana Santiago, diretora da Emergent, instituição americana sem fins lucrativos que coordena a coalizão, o Fundo Amazônia e a Leaf podem ser complementares. Governos estaduais da Amazônia Legal, que saíram na frente na adesão à coalizão, e até mesmo a União, se aderir no futuro, poderão apresentar propostas para receber financiamento por ações que tenham sido apoiadas, anteriormente, pelo Fundo Amazônia. Com o projeto concluído, o resultado de redução de emissões atingido poderá servir de proposta para financiamento da Leaf, após comprovação.
“Isso mantém o ciclo de financiamento climático de forma permanente e positiva para o Brasil”, afirmou Juliana Santiago, especialista em REDD+, que é funcionária licenciada do BNDES e foi chefe do departamento responsável pelo Fundo Amazônia de 2013 a 2018.
Os recursos levantados junto à Coalizão Leaf devem ter como destino novas medidas de preservação, incluindo o pagamento por serviços ambientais, o que mantém o ciclo de financiamento.
Ainda na COP-27, em novembro passado, a Leaf anunciou a assinatura de um memorando de entendimentos para a adesão do Equador, como jurisdição apta a captar recursos. Também assinou “cartas de intenção” com quatro Estados brasileiros – Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Pará.
Para Juliana, a guinada na política ambiental com a mudança de governo federal poderá atrair o Brasil para a coalizão. Mesmo que a União não ingresse oficialmente na Leaf, o aval para a participação dos Estados é importante.
Sem contar que, dada a divisão de atribuições entre as diferentes esferas de governo no País, é difícil para um governo estadual manter uma política de fiscalização e preservação ambiental, com resultado efetivo em termos de redução da poluição, em sentido contrário às políticas nacionais.
Saiba mais
Entre 2019 e o ano passado, o Brasil se isolou nos debates climáticos globais por causa da escalada de crimes ambientais no País e a postura negacionista da gestão Jair Bolsonaro (PL). Com a mudança de governo, diversos países já manifestaram a vontade de voltar a colaborar com o Brasil, entre eles Noruega e Alemanha, os principais doadores do Fundo Amazônia. O Reino Unido também sinalizou na semana passada que avalia colaborar com o programa.
Apesar das ofertas de ajuda estrangeira para a proteção da floresta, tem crescido nos últimos anos a pressão sobre países desenvolvidos por mais verbas para ajudar na mitigação de impactos do aquecimento global e na transição energética. Os países ricos não cumpriram o acordo de mobilizar US$ 100 bilhões por ano até 2020 para o financiamento climático, o que havia sido prometido em 2009. Esse foi um dos principais impasses da última Cúpula do Clima das Nações Unidas, realizada em novembro no Egito.