A situação de penúria financeira do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) deverá paralisar boa parte das operações do órgão federal nas próximas semanas. Ligado ao Ministério do Meio Ambiente, o ICMBio vive hoje, sob o comando do ministro Ricardo Salles, uma fase de extrema restrição de recursos, o que levou o próprio órgão a elencar uma série de paralisações que terá de executar, devido ao corte de recursos.
Em um ofício enviado no dia 29 de março ao presidente do ICMBio, Fernando Cesar Lorencini, a Diretoria de Planejamento, Administração e Logística do órgão afirma que, dada a situação atual, terá que suspender os serviços de aeronaves para combate a incêndios florestais a partir deste mês. O órgão alerta sobre a necessidade de suspender a circulação da frota de carros do ICMBio ainda em abril, afetando diretamente as operações de fiscalização, prevenção e combate a incêndios, além de monitoramento de espécies ameaçadas.
A partir de maio, afirma no ofício, será preciso fazer o fechamento das brigadas de incêndio, "medida que pode prejudicar os trabalhos de prevenção e combate a incêndios florestais nas unidades de conservação federais, o que poderá acarretar em elevado dano ao meio ambiente".
Outro corte diz respeito à limitação imediata de diárias e passagens para atividades administrativas e, por fim, atividades de fiscalização e combate a incêndios. A diretoria do ICMBio chama a atenção para o fato de que, durante o processo de construção do Orçamento de 2021, informou que o recurso previsto para o órgão "não seria capaz de cobrir as despesas mínimas para a manutenção de suas atividades básicas, o que poderia causar prejuízo às suas atividades finalísticas".
O ICMBio é o órgão responsável pelas unidades de conservação federais e foi criado em 2007, a partir da cisão de uma área do Ibama. A autarquia do MMA cuida de 334 unidades protegidas em todo o País. Já o Ibama é responsável pela fiscalização ambiental em todo o País e processos de licenciamento federais, entre outras funções.
O limite previsto para o ICMBio neste ano é de R$ 177 milhões, o que representa uma redução de aproximadamente R$ 72 milhões comparado a 2020, um corte aproximado de 30%.Se comparado com 2019, o corte é mais significativo, alcançando quase 40% de redução, ante R$ 289,4 milhões liberados dois anos atrás.
Para ter condições mínimas de operação, o ICMBio pede um aumento de R$ 60 milhões no orçamento. Ainda assim, o órgão afirma que haverá uma série de impactos inevitáveis. Não serão executadas, por exemplo, obras e serviços de engenharia. Ações destinadas à aquisição de terras para fins de regularização fundiária em unidades de conservação federais também estão suspensas.Não haverá aquisição de bens e equipamentos, nem capacitações de servidores.
Está prevista a retirada de aproximadamente 95% dos serviços de porteiro/vigia, com contratação de servidores temporários, medida mais econômica. Outra ação é a abertura de processos de leilão para venda de bens.
"Como tais medidas poderão, ainda, não serem suficientes para garantir a cobertura do déficit orçamentário apresentado, vimos solicitar aumento de R$ 60 milhões ao orçamento do ICMBio", afirma a diretoria, no ofício, acrescentando que vai realizar "o mínimo desempenho das atividades vitais do instituto".
A reportagem questionou o ICMBio sobre as informações. Após a publicação desta reportagem, o órgão informou, por meio de nota, que "não haverá paralisação" e que "todos os recursos necessários estão sendo ajustados". A estatal não deu nenhum detalhe sobre como esses ajustes serão feitos.
Desde o fim do ano passado, um grupo de trabalho formado por militares escolhidos pelo Ministério do Meio Ambiente avalia a fusão do Ibama e do ICMBio, sob o argumento de que a união dos órgãos poderia melhorar a gestão ambiental e reduzir custos. Em fevereiro, depois de quatro meses de trabalho, não houve nenhum resultado palpável que comprovasse benefícios dessa integração. O prazo de trabalho do grupo foi renovado por mais 120 dias.
Três dias atrás, o diretor de Planejamento, Administração e Logística, Ronei Alcantara da Fonseca, que assina o ofício enviado à presidência, decidiu pedir exoneração do cargo.