GENEBRA - O governo da Noruega, maior financiador externo para o combate ao desmatamento no Brasil, condiciona a liberação de recursos e se diz preocupado com a interrupção nos avanços concretos da parte de Brasília na proteção ambiental. Na ONU e de forma bilateral, Oslo já tem cobrado uma resposta por parte do governo brasileiro. Agora, segundo diplomatas, o clima de preocupação vai ser transmitido ao presidente Michel Temer.
Nesta segunda-feira, Temer vetou uma medida provisória que reduzia a área de proteção ambiental no Estado do Pará, num sinal que o presidente quer levar aos financiadores em Oslo. A MP 756 foi aprovada na Câmara dos Deputados e alterava os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. Um dos argumentos era de que a redução da zona de proteção permitiria a a construção de uma ferrovia. Para Oslo, sua aprovação pelo Planalto praticamente impediria a continuação de pare da cooperação.
Ainda assim, o tema fará parte das conversas em Oslo entre os dois governos. O Estado apurou que, na preparação para a viagem do presidente, a diplomacia brasileira já ouviu de forma bastante clara da parte dos escandinavos que, se o atual ritmo de desmatamento continuar, o dinheiro pode ser reduzido.
O ministro do Meio Ambiente da Noruega, Vidal Helgeser, já enviou uma carta ao ministro do Meio Ambiente no Brasil, José Sarney Filho, para deixar claro suas críticas. "Em 2015 e 2016, o desmatamento na floresta Amazônica viu uma tendência de alta preocupante", disse a carta.
Veja abaixo:
"Essa questão vai determinar o futuro de nossa parceria baseada em resultados", disse. "Diante das tendências atuais, as contribuições que podem ser recebidas no fundo da Amazônia estão sendo significativamente reduzidas", alertou.
O ministro escandinavo indicou que esperava que houvesse um avanço na questão ambiental depois de sua visita em março, em Brasília. Mas ele indica que continua preocupado, com o avanço de medidas provisórias no Congresso e cortes de orçamento nos serviços de proteção ambiental.
O temor de Oslo é de que o resultado disso seja uma "expansão do desmatamento". Os noruegueses deixam claro que cabe ao Brasil decidir o que quer fazer. Mas alerta que a questão entre o avanço da produção e a proteção ambiental é uma "falsa dicotomia". Reconhecendo a "atual tormenta" política no Brasil, a Noruega ainda assim apela para que esforços sejam adotados para restaurar esforços de proteção.
Em 2008, os dois países assinaram um acordo pelo qual a Noruega prometia contribuir com até US$ 1 bilhão para o Fundo da Amazônia, financiando projetos de preservação até e 2015. O dinheiro, porém, seria liberado à medida que o desmatamento fosse reduzido. Nos primeiros anos do projeto, os recursos foram liberados com certa demora, diante da falta de projetos consistentes. Mas logo os dois países entraram em entendimento e, com uma redução do corte da floresta em 60% entre 2008 e 2014, Oslo cumpriu o que prometeu e liberou recursos para mais de 80 projetos.
No final de 2015, os dois governos voltaram a fechar um novo acordo, estabelecendo uma prorrogação para os projetos até 2020. Não haveria um limite para os recursos. Mas Oslo apenas autorizaria os repasses se as metas de redução de desmatamento fossem atingidas.
Diplomatas indicaram ao Estado que, de forma independente, a Noruega tem sido capaz de medir o desempenho brasileiro e constataram que, em 2015 e 2016, a tendência é "preocupante".
No mês passado, na ONU, o governo da Noruega também cobrou respostas do governo brasileiro sobre temas de terras. Oslo alertou que é de responsabilidade do governo liderar a demarcação de terras indígenas. Mas apontou que a FUNAI tem "enfrentado cortes orçamentários consecutivos". "Como é que o Brasil planeja acelerar o progresso em regulação de terras indígenas?", cobrou Oslo.
Uma das esperanças é de que Temer indique claramente não apenas que vai vetar medidas provisórias que reduzem áreas de proteção ambiental, mas que no seu lugar não irá adotar outros instrumentos legais que, na prática, signifiquem uma menor proteção. Oslo também quer ouvir do presidente um compromisso de que órgãos de proteção ambiental não terão seus orçamentos esvaziados.
Resposta
O ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, respondeu a carta de Vidar Helgesen afirmando que "o compromisso do Governo brasileiro com a sustentabilidade, com o controle do desmatamento e com a plena implementação dos compromissos de redução de emissões assumidos sob o Acordo de Paris permanecem inabaláveis".
No documento preparado nesta segunda-feira, 19, Sarney Filho disse que não houve perspectiva de retrocesso em relação à Lei Geral de Licenciamento. A carta destaca, ainda, "que a Medida Provisória 756 foi integralmente vetada" pelo presidente Michel Temer e diz que os orçamentos das agências de fiscalização do desmatamento foram "plenamente recuperados".
Veja abaixo a íntegra da resposta: