ENVIADA ESPECIAL A BAKU - Em meio a um dia de negociações intensas e difíceis em que o principal tema do evento segue sem definição (o financiamento climático), a Cúpula do Clima deste ano (COP-29) aprovou dois documentos que devem destravar a implantação de um mercado de carbono global. A decisão ocorreu na noite deste sábado, 23, em Baku, no Azerbaijão.
A medida estava travada havia nove anos. Logo no início da conferência, a Organização das Nações Unidas (ONU) já havia sinalizado “avanços significativos” no tema. A decisão ocorre logo após o Congresso aprovar o mercado brasileiro de carbono.
A aprovação ocorreu em uma plenária na tarde deste sábado, 23, seguida de aplausos de diversos representantes de delegações presentes. A decisão era defendida tanto por uma parte dos países ricos quanto por parte daqueles que estão em desenvolvimento, os quais veem essa novidade como uma alternativa para obtenção de recursos e, também, para assegurar a preservação ambiental, principalmente de florestas (que têm alto potencial de “captura” de carbono).
O mercado de carbono consiste na venda de “créditos” para países ou empresas que não conseguem reduzir suas emissões de gases do efeito estufa. Isto é, tende a gerar recursos a nações que tomarem ou mantiverem ações de preservação do meio ambiente acima das metas previstas, por exemplo.
Em coletiva de imprensa na COP-29, a ministra do meio ambiente, Marina Silva, chamou a aprovação de avanço. “Conseguimos após nove anos de intensas negociações, debates, buscas por estruturas e arquiteturas que viabilizassem o crédito de carbono”, declarou.
Ela destacou que o Brasil seguirá a acompanhar esse processo, para identificar se terá transparência. “Compreendemos que não vai resolver todos os problemas de países em desenvolvimento, mas é um dos instrumentos importantes”, avaliou.
Já a secretária nacional do Clima, Ana Toni, apontou que são documentos técnicos, desenvolvidos em consonância com a legislação de diversos países. “Todos queriam chegar ao fim desse processo e implementar”, apontou. “Agora, a implementação no Brasil, se o presidente Lula sancionar, vai acontecer em paralelo a implementação de mercado de carbono internacional”, completou.
A aprovação foi celebrada por uma parte das organizações ambientais brasileiras. A WWF-Brasil veiculou uma declaração de que a aprovação permitirá “avançar nas definições sobre metodologias e em remoções de carbono”. Destacou que seria positivo para o Brasil, especialmente para a restauração florestal.
Shigueo Watanabe Jr., pesquisador do Instituto Talanoa, explica que o ponto mais importante foi a criação desse sistema. “Existem brechas que precisam ser fechadas e decisões sobre as metodologias que serão aceitas, mas um passo importante foi dado”, diz o especialista.
A COP estava marcada para ocorrer de 11 a 22 de novembro, mas seu encerramento foi postergado diante da dificuldade para obter consenso quanto ao financiamento climático. Com a sigla NCQG em inglês, o acordo envolve recursos de países ricos para os em desenvolvimento fazerem adaptação e mitigação climáticas e transição energética, considerando a responsabilidade histórica que reconheceram no Acordo de Paris, por serem os maiores emissores de gases do efeito estufa historicamente.
Nesse caso, a redução de emissões “vendida” não é contabilizada ao local onde ocorreu, mas para aquele que adquiriu esse “bônus”. Por isso, é visto como possível fonte de recursos para os países em desenvolvimento, como o Brasil - que também está discutindo uma regulação interna desse mercado.
Calcula-se que a América Latina seja responsável por menos de 10% das emissões de gases estufa, mesmo sendo uma das regiões que mais sofrem com a crise climática. Segundo a ONU, o mercado de carbono pode injetar cerca de US$ 250 bilhões (cerca de R$ 1,45 trilhão) anuais em ações climáticas pelo mundo, podendo chegar a US$ 1 trilhão até 2050.
Quando implementado, o mercado de carbono global permitirá transações diretamente entre países. Hoje, há cerca de 91 acordos bilaterais sobre o tema, especialmente envolvendo Japão, Coreia do Sul e Cingapura, além de 141 projetos pilotos.
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Na primeiro dia da COP, o presidente da COP-29, Mukhtar Babayev, chamou o mercado de carbono de “uma ferramenta revolucionária para direcionar recursos para o mundo em desenvolvimento”. No dia seguinte, novamente, o secretário-geral da ONU, António Guterres, defendeu o avanço nesse instrumento.
Esse mecanismo não é uma unanimidade. Há alguns críticos que consideram que, indiretamente, o mercado de carbono facilita que grandes poluidores continuem com emissões altas desde que paguem mais por isso. Com uma internacionalização, poderiam procurar a forma mais fácil e barata de “reduzir” as emissões mesmo sem alterações significativas localmente./COM INFORMAÇÕES DA AFP
* A repórter viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade