A revisão do Plano Diretor de São Roque, cidade turística a 60 km de São Paulo, pode transformar em zona urbana uma área rural equivalente a 5 mil campos de futebol. Nessa área, serão permitidos lotes de 360 m², quase um terço do mínimo atual. Moradores, ambientalistas e produtores agrícolas veem risco de prejuízos à economia agrícola e ao turismo de vinícolas. A Justiça suspendeu a tramitação do projeto. A prefeitura afirma que revisar o plano é obrigação legal e nega os impactos.
O projeto de lei foi enviado à Câmara pelo prefeito Guto Issa (Podemos), em junho, com pedido de votação em regime de urgência. Um abaixo-assinado contra a proposta reúne mais de 8 mil assinaturas. A advogada Rosana Altafin, que representa um grupo de moradores, entrou com ação popular contra o projeto, alegando que não houve discussão com toda a comunidade.
No dia 1.º, a Justiça suspendeu a tramitação, sob o argumento de que o plano exige ampla participação popular, uma vez que afeta física, social e economicamente a vida do município - depois a liminar foi mantida em 2ª instância. Entre os moradores da região que se mobilizaram contra a proposta, estão a atriz Denise Fraga e o escritor Pedro Bandeira.
O Plano Diretor prevê regras para ocupação do solo. São Roque é classificada como estância turística pelo Estado, com 600 mil visitantes por ano. Em seu site, destaca o clima serrano, a estrutura hoteleira e a variedade gastronômica, além de atrativos como adegas, vinícolas e roteiros de turismo rural.
‘Turista não vem para ver prédios’
Rosana diz que os moradores não são contra a revisão do Plano Diretor, mas se opõem à proposta da prefeitura. “Querem lotear São Roque com um adensamento populacional que não cabe aqui. Moramos em uma montanha, onde a água já é insuficiente para os moradores“, critica.
“O turista não vem para ver prédios e construções, mas o clima montanhoso, os atrativos rurais e a biodiversidade. Tirando as florestas, não teremos mais a permeabilidade do solo e haverá uma desgraça geológica e climática”, afirma.
Uma das mudanças é transformar áreas rurais, onde hoje o parcelamento mínimo é de mil m², em áreas com parcelamento a partir de 360 m². “Essa é a redução no tamanho dos lotes que está sendo proposta, com a transformação de zona rural em área urbana. Com certeza, o interesse imobiliário é o objetivo desse adensamento”, diz o consultor ambiental Pedro Cuba, que participou da elaboração do Plano Diretor de São Roque em 2006.
A prefeitura diz que desde 2020 a legislação de São Roque permite condomínios com lotes de 360 m². A norma daquele ano prevê que os condomínios podem ser permitidos só na área urbana, por isso a necessidade de revisar o Plano Diretor. “No mais, o Plano somente permitirá loteamentos nesta dimensão, alinhando-se com a lei existente para novos empreendimentos. Os lotes já existentes não poderão ser subdivididos à metragem apontada, devendo manter suas características originais”, afirma a gestão municipal, em nota.
Além disso, se aprovada a nova proposta, serão alterados índices como o Coeficiente de Aproveitamento (CA), que define quanto se pode construir no terreno em relação à sua área total. Em duas das cinco zonas propostas, segundo Rosana, o CA passaria de 1,2 para 4. Hoje, em terreno de mil m² numa zona de coeficiente 1,2, o proprietário pode construir 1,2 mil m². Com o novo índice, o proprietário poderá construir até 4 mil m² neste mesmo terreno.
O Plano Diretor de São Roque de 2006 nunca foi revisto. Foram realizadas audiências públicas para a discussão atual, mas os opositores ao plano reclamam que não houve participação efetiva da população.
“Essas áreas consideradas rurais têm reservas preservadas que formam um arco verde e se conectam com corredores ecológicos que interligam dois importantes ecossistemas paulistas, as serras do Mar e do Japi. Nessa região, entre as rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares, há grande pressão para loteamentos”, diz Marília Orantas, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Segundo ela, a Rota do Vinho, atração turística nacional, pode ser afetada. A produção da bebida começou em meados do século 17, e ganhou impulso com os imigrantes italianos, no fim do século 19. A cidade comercializa cerca de 18 milhões de litros de vinho por ano.
Produtora agroecológica de alcachofra e flores comestíveis, Nelcy del Grossi conta que o grupo de moradores passou a questionar o projeto no final de fevereiro, após a primeira audiência pública, quando muita gente ficou sem entender a proposta. “Formamos um grupo de WhatsApp, que foi crescendo organicamente, e pedimos a formação de um grupo gestor participativo, um dos preceitos do Estatuto da Cidade, mas isso não foi feito”, diz.
Os ambientalistas Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, e Vilázio Lellis Junior, coordenador do Coletivo de Entidades Ambientalistas de São Paulo, enviaram carta ao Legislativo e Judiciário pedindo para reabrir o debate sobre o plano e avaliação prévia dos impactos ambientais. Segundo o documento, a revisão afeta áreas de proteção ambiental, como a APA de Itupararanga, que protege a represa do mesmo nome, responsável pelo abastecimento de várias cidades, entre elas Sorocaba.
Artistas se mobilizam
A atriz Denise Fraga, que mora na região, publicou vídeo pedindo que a população aja contra a revisão. “Soube que está sendo votado um novo Plano Diretor na Câmara Municipal de São Roque, em caráter de urgência, que vai permitir que o que resta de Mata Atlântica em São Roque vá por água abaixo por especulação imobiliária”, disse. O ator Matheus Solano repercutiu o caso em seu perfil no Instagram. “Peço aos governantes que ouçam a população”, postou.
O escritor Pedro Bandeira, que mora em São Roque, também publicou vídeo nas redes. “A cidade precisa ser conhecida como a da preservação, com turistas fazendo trilhas ecológicas, descobrindo mil coisas. Se isso for destruído, a própria cidade será destruída pela necessidade de alguém ganhar muito dinheiro vendendo pequenos lotes totalmente inúteis”, disse o autor de clássicos infanto-juvenis.
Prefeitura nega dano ambiental; Câmara destaca audiências
A Câmara de São Roque diz que a revisão do Plano Diretor, foi protocolada em 26 de junho e, até a liminar, tramitava em regime de urgência. Segundo o Legislativo, houve duas audiências públicas, em 9 e 20 de agosto, com cerca de 200 pessoas em cada. O projeto passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
A prefeitura de São Roque informa que o projeto não apoia nem permite ações de desmate pois está em concordância com as leis ambientais, bem como com o Plano Diretor Ambiental e o plano de manejo da APA de Itupararanga. O projeto, diz a gestão municipal, prevê redução de 16% na área rural (49 km² ou 4,9 mil hectares), mas apenas “oficializa” a atual realidade, atuando em regiões com loteamentos já consolidados.
Segundo o governo local, as áreas que tiverem finalidade rural serão mantidas assim. “Eventuais novos loteamentos que sejam promovidos no município nestas regiões deverão enquadrar-se em uma modalidade de ‘eco bairro’ que está sendo criada pela lei, com medidas de sustentabilidade, controle de ocupação e que não cause impacto ambiental.”
Ainda conforme a prefeitura, desde 2020 a legislação de São Roque já permite lotes de 360 m². O plano só permitirá loteamentos nesta dimensão alinhando-se com a regra para novos empreendimentos. Lotes já existentes não poderão ser subdivididos.
Quanto aos estudos de impacto ambiental, diz que ocorrerão individualmente a partir da entrada de novos empreendimentos, tanto pelos órgãos municipais quanto estaduais, “tendo em conta o respeito às normas ambientais”.
Segundo a prefeitura, o projeto foi elaborado por equipe multidisciplinar e assessoria de uma empresa contratada. Desde fevereiro, diz, o projeto passou por cinco audiências públicas, três organizadas pela prefeitura e duas pela Câmara, além de centenas de contribuições da população e reuniões com conselhos. A prefeitura destaca ainda ser dever do município rever o plano a cada 4 anos.
Já a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado informa que planos diretores não exigem aprovação da pasta, sendo avaliados pelo Legislativo local. “O Consema (conselho de meio ambiente) recebeu o documento do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de São Roque e encaminhará a carta à prefeitura e à Câmara”, diz.