A Marinha do Brasil (MB) afirma que o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que prevê a transferência de domínio da faixa costeira, é essencial para compreender o valor dos terrenos de marinha. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está discutindo uma proposta que, se aprovada, pode privatizar áreas de praias que hoje pertencem à União. A PEC transfere os chamados terrenos de marinha aos seus ocupantes particulares, mediante pagamento.
“Essas áreas são pilares essenciais para a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, tendo em vista a diversidade de ecossistemas, a importância das atividades econômicas relacionadas aos ambientes marinho e fluviolacustre, além da necessária proteção de 8.500 km de litoral, a partir do adequado preparo e emprego da MB em nossa Amazônia Azul”, afirma.
Ainda por meio de comunicado divulgado no dia 28 de maio, a Marinha do Brasil esclareceu que os chamados terrenos de marinha são áreas litorâneas que não pertencem à MB. “Estas áreas, estabelecidas desde 1831, são propriedades da União e compreendem áreas localizadas na costa marítima, margens de rios e lagoas — até onde houver influência das marés —, manguezais, apicuns, além das que contornam ilhas costeiras e oceânicas.”
Desta forma, a MB acrescenta que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, é responsável pela gestão do Patrimônio da União, incluindo os terrenos de marinha e as praias marítimas e fluviais.
“A MB reitera que as dimensões continentais do Brasil e complexidade de sua sociedade requerem o amplo debate em torno do tema, a partir da participação de toda sociedade, a fim de garantir a análise pormenorizada de aspectos regionais que permitam o tratamento diferenciado e inclusivo, além do enfoque estratégico da soberania nacional”, destacou.
A discussão motivou uma briga entre o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani. Ela criticou o atleta pelo suposto interesse na proposta. O atacante fez uma parceria para criar a Rota Due Caribe Brasileiro, que visa a construir edifícios residenciais de alto padrão entre Alagoas e Pernambuco.
Na segunda-feira, 3, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Senado terá “cautela” e “prudência” na discussão da PEC. Pacheco indicou que a proposta não terá andamento rápido na Casa Alta do Legislativo.