Pouco conhecidos no Brasil, os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são a mais recente iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) em sua agenda socioambiental. Eles fazem parte de um debate promovido há décadas pela organização, o que envolveu as conferências de Estocolmo (1972), Rio de Janeiro (1992), Joanesburgo (2002) e Rio+20 (2012). Em vigor há dois anos, os ODS definiram os temas humanitários que devem servir como prioridade nas políticas públicas internacionais até 2030.
Como os ODS foram criados?
Chefes de Estado e demais representantes dos 193 países-membros da ONU se reuniram em Nova York, em 2015, para deliberar o plano de ação global de desenvolvimento sustentável para os 15 anos seguintes. O plano incluiu, entre seus 17 objetivos, o combate à pobreza e desigualde socioeconômica, promoção de uma sociedade mais saudável, e gestão adequada dos recursos naturais.As primeiras discussões sobre a Agenda pós-2015, e que depois culminaram três anos depois na criação dos ODS, ocorreram logo após a conferência Rio+20, que marcou o aniversário de 20 anos da Eco-92, no Rio de Janeiro, e deu o mandato da secretaria-geral da ONU a Ban Ki Moon, personalidade importante na elaboração da Agenda 2030 com a esfera pública e socidades civis.
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O que são os Objetivos do Milênio? Qual é sua relação com os ODS?
Os ODS foram inspirados nos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), definidos pelos países-membros da ONU em setembro de 2000. Os ODM não carregavam a noção de sustentabilidade, apesar de o tema ser discutido globalmente desde a Eco-92. Os Objetivos do Milênio se concentravam no fim da pobreza extrema.
"Os ODM chegaram atrasados na discussão e nasceram com defeito de fabricação por não ter um plano além dos 15 anos de prazo e não levarem em conta a questão da sustentabilidade", diz o professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente (IEA) da USP,José Eli da Veiga. "Mesmo assim, representaram um avanço e ensinaram a administração pública a focar as políticas públicas nesses temas prioritários. Os ODMs tiveram extrema importância pedagógica", acrescenta.
Segundo Veiga, os primeiros objetivos da ONU limitavam o conceito de pobreza extrema à renda. Agora, os ODS e suas metas utitlizam uma definição mais ampla pobreza de forma mais, que não considera apenas a renda mas também outras necessidades básicas e complementares, como saneamento e acesso à saúde.
No período marcado pelos ODM, de 2000 a 2015, o Brasil teve avanços significativos no combate à pobreza, e saiu do Mapa da Fome da ONU. Em entrevista ao Estado, Henrique Villa, atual responsável pela Comissão Nacional dos ODS, disse que o Brasil teve êxito e fez um trabalho consagrado internacionalmente com a implementação da agenda dos ODM no período.
O Brasil está cumprindo a Agenda 2030?
Prestes a completar dois anos do lançamento dos ODS, o Brasil caminha a passos lentos na Agenda 2030. Segundo Veiga, o início da discussão sobre as novas metas de desenvolvimento no Brasil foi atrasado pela conturbada situação política, sobretudo durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
"Enquanto o mundo aplaudia a chegada dos ODS, no Brasil houve silêncio e isso passou em branco, o Brasil entrou atrasado por causa do momento político", diz o professor.
Em países europeus, segundo o professor, semanas temáticas foram organizadas e os ODS eram explicados no cinema e na televisão. "No Reino Unido, os papéis dos caixas eletrônicos dos bancos vinham explicando os objetivos, então a divulgação foi massiva, ao contrário do Brasil".
Outro exemplo de que o Brasil atrasou suas ações para o desenvolvimento sustentável é a criação tardia da Comissão Nacional para os ODS, formada efetivamente apenas em junho deste ano. Ainda não houve uma reunião sequer para discutir os primeiros planos de ação para os ODS.
É possível cumprir com os objetivos?
Na avaliação do professor José Eli da Veiga, os objetivos e as metas servem como um guia para o caminho certo, mas não necessariamente serão cumpridos até 2030. Ele diz que alguns temas no contexto brasileiro são complexos e de difícil resolução. "Os objetivos, se você for olhar um por um, não são algo que possa ser alcançado em 15 anos. Mas a ideia é que seja algo pedagógico, ou seja, as pessoas já tem no papel o que fazer, quais são os objetivos e o que dá para fazer em cada região", ele opina.
Como o conceito de desenvolvimento sustentável foi criado?
Em 1972, a Conferência de Estocolmo produziu um documento chamado Declaração sobre o Ambiente Humano, que já trazia a ideia central de desenvolvimento sustentável, como no trecho: "tanto as gerações presentes como as futuras tenham reconhecida, como direito fundamental, a vida num ambiente sadio e não degradado".
Mas foi em 1987 que a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas (CMAD) recomendou um documento atualizado sobre as novas diretrizes de desenvolvimento sustentável. Conhecido como Comissão Brundtland - em homenagem à então primeira-ministra da Noruega e presidente da comissão, Gro Harlem Brundtland - o grupo produziu um relatório contundente na crítica sobre os padrões de produção e consumo, que já estariam afetando um desenvolvimento sustentável da humanidade. O termo se consolidou, de fato, na Eco-92, no Rio de Janeiro.
Para o professor José Eli da Veiga, o termo não pode ser considerado um conceito, mas um novo valor para a sociedade - assim como liberdade, igualdade e respeito. "Quando usamos apalavra 'sustentável', damos importância tanto para nossa geração quanto para as futuras", diz o professor, que também é autor de livros sobre sustentabilidade."Só o termo desenvolvimento não olha para o futuro, as gerações que virão merecem tanta atencao quanto às atuais."