BRASÍLIA – Com estrutura já estrangulada e incapaz de executar plenamente a sua missão, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) responsável por fiscalizar as unidades de conservação do País, tem usado a força de trabalho de seus brigadistas para fazer a proteção de suas sedes, equipamentos e bens apreendidos em operações.O instituto nega que haja desvio de função.
Na prática, os funcionários que deveriam se concentrar em ações de fiscalização e proteção das florestas federais são deslocados para serviços de segurança. Isso, segundo a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), se configura em desvio de função e expõe os funcionários a situações para as quais não foram preparados.
O caso foi levado na quarta-feira, 21, à presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, e ao procurador-geral Alberto Bastos Balazeiro, do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em ofício, a Ascema afirma que se trata de situação irregular que tem ocorrido regulamente nas sedes do ICMBio em todo o País. O órgão federal nega as irregularidades.
Desde 28 de abril, os brigadistas do ICMBio, chamados pelo órgão de agentes temporários ambientais, passaram a ser contratados por concurso simplificado e por tempo determinado, de seis meses a dois anos. A Ascema afirma que, até pouco tempo atrás, o instituto dispunha de vigilância armada, contratada para a finalidade de vigilância patrimonial 24 horas por dia, como ainda ocorre nas sedes do Ibama, por exemplo, outra autarquia que é vinculada ao MMA. “Hoje em dia, não há mais vigilância armada contratada no ICMBio, mas sim ‘porteiros’ desarmados, terceirizados, os quais, aos poucos, o instituto vem substituindo pelos brigadistas”, afirma a associação.
A associação lembra que as sedes do ICMBio, espalhadas por todo País, possuem patrimônio de alto valor, como caminhonetes, barcos motorizados, motocicletas, quadriciclos e demais equipamentos de apoio, além de material administrativo, como computadores, mobiliário e acervo bibliográfico, entre outros. Paralelamente, essas mesmas estruturas são usadas para guardar boa parte do patrimônio apreendido nas operações de fiscalização ambiental, que também costumam incluir veículos, máquinas de grande porte, barcos e motores.
Expostos nas bases regionais, os brigadistas passaram a ser alvos de episódios de violência como o que ocorreu em Roraima, durante os ataques criminosos de garimpeiros em unidades de conservação e na terra indígena Yanomami.No dia 31 de maio, três brigadistas e a esposa de um deles foram atacados na área quando estavam de plantão, fazendo vigilância patrimonial na sede da Estação Ecológica (Esec) Maracá, no município de Alto Alegre, em Roraima. A região vasta é conhecida pela atuação de milhares de garimpeiros e membros de facções criminosas, que transitam com barcos, armados com fuzis, conforme imagens que foram divulgadas pelos próprios indígenas que vivem na região.
Durante o ataque, oito garimpeiros encapuzados e fortemente armados fizeram os brigadistas de reféns, além de terem ameaçado os fiscais do ICMBio. Os criminosos, segundo a Ascema, disseram que, “se os encontrarmos, vamos matá-los”. Os bandidos levaram todo o patrimônio que havia sido apreendido numa recente operação de fiscalização, além de boa parte do patrimônio do ICMBio.
“O episódio foi grave a ponto de, após a partida dos criminosos, os brigadistas fugirem para dentro da mata e por lá pernoitar de forma precária, com medo de novos ataques, pois continuavam a escutar os barcos de garimpeiros transitando pelo rio bem próximo à sede, e uma equipe do ICMBio, acompanhada da polícia, ainda não tinha chegado para lhes resgatar”, relata a Ascema.
Instituto afirma que contrato prevê apoio a esse tipo de função
Questionado sobre o assunto, o ICMBio negou que esteja usando seus funcionários para desempenhar uma função que não tenha relação com suas obrigações. “O ICMBio informa que não há desvio de função e que todos os processos seletivos para a contratação de servidores públicos temporários estão de acordo com os diplomas legais e normativos vigentes”, declarou.
Segundo órgão, artigo de uma lei de 2018 (13.668), que autoriza o órgão a criar e administrar um fundo privado com os recursos da compensação ambiental federal, prevê “a possibilidade de o agente temporário colaborar na proteção e apoio operacional à gestão das unidades de conservação”.
O ICMBio informou ainda que uma Instrução Normativa (01/2021) emitida pelo órgão “prevê a contratação de servidores públicos temporários para diversas áreas temáticas” e que o “servidor temporário poderá atuar em atividades de apoio ao monitoramento patrimonial e ambiental”.
Segundo a Ascema, os brigadistas que foram transformados em reféns em Roraima tinham sido contratados antes do novo modelo de edital, ou seja, não tinham como função fazer a defesa patrimonial.