A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou nesta quarta-feira, 5, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, chamada “PEC das Praias”, que, caso aprovada, pode privatizar áreas pertencentes à União. Segundo a ministra, o Congresso tem sua dinâmica, mas as movimentações da sociedade mostram que “não há mais espaço para retrocessos”.
A ministra disse ainda que as legislações feitas muitas vezes não são assimiladas pela natureza, fazendo referência a possíveis impactos ambientais vindos de uma eventual aprovação do texto. Marina foi questionada sobre o tema durante coletiva de imprensa sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.
O governo tem se posicionado contra a proposta, que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Nas últimas semanas, o tema ganhou repercussão após uma discussão entre a atriz Luana Piovani, contra a proposta, e o jogador Neymar.
A proposta em tramitação quer retirar a obrigatoriedade de pagamento de taxa à União por pessoas que ocupam essas áreas. Além disso, esses territórios poderiam ser transferidos a Estados e municípios, e também a entes privados mediante pagamento.
“O Congresso apresenta suas propostas, suas ideias, mas também têm uma dinâmica própria de uma sociedade que está sentindo na pele a pedagogia da dor, do luto. E, não por acaso, há uma grande movimentação da sociedade querendo também fazer compreender que não tem mais espaço para retrocessos, muito pelo contrário”, disse a ministra Marina Silva ao ser questionada sobre o tema.
Para Marina, as legislações feitas pelo homem não estão em sintonia com as necessidades da natureza. “Talvez tenhamos que buscar cada vez mais entender que o homem legisla, mas a natureza não assimila, e ainda que tenhamos que reparar algumas coisas”, afirmou.
Na segunda-feira, 3, o ministro das Relações Institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha, disse que o governo vai trabalhar contra a aprovação da proposta. A PEC das Praias é relatada na CCJ pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que tem tentado reverter a repercussão negativa que a medida ganhou nos últimos dias. No sábado, o senador publicou um vídeo nas redes sociais para defender a proposta e disse que a privatização de praias é uma narrativa inventada.
“Obviamente isso é uma grande mentira. Uma narrativa que a esquerda está criando, porque o governo está com medo de perder a arrecadação”, afirmou o senador.