Em reunião com os conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM), nesta terça-feira, 3, os secretários de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, e do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, ouviram queixas e preocupações com o “esgoto in natura” nas represas Billings e Guarapiranga e no rio Tamanduateí, na capital, diante da possibilidade de privatização da Sabesp. A capital paulista é responsável por quase 50% do faturamento da companhia.
Na segunda-feira, 2, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já havia recebido os conselheiros do TCM no Palácio dos Bandeirantes para um almoço com vistas no processo de privatização da estatal de saneamento de economia mista.
Os conselheiros apontaram os problemas nas represas e no rio e a preocupação que a situação não seja corrigida caso a empresa venha a ser privatizada, como pretende o governo Tarcísio.
A reunião no TCM ocorreu no mesmo dia em que entraram em greve o Metrô, CPTM, a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp). Os funcionários dessas empresas protestaram contra o projeto de privatização do governo do Estado.
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), também participou da reunião com os conselheiros, Kassab e Natália. O encontro, no entanto, não teve participação do prefeito Ricardo Nunes (MDB) ou de outro representante da poder público municipal.
A situação das duas represas e do Tamanduateí é conhecida há anos. Na Billings e na Guarapiranga a proliferação de algas é um dos sinais do esgoto doméstico não tratado lançado nos reservatórios, e que serve de alimentação para elas. Apesar de ainda muito poluída, a Billings deve receber um projeto de transporte aquático desenvolvido pela Prefeitura.
A reunião desta terça e o almoço de segunda são vistos como gestos de aproximação do governo Tarcísio com o TCM e não são situações que ocorrem com frequência. Há o entendimento de que o Estado busca aumentar a aceitação ao processo de privatizações.
Ao TCM, no entanto, não cabe dar o aval ou rejeitar a privatização da Sabesp. O tribunal e seus conselheiros, porém, manifestam interesse no processo pela repercussão que isso pode ter no serviço prestado na cidade. A capital é responsável por quase 50% do faturamento da Sabesp. Em 2022, a empresa teve lucro de R$ 3,12 bilhões prestando atendimento a 28 milhões de pessoas.
O tribunal manifestou cinco pontos de interesse no processo:
- Destinação mínima de recursos ao Fundo Municipal de Saneamento (FMSAI) (7,5%)
- Destinação mínima de investimentos na cidade (13%)
- Limite máximo para reajuste de tarifas
- Preservação/ampliação da tarifa social
- Garantir prazo máximo para universalização dos serviços (2029)
Kassab afirmou que o diálogo foi importante para que os conselheiros tivessem contato com as linhas gerais do que deve ser o processo de privatização a ser apresentado na Câmara Municipal e o no próprio TCM.
Segundo Natália Resende, o município tem muito a ganhar com a privatização da Sabesp e o investimento da empesa na cidade deve dobrar até 2029.
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente afirma que o projeto de desestatização da Sabesp prevê antecipar e ampliar os investimentos para universalizar o acesso à água, à coleta e ao tratamento de esgoto no Estado, de 2033 para 2029, o que inclui áreas hoje não contempladas nos contratos, e viabilizará, como consequência direta, a recuperação dos mananciais.
“Diversos rios e represas localizados no município de São Paulo serão beneficiados. Os detalhes dos investimentos são objeto da Fase 1 do projeto de desestatização, com previsão para conclusão em janeiro de 2024, e serão previstos no contrato de concessão, no qual cada município terá seu anexo específico, com as suas particularidades, obras e metas”, afirma a pasta.
Greve
Nesta terça-feira, Tarcísio chamou de movimento “político”, “ilegal” e “abusivo” a greve que paralisou ao menos nove linhas do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) na manhã desta terça-feira, 3. O movimento protesta contra o plano de privatizar serviços metroferroviários. Para o chefe do Executivo paulista, a paralisação reforça a necessidade de desestatizar os ramais, uma de suas principais bandeiras de campanha.
Trabalhadores da Sabesp também aderiram ao movimento. Não houve, porém, interrupção do abastecimento de água. Sobre os motivos da paralisação, as entidades afirmam que o objetivo é ampliar a participação da sociedade nos projetos de privatização e evitar a piora dos serviços.