BRASÍLIA – O governo prepara um projeto de lei que reduz em 35% as áreas das unidades de conservação que foram demarcadas por decretos da ex-presidente Dilma Rousseff. O texto-base da proposta já está pronto, com detalhes sobre cada floresta protegida que será reduzida, todas localizadas em uma das áreas mais sensíveis da Amazônia, na região sul do Estado do Amazonas, fronteira com Mato Grosso e Rondônia.
Pelo projeto de lei, as áreas protegidas que hoje somam 2,697 milhões de hectares seriam encolhidas para 1,772 milhão de hectares. Na tarde desta terça, parlamentares do Amazonas entregaram o texto do projeto de lei ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que pretende encaminhar o texto ao Congresso como uma proposta do governo.
A pressão para que as unidades sejam canceladas parte de parlamentares do Amazonas, que reclamam de paralisações de projetos e investimentos do agronegócio e da indústria na região. As unidades, que formam hoje um tipo de cinturão verde contra o avanço do desmatamento, da extração ilegal de madeira e da grilagem de terras, foram oficialmente criadas por Dilma no último dia de seu mandato, em 11 de maio do ano passado.
Apesar de o projeto de lei estar avançado e, segundo o senador Omar Aziz (PSD-AM), ter sido feito com apoio técnico da própria Casa Civil, o Ministério do Meio Ambiente, que deveria ser o principal interessado no assunto, sequer foi chamado para as discussões. Ao Estado, o MMA declarou que “ainda não foi convidado para reuniões”.
Hoje, o ministro Sarney Filho participa de uma “caravana verde” justamente para visitar Estados da Amazônia Legal, com o objetivo de avaliar e definir ações de combate ao desmatamento. “Ressaltamos que qualquer alteração de área em unidades de conservação depende de análise técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”, declarou o MMA, por meio de nota.
O projeto de lei extingue a Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré, com área de 152 mil hectares. A Reserva Biológica do Manicoré, o Parque Nacional do Acari, a Floresta Nacional do Aripuanã e a Floresta Nacional de Urupadi teriam área reduzida. “Essas demarcações coloraram todo o setor produtivo em pânico, principalmente aqueles que vivem na região Sul do Estado do Amazonas, na região do Rio Madeira”, disse o deputado Átila Lins (PSD-AM), um dos principais articuladores do projeto no Congresso.
Ambientalistas. A proposta é criticada por organizações ambientais. Para Nurit Bensusa, coordenadora adjunta do Instituto Socioambiental (ISA), a medida fragmenta áreas de proteção vitais para a sobrevivência da Amazônia. “É como esquartejar a floresta em fragmentos descontínuos. É o início do fim de uma floresta”, afirma. “A redução de unidades de conservação, especialmente ao longo da BR-319 e da Transamazônica, vai aumentar a grilagem de terras e o desmatamento.”