BRASÍLIA - As ações de combate ao desmatamento ganharão um novo aliado nesta semana. O Ibama fará na terça-feira, 7 o lançamento oficial do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). O recurso tecnológico vai permitir que o órgão de controle ambiental rastreie toda a cadeia produtiva da madeira, desde a sua extração na floresta até a chegada nas serrarias, trazendo mais transparência ao processo e melhorando o trabalho de fiscalização dos agentes que vão a campo.
Com a tecnologia, o Ibama espera reduzir o volume colossal de fraudes que impera atualmente nos planos de manejo de florestas, os quais são administrados por cada Estado do País. O processo atual, repleto de fases manuais e baseadas em emissão de papéis, não permite sequer que se tenha um dado preciso sobre o que é desmatamento autorizado e o que é ilegal no território nacional.
A adesão ao sistema é obrigatória e cada Estado terá até o dia 31 de dezembro para se integrar ao programa. Um equipe de técnicos do Ibama começou a percorrer cada um dos Estados para treinar técnicos ambientais, servidores de secretarias estaduais de meio ambiente e demais interessados. Um total de 23 Estados já assinou um termo de adesão ao programa. Roraima, que funcionou como um piloto do sistema, já está totalmente integrado.
A expectativa é de que, com a utilização formal do sistema a partir de 1º de janeiro de 2018, haja uma redução de até 40% no volume de registros de extração de madeira lançado atualmente pelos Estados no programa atual do Ibama, o sistema de Documento de Origem Florestal (DOF).
A estreia do Sinaflor ocorre após quatro anos do início do desenvolvimento do sistema, que foi criado por uma equipe técnica do próprio Ibama. "O controle de toda a cadeia da madeira assegurada pelo Sinaflor significa avanço sem precedentes na gestão florestal no País", disse o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho.
A taxa oficial de desmatamento do País vinha sendo de 5 mil quilômetros quadrados por ano em média. No ano passado, porém, segundo dados do monitoramento via satélite do projeto Prodes, esse volume chegou a 8 mil quilômetros quadrados. A meta do Ibama é baixar esse volume anual para 3,9 mil quilômetros até 2020. O uso do sistema poderá reduzir ainda mais esses números, porque ajudará a separar o que é retirada legal de árvores e o que é objeto de crime ambiental.
"O sistema criará um grande banco de dados, que auxiliará na gestão e na fiscalização em campo. Passaremos a ter um controle mais preciso do que está acontecendo com a madeira e cada plano de manejo", disse a presidente do Ibama, Suely Araújo.
A tecnologia promete controlar a origem da madeira, rastreando desde as autorizações de exploração até o transporte, armazenamento, industrialização e exportação. A base de dados vai reunir ainda informações de imóveis rurais obtidas a partir do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
Uma conta conservadora feita por técnicos do Ibama apontou que o crime organizado movimenta cerca R$ 3 bilhões por ano com a queda ilegal da floresta, considerando-se apenas a etapa em que o tronco deixa a mata. Há ainda a cadeia de beneficiamento da madeira que fatura pesado sobre o negócio.
O processo que hoje é utilizado pelos Estados para liberar extração de madeira foi convertido em uma das principais ferramentas de fraude para saquear as florestas e esquentar a madeira ilegal. Em vez de controle e monitoramento, o que se tem é um mercado paralelo de compra e venda de créditos fictícios da floresta. Na prática, os Estados criam suas florestas virtuais para promover desmatamento de árvores reais.