BRASÍLIA - O projeto de lei que permite a entrada de mais agrotóxicos no País divide opiniões dentro das equipes do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc disse nesta terça-feira, 29, que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, chegou a ser acionada para lidar com o tema.
Na semana passada, como informou o Estadão, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que compõe o grupo da agricultura, afirmou que o projeto já está “pronto” para ser levado ao plenário do Senado. “Acho que dá para votar (ainda neste ano) o projeto dos pesticidas, terminaram as audiências de debate”, disse Fávaro.
Carlos Minc afirmou nesta terça que, na realidade, o grupo do meio ambiente cobra a realização de audiências públicas sobre o assunto no Senado, conforme compromisso assumido pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“O presidente Pacheco se comprometeu conosco e afirmou esse compromisso de que ele não colocaria à votação sem passar por todas as comissões e que ela seria precedida de audiência com cientistas para as pessoas saberem qual seria a consequência disso”, declarou Minc, que pede que o tema seja deixado para o próximo ano.
A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede-SP), disse que conversou com o senador ruralista Acir Gurgacz (PDT-RO), além de membros da área da Saúde. A conversa contou com a presença de Gleisi Hoffmann. “Na conversa, já ficou estabelecido que será feita mais uma discussão e que projeto não vai entrar em votação (no Senado) amanhã”, comentou.
“A posição do meio ambiente e saúde é de que essa votação só ocorra a partir da próxima legislatura”, disse Marina, que relatou uma conversa “profícua, buscando uma nova forma de relação, respeitando a autonomia do parlamento e de diferentes áreas do governo”.
Marina também afirmou que ainda não há formatação final sobre como vai atuar a autoridade climática que será criada na gestão Lula.
Rejeição
Na tentativa de reduzir a rejeição ao assunto, a bancada do agronegócio passou a chamar os produtos de “pesticidas”. Depois de forte oposição de organizações civis, que batizaram a proposta de “PL do Veneno”, o texto que abre as portas do País para a entrada de novas substâncias foi aprovado por maioria no plenário da Câmara e, agora, aguarda aval no Senado.
A rejeição ao projeto dos agrotóxicos sempre esteve na base dos parlamentares que apoiaram a eleição de Lula, assim como organizações socioambientais e entidades civis. Na avaliação do Observatório do Clima, o projeto dos agrotóxicos inclui mudanças que passam para as mãos do Ministério da Agricultura a missão de registrar novos pesticidas, reduzindo o papel do Ibama e da Anvisa a órgãos homologatórios.
A organização afirma ainda que as medidas viabilizam o registro de agrotóxicos com características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, ou que causam distúrbios hormonais, ao excluir vedação nesse sentido que consta na legislação atualmente em vigor.