O presidente da Agência Nacional de Água (ANA), Vicente Andreu, afirmou que "sob condições extremas" a captação de água da bacia do Rio Paraíba do Sul por São Paulo pode gerar impactos ao Rio de Janeiro. Mas o presidente da ANA ressalvou que, "em condições normais, o impacto é insignificante". Andreu disse ainda que a presidente Dilma Rousseff pediu pressa nos estudos sobre o uso da água por São Paulo para que "a solicitação de São Paulo possa ser viabilizada e eliminada preocupação do Rio de Janeiro".De acordo com o presidente da Agência de Águas, a palavra final sobre a captação de água do rio Paraíba do Sul para São Paulo é da ANA. Adreu fez questão de ressaltar, no entanto, que há uma "situação peculiar" neste caso porque, na verdade, a água seria captada do rio Jaguari, que é um afluente do Paraíba do Sul, que, pela Constituição, é do domínio do Estado de São Paulo. "Tecnicamente, do ponto de vista legal, o Estado de São Paulo pode tomar decisões que achar mais adequada, sobre um rio do seu domínio. Só que, neste caso, o problema é que esse afluente causa impacto no rio Paraíba do Sul. Esta é uma situação institucionalmente complexa e, mais do que resolver do ponto de vista legal, ela precisa de uma arranjo para que todos saiam ganhando porque estamos falando da bacia do rio Paraíba do Sul", explicou. Ele reconhece que, a priori, bastaria apenas a decisão de São Paulo para decidir pela execução do projeto, mas "é preciso impor regras a São Paulo para reduzir ou eliminar os impactos para o Rio de Janeiro". O presidente da ANA explicou ainda que "como estamos tratando de um rio que é um afluente e ele é considerado rio estadual, a decisão é de SP, mas a Constituição garante ao Estado brasileiro impor condições em questões como esta". E emendou: "então a decisão é de São Paulo, mas obviamente teríamos de tratar de condições que atendessem também ao Rio".Mesmo reconhecendo que algum impacto pode ocorrer ao Rio de Janeiro, ainda que somente em condições extremas, o presidente da ANA recomendou à Companhia de Água e Esgota do Rio, que tenha uma "gestão mais eficiente da água", ao lembrar que seja, resolvidos problemas decorrentes de perdas com gatos e desperdício em irrigação de áreas de agricultura. "É possível manter as condições de uso da água e até ganhar produtividade, se houver gestão mais eficiente da água, principalmente para as questões de lavoura, evitando, por exemplo, usar irrigação por inundação em uma determinada agricultura que poderia ser irrigada por microgotejamento".O presidente da ANA disse que a agência ainda não tinha recebido um pedido forma a respeito do projeto que o governo de São Paulo pretende executar. Depois de lembrar que a alternativa proposta pelo governo paulista "não é de curto prazo" e só entraria em operação da metade de 2015 para a frente.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
