RIO - A Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) e a Associação dos Atingidos por Barragens do Leste de Minas Gerais (Aba-Leste) pediram à Justiça Estadual de Minas Gerais nesta segunda-feira, 10, uma liminar para bloqueio de bens e contas da Vallourec. O pedido foi ajuizado após uma barragem da empresa de capital francês ter transbordado no sábado, 8, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O incidente ocorreu no sábado, após o dique transbordar. Encheu de lama a BR-040, próximo à saída de Belo Horizonte, arrastando carros e caminhonetes. Uma pessoa foi socorrida com ferimentos leves. Seis famílias que moram na região foram retiradas. Em outro processo, a Justiça Estadual determinou no sábado,8, à noite a suspensão das atividades da mina. Essa medida vigorará até que a empresa apresente documentos que comprovem sua estabilidade.
A demanda judicial ajuizada nesta segunda pelas associações de atingidos inclui um pedido de bloqueio imediato da distribuição de lucros da companhia e de remessas de recursos ou transferências de ativos para a matriz na França. Segundo os autores, o objetivo do pedido é impedir que a empresa evite pagar “futuras reparações e indenizações” decorrentes dos danos causados pelo transbordamento da barragem alegando “insuficiência de recursos”.
Procurada, a companhia informou apenas que não tem conhecimento do processo.
Ação contra Vallourec tenta garantir indenizações, diz advogado
“O pedido se deve à necessidade de garantir que a Vallourec tenha condições de indenizar futuramente todos os danos que provavelmente causou a milhares de atingidos, ao meio ambiente, à sociedade e à infraestrutura pública”, diz Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez, que representa as entidades. “Multinacionais não podem continuar atuando no Brasil com a sensação de plena impunidade”.
Para evitar que o bloqueio de contas prejudique o pagamento de funcionários e de fornecedores, o advogado requereu que a Justiça determine que a empresa apresente, em 72 horas, seus balanços financeiros atualizados. Com as informações sobre custos operacionais da companhia com pessoal e fornecedores, a Justiça poderá avaliar eventuais desbloqueios parciais de contas.
Garcez explica que o pedido de liminar foi ajuizado por dependência para ser analisado na 6ª Vara Cível de Belo Horizonte. Lá também foi procolada uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e do Estado de Minas Gerais contra a Vallourec. O processo requer urgência para que a empresa francesa adote “todas as medidas necessárias para assegurar a estabilidade e segurança das suas atividades”.
“Os réus usufruíram intensamente do proveito econômico da atividade minerária, enquanto deixaram para a sociedade o ônus da perda de recursos ambientais, além dos riscos à vida da população que vive no entorno”, afirmam o pedido de liminar. “A legislação ambiental brasileira é enfática ao atribuir ao degradador-poluidor a obrigação de restaurar e indenizar os prejuízos a que der causa”.
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