BRASÍLIA- O governo federal planeja a criação de um aplicativo, que funcionará como uma caderneta digital, para reunir dados escolares, informações sobre vacinação e participação de crianças em programas sociais. A ideia está em desenvolvimento no Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, que se reuniu pela primeira vez na sexta-feira,11.
O aplicativo seria uma versão ampliada da Caderneta da Criança e passaria a incluir gradualmente informações sobre a vida da criança até os 6 anos. Atualmente, recém-nascidos têm um livreto que é dado à família ainda no hospital e reúne dados sobre saúde e orientações de cuidado, hábitos, prevenção de acidentes, entre outros.
O documento é usado para acompanhar o crescimento da criança e também as vacinas que toma ao longo da infância. A versão digital deve incluir também o desempenho escolar da criança, e outros dados que facilitem o encaminhamento da família para participação em programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.
A iniciativa é parte do plano para nova Política Nacional voltada para a primeira infância. Além do app para estudantes da educação infantil, o governo discute ações como intensificar a vacinação nas escolas e até qualificação dos conselhos tutelares.
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A Casa Civil desenhou um “caminho para primeira infância”, que determina o acompanhamento da criança desde a gestação até os 6 anos de idade. O trajeto inclui desde apoio pedagógico para mães estudantes até registro de necessidade de matrícula em creche, orientações nutricionais e consultas médicas fixas (mensais, bimestrais, semestrais e anuais, a depender da faixa etária). O acompanhamento será feito na caderneta da criança.
O governo quer ainda atualização constante dessas famílias no Cadastro Único (CadÚnico), fonte de dados dos programas sociais do governo; além de atendimento em grupo para as famílias, com a criação dos “grupos de parentalidade”.
O Estadão apurou que entre os principais focos do Comitê para primeira infância está o objetivo de ampliar a cobertura vacinal das crianças, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), por exemplo por meio de vacinação em escolas. O antirracismo também foi colocado na mesa como ponto central a ser abordado na política para a primeira infância.
As propostas foram apresentado por ministérios-chave, como Educação, Saúde e Direitos Humanos, durante reunião na Casa Civil. As iniciativas ainda podem ser redefinidas, mas constituem os alvos prioritários do governo na área.
Priorizar essa etapa do crescimento, que vai até os 6 anos de idade, foi um dos focos estabelecidos pelo governo federal ainda durante a transição.
Em junho, o governo publicou decreto que estabelece as bases para construção de políticas públicas no âmbito da primeira infância e instituiu o comitê da Casa Civil para tratar sobre o tema.
- Gestação: pré-natal; orientação para planejamento familiar; inscrição ou atualização no CadÚnico; grupo de parentalidade
- Após o nascimento: atenção ao parto; apoio ao aleitamento materno; vacinação; certidão de nascimento; livro da infância; registro de necessidade de creche; visita domiciliar; encaminhamento ao Minha Casa, Minha Vida.
- Até um ano de idade: vacinação; consultas médicas fixas no 1º,2º, 4º, 6º, 9º e 12º mês; matrícula em creche; alimentação escolar saudável; atendimento em grupo para famílias; orientação sobre o Bolsa Família.
- De um a 2 anos de idade: consultas médicas fixas a cada seis meses; orientações nutricionais; matrícula em creche; atualização do CadÚnico; visita domiciliar; inclusão em grupo de pais.
- De 3 a 6 anos: consultas médicas anuais; orientações nutricionais; matrícula na pré-escola; alimentação escolar saudável; atualização do CadÚnico; inclusão grupo de pais; Livro da Infância com registros completos.
A criação da Caderneta da Criança, em formato de aplicativo, tem previsão legal no decreto publicado em junho pelo governo O texto determina que haja unificação das informações necessárias ao cuidados nessa faixa etária. A ideia é criar uma “Base de Dados integrada da Primeira Infância”.
A proposta em discussão pretende integrar dados referentes a esse público oriundos de diversos órgãos, compilando em um só lugar informações sobre saúde, educação, desenvolvimento social, cidadania, entre outros. A ideia é que o aplicativo facilite a comunicação com as famílias para conseguir efetivar programas e iniciativas federais na primeira infância.
Vacinação nas escolas
O aumento da cobertura vacinal também foi citado na reunião como uma das prioridades. Em comparação com o ano passado, os índices têm crescido.
- A imunização contra Hepatite B, por exemplo, que deve ser ministrada até 30 dias após o nascimento, passou de 77,23% em 2023 para 80,6% em agosto deste ano.
- A cobertura da vacina da poliomielite passou de 77,9% para 82,3%;
- A da tríplice viral subiu de 88,2% para 90,8%;
- Para a meningite, o acréscimo é de 87,9% para 95,4%.
Ainda no âmbito da Saúde, foi apresentada como prioridade o fortalecimento do programa Saúde na Escola, por meio do qual são realizadas ações educativas para prevenção de doenças e criação de hábitos saudáveis.
Outro ponto citado foi a necessidade de reestruturar o Programa Criança Feliz, que inclui, entre outros pontos, realização de visitas domiciliares para acompanhamento e orientação sobre o desenvolvimento da criança.
Protocolos para conselhos tutelares
A educação é um dos pilares da política para a primeira infância. Nesse sentido, entre as propostas feitas pelo MEC no Comitê coordenado pela Casa Civil está a busca ativa de crianças de 4 e 5 anos para universalizar a pré-escola no Brasil.
Entre 2019 e 2022, segundo a Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de crianças dessa faixa etária frequentando a escola recuou 1,2 ponto porcentual, passando de 92,7% para 91,5%. A universalização dessa etapa é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que venceu em junho e ainda não foi renovado pelo Congresso Nacional.
A qualificação dos serviços prestados pelos Conselhos Tutelares também está no radar do governo. Uma das sugestões é desenhar protocolos para integrar a atuação dos conselhos com outros serviços públicos. A proposta ainda será detalhada no âmbito do Comitê.
No ano passado, a eleição dos Conselhos Tutelares movimentou a agenda política do Brasil, engajando artistas, políticos e religiosos. O pleito elegeu 30,5 mil conselheiros, responsáveis por garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em todo o País. Nesta edição, a eleição ganhou protagonismo por repetir a polarização vista nas eleições gerais entre conservadores e progressistas.
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