BRASÍLIA - Quando a ministra Cármen Lúcia assumiu, em setembro, as presidências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamou Renato de Vitto para ser o assessor-chefe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ.
Defensor público em São Paulo, de Vitto era diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça até o fim do governo Dilma Rousseff (PT). Com experiência tanto no Executivo quanto no Judiciário na atuação sobre o sistema carcerário, tem acompanhado Cármen nas visitas a presídios e participado das discussões sobre projetos que o CNJ pretende apresentar para a área. Ele acompanha a ministra na viagem a Manaus nesta quinta-feira, 5. Cármen embarcou às 6h30 e se reúne ao meio-dia com presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados da Região Norte, do Maranhão e do Rio Grande do Norte.
Em entrevista ao Broadcast Político, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, de Vitto diz que o "quadro é caótico" e fala sobre os objetivos do CNJ para atuar na área.
O assessor-chefe do DMF ressalta o foco do CNJ na celeridade no julgamento de processos e explica a proposta de Cármen para a criação do censo carcerário nacional e o cadastro nacional de presidiários. Também aponta a gestão prisional como um dos principais problemas na equação.
Sobre os presídios do Amazonas, ele destaca número de presos provisórios e o baixo número de vagas. São 26 presos para cada 10 vagas, de acordo com ele, números piores apenas do que os de Rondônia - o que contribuiria para o "barril de pólvora" que explodiu no domingo.
De Vitto defende a integração entre os poderes para o País poder enxergar "horizonte menos crítico e desalentador" na questão penitenciária nacional.Leia abaixo a entrevista completa:
Quais são os maiores problemas do sistema carcerário hoje no Brasil?
São três problemas. A falta de prioridade para a política carcerária, o déficit de vagas - que gera superlotação e está na raiz de boa parte dos problemas - e o déficit de gestão. A gente tem ainda pouco acúmulo no que diz respeito à gestão prisional no nosso País. E essa é uma tarefa eminentemente do Executivo. A gente precisa estabelecer diretrizes, boas práticas, disseminar boas práticas, capacitar melhor os agentes públicos e terceirizados que atuam nesta área para que a gente comece a caminhar no sentido de superar este quadro caótico que a gente vivencia hoje.
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Quando o senhor fala em "prioridade", refere-se à vontade política?
"Prioridade" se resume à questão de investimentos, foco, liderança, a ministra Cármen Lúcia tem tomado pessoalmente isto como uma missão para ela. É algo extremamente importante e simbólico para que a gente dê visibilidade ao problema, lance luzes sobre o problema e consiga de fato articular ações entre Poder Judiciário e Poder Executivo para que a situação possa melhorar.
Qual é o papel que o CNJ deve adotar diante da crise do sistema carcerário?
É importante fazer esta ressalva de que o papel do Judiciário não é substituir o Poder Executivo, mas, sim, cumprir a sua parte no que diz respeito à fiscalização da regularidade do andamento processual. E com ênfase na questão da celeridade. Os esforços no CNJ e a articulação que ela tem feito com os juízes de execução penal, com os presidentes de tribunais, vai ser no sentido de tentar prestar mais eficiência e celeridade nos julgamentos dos processos criminais, acredito que esta seja a pedra de toque. A ministra tem falado isso com muita veemência: a justiça que tarda é a justiça que falha. E no que diz respeito à resposta do Estado à criminalidade, um processo criminal não julgado é muito ruim para a comunidade, para a vítima, para o réu, e passa uma resposta ruim. Então, este é um foco de preocupação grande do CNJ. O número de presos provisórios é um dado alarmante no nosso País.
Como seria elaborado o censo penitenciário?
A ideia da ministra Cármen de fazer o censo penitenciário parte da constatação de que a gente tem uma insegurança nas informações. O Infopen (levantamento nacional de informações penitenciárias, elaborado pelo Ministério da Justiça), embora seja um instrumento importante do Executivo, está desatualizado. Os últimos dados são de dezembro de 2014. Nós temos alguns dados no Geopresídios, o banco de dados do próprio CNJ. E a ideia é que a gente faça conversar os dados do Judiciário com os dados que o Executivo obtém dos gestores prisionais, e a partir daí criar de fato um catálogo de informações seguras e atualizadas permanentemente, e fazer com que isso desemboque na construção de um cadastro nacional de presos. Fizemos uma primeira reunião de trabalho com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para tentar organizar isto.
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Que medidas concretas o cadastro nacional poderia basear?
Com este cadastro, nós poderemos ter uma análise individualizada das situações processuais para, a partir disso, você conseguir visualizar onde estão os problemas. Onde a gente tem o número de presos provisórios mais elevado? Há quanto tempo estão estes presos provisórios? Qual é o tipo, qual é o rito do processo que estas pessoas respondem? O processo de júri, por exemplo, dos crimes dolosos contra a vida, é um processo mais complexo do que o processo ordinário. Os condenados estão presos além do tempo? Onde estão demorando para serem concedidos os benefícios? Com o cadastro a gente consegue ter um diagnóstico com informação no nível do indivíduo e a partir daí a gente pode direcionar os esforços de uma forma muito mais focada do que os próprios mutirões que geralmente são feitos. A partir do censo e do cadastro, nós teríamos condição de ter um foco exato de onde estão as disfunções e problemas do sistema penitenciário.
Como o senhor situa os presídios do Amazonas dentro do quadro nacional?
O Estado do Amazonas se destaca negativamente por alguns aspectos. O número de presos provisórios é muito alto. Mais de 60%. É o quarto Estado com o maior número de presos provisórios. E a superlotação. O número de vagas é claramente insuficiente. A população prisional nem é tão elevada, mas o número de vagas é muito baixo, o que indica um baixo índice de investimento. São mais de 26 presos para cada 10 vagas, só é superado por Rondônia. É evidente que toda essa situação acaba agravando e tornando mais difícil a gestão prisional que já é complicada, já é complexa por si mesma. Então se torna mais difícil e você está trabalhando de fato com um barril de pólvora que poderia explodir a qualquer momento.
Relatórios de órgãos do Ministério da Justiça já afirmavam antes que os presos no Amazonas se autogovernam. Lá, os presídios eram administrados quase totalmente por terceirizados. Qual a opinião do senhor sobre a terceirização da administração de presídios?
Em relação a privatizações, a gente tem hoje um problema de gestão prisional, que é um problema geral do sistema penitenciário brasileiro. Existe pouca especialização, existem poucas diretrizes uniformes para a gestão prisional, e isso acaba gerando problemas, sobretudo nesses locais em que você tem uma superlotação aguda, em que tudo fica mais complicado. A privatização é uma escolha do Poder Executivo, que, como gestor direto desta política, vai avaliar qual é o modelo de gestão, se é modelo público ou privado. O caso específico do Amazonas não tinha uma PPP (parceria público-privada), mas tinha um contrato de terceirização de serviços no estilo porteira fechada, com todos os serviços que fazem movimentar uma penitenciária incluídos num mesmo contrato com uma remuneração global por isso. As pessoas que defendem o modelo de privatização do serviço prisional defendem que isto nos dá uma segurança maior em relação a possibilidade de substituição de pessoal em hipótese de corrupção ou hipótese de desvio funcional, e isso te dá uma agilidade na contratação e aquisição de produtos, de bens e de serviços que vão guarnecer a penitenciária, e há quem sustente que seria uma solução mais barata. Na prática, o modelo de terceirização que foi utilizado ali se mostrou mais caro, pois o custo individual do preso por mês ali no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) era de aproximadamente R$ 4,3 mil, e com diversas falhas. Evidentemente, quando você tem a morte de 60 pessoas dentro de uma unidade que deve ser gerida pelo Estado, isso é um indicativo de que não funcionou bem. No caso concreto, este modelo de privatização parece não atender ao que se espera de um modelo de padrão para a gestão prisional.
Até onde pode chegar o alcance da responsabilização pelas mortes no Amazonas?
Em tese, o Estado, quando aplica uma pena privativa de qualquer pessoa, passa a ser responsável pela segurança dessa pessoa; pela custódia, que envolve a segurança. No Estado democrático de direito, a pessoa tem o direito de cumprir a pena e voltar ao convívio social com a integração física preservada. Isso não aconteceu no caso específico. E de fato a gente está diante de uma situação bastante grave e que deve movimentar as instituições públicas locais e nacionais no sentido de buscar as responsabilizações que forem devidas. Já deve ter inquéritos instaurados para tentar apurar as responsabilidades criminais dos autores dos homicídios, mas também as responsabilidades administrativas e civis em relação aos episódios. Isso já deve estar movimentando a Polícia Civil e os órgãos de controle interno do Estado. esperamos que a gente consiga tirar lições pelo menos deste episódio, que não fique só o gosto amargo do fracasso do Estado na custódia destas pessoas, mas que sejam aprendidas lições a partir do estudo deste caso para que erros semelhantes não ocorram em novas unidades.
O barril de pólvora continua, na visão do senhor?
Continua, e não existe solução fácil para problema complexo. O problema penitenciário talvez seja um dos mais complexos da República brasileira. Envolve Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, nos três níveis da federação, envolve a sociedade, envolve o próprio papel da imprensa na cobertura da pauta da segurança pública e da criminalidade e violência. Desatar esse nó é um desafio não só para o Brasil mas para diversos outros países. O importante é a gente conseguir ter foco e prioridade para este problema para começar a avançar. Mas é evidente que não existe solução mágica para um problema complexo. Não tem como inventar a roda e falar "Bom, temos aqui uma solução Tabajara que resolva o problema penitenciário". Isso vai demandar muito esforço conjunto, muita articulação e integração entre os poderes, e muita prioridade para que a gente em médio e longo prazo tenha um horizonte menos críticos e desalentador do que a gente tem hoje.
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