O governo decidiu conceder incentivos para as indústrias de fertilizantes, de defesa e para caminhoneiros na medida provisória que desonera a folha de pagamento de novos setores da economia. O governo instituiu o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Indústria de Fertilizante e aumentou a abrangência do Regime de Desenvolvimento da Indústria de Defesa. No caso dos fertilizantes, o objetivo é estimular a expansão desse setor no país e reduzir a dependência da importação desses produtos, disse o subsecretário de Tributação da Receita, Sandro Serpa. A entrada em vigor está prevista para 2013. Na MP, a Receita também desonerou a venda de produtos da indústria de defesa para a Marinha, Exército e Força Aérea, que também só será efetivada a partir de 2013. Além disso, foi suspenso o pagamento de PIS/Cofins sobre as receitas da venda de suco de laranja para o mercado externo. A MP também reduziu o Imposto de Renda para o caminhoneiro autônomo. Foi reduzido de 40 por cento para 10 por cento a base de cálculo do rendimento bruto para cobrança do IR desse trabalhador. A MP prevê ainda que 25 setores da economia deixarão de pagar 20 por cento de contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamento para pagar um 1 por cento sobre o faturamento bruto. (Por Alberto Alerigi Jr. e Tiago Pariz)
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