Beira-Mar pode voltar para penitenciária do Rio

Ministério Público tem 60 dias para provar que traficante continua ligado ao crime organizado

O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, poderá ser removido de Mato Grosso do Sul para a Penitenciária de Segurança Máxima Bangu I, no Rio de Janeiro, caso o Ministério Público fluminense não consiga provar, em 60 dias, que ele continua participando de organização criminosa no Estado e que sua transferência para ofereceria risco para a segurança pública. A decisão, da juíza Cristina de Araújo Góes Lajchter, da Vara de Execuções Penais do Rio (VEP), visa a cumprir determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fixou, no ano passado, a competência do Judiciário fluminense para a execução das penas privativas de liberdade de Beira-Mar. Fernandinho Beira-Mar se encontra em regime de isolamento há quase quatro anos e está há mais de 360 dias preso em um penitenciária federal. Segundo a juíza, não há fato novo no processo de Beira-Mar e nada foi demonstrado que comprove que o seu retorno venha a afetar a segurança pública do Estado. Ela aponta ainda que o Rio conta com estabelecimento prisional de segurança máxima, como é o caso de Bangu I, próprio para presos com idêntico perfil e elevada periculosidade.