Caro leitor,
A proposta de reforma da Previdência, apontada como a “mãe de todas as reformas”, já está nas mãos dos parlamentares. O texto final tem boa parte do que adiantamos aqui no Estadão logo no início de fevereiro . É um projeto ambicioso e duro. Estabelece idade mínima para todos, aumenta o tempo de contribuição necessário para se aposentar, dificulta a possibilidade de se conseguir o teto dos benefícios do INSS.
A reforma proposta lá no final de 2016 pelo ex-presidente Michel Temer também era dura. E, apesar de ser defendida pela enorme maioria dos economistas, perdeu no que talvez fosse o mais importante: a batalha da comunicação. Agora, está claro que será necessário angariar apoio para o projeto tanto no parlamento quanto nas ruas. E, como escreveu nossa colunista Cida Damasco, essa batalha pode ser bem custosa para o governo.
Nesse aspecto, porém, as análises são de que o governo até que começou bem. Christopher Garman, da consultoria Eurasia, em entrevista aqui para o jornal, disse que o maior acerto da nova proposta foi ela ser desenhada para se adaptar ao discurso que se quer levar à sociedade: de que esta é uma reforma que combate privilégios. Um dos maiores especialistas em Previdência no País, Pedro Nery, escreveu que um dos acertos da proposta é ser mais dura em relação aos que ganham mais e mais leve para os que ganham menos.
No geral, dentro do mercado financeiro, o projeto foi muito bem recebido. O governo estima uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos, se o texto for aprovado da forma como foi enviado . Não será, é claro. O que, do ponto de vista da atividade econômica, não será necessariamente ruim. O que os economistas dizem é que uma economia de R$ 500 bilhões, mais ou menos, já estaria de bom tamanho. Paulo Tafner , também um grande especialista em Previdência, nos disse acreditar que a reforma que sairá do Congresso proporcionará uma economia de R$ 800 bilhões.
O temor, claro, é o Congresso e a desarticulação inicial do governo em relação à sua base de apoio para uma votação dessa magnitude. Como mostramos, as resistências já começaram a surgir, e de onde se esperava um pouco mais de apoio. O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, defendeu, no Twitter, a inclusão dos guardas municipais nas mesmas regras dos policiais – que se aposentam mais cedo. Essa defesa também foi feita pelo delegado Waldir, líder do PSL, o partido do presidente, na Câmara.
O mesmo delegado Waldir sugere segurar a tramitação do projeto até que a proposta de reforma para os militares seja efetivamente enviado ao Congresso (o governo prometeu que isso seria feito até 20 de março).
Os servidores públicos, talvez o grupo de pressão com mais força dentro do Congresso, também afiam suas armas para tentar manter seus benefícios inalterados. A proposta é dura com eles. Estabelece alíquotas mais altas de contribuição para a Previdência e tempo de trabalho maior para se conseguir ter direito ao benefício. No caso das alíquotas, pode chegar a até 22%, o que vem provocando gritaria e ameaças de judicialização . Mas essa alíquota é para a parte dos salários que superar R$ 39 mil. Isso, por si, já é uma aberração, já que a Constituição limita o salário dos servidores ao teto de R$ 39 mil, que é o vencimento dos ministros do Supremo...
Muito ainda vai acontecer na tramitação desse projeto. O jogo só começou. Como escreveu o cientista político Carlos Melo , quase nada do que chega ao Congresso sai do jeito que entrou. Mas a percepção de que uma reforma da Previdência é necessária se generalizou, quase ninguém mais discute isso. E isso já é um grande passo.
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