Caro leitor,
Para a reforma da Previdência vencer a primeira etapa do caminho que tem pelo Congresso, o governo precisou ceder ao Centrão, um bloco informal de partidos que reúne PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade. Como mostramos aqui, quatro trechos foram retirados do texto, mas a economia pretendida de R$ 1,1 trilhão em uma década permaneceu intacta.
Na votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados desse bloco já apontaram os outros pontos que devem mexer na comissão especial, onde o conteúdo da proposta é analisado. Se o governo ceder e retirar tudo o que o Centrão quer, um quinto da economia pretendida vai desaparecer. As mudanças também vão afetar o caixa de governadores e prefeitos. Vamos aos alvos e aos impactos calculados pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Estados e municípios
Pela proposta enviada ao Congresso, as novas regras para os servidores públicos federais também valerão para Estados e municípios – no caso de policiais militares e bombeiros, as exigências seriam atreladas às das Forças Armadas. Isso representa um alívio de R$ 330 bilhões em dez anos para os Estados e de R$ 170,8 bilhões para os municípios.
Da forma como está o texto, União, Estados e municípios terão dois anos para montar um plano para equacionar o rombo na Previdência dos regimes próprios dos servidores. Em caso de déficit atuarial – ou seja, o valor futuro das contribuições ser insuficiente para bancar o valor futuro dos benefícios – deverão ser estipuladas contribuições extraordinárias a serem pagas pelos governos e pelos segurados.
Essa medida ajudaria principalmente os Estados, que hoje não têm base legal para criar essa alíquota adicional para fazer frente a um rombo de R$ 4,6 trilhões, caso tivessem que pagar hoje todos os benefícios futuros.
A PEC prevê ainda que a contribuição regular dos servidores terá alíquota não inferior à cobrada no INSS (hoje de 8% a 11%), mas poderá ser adotada uma alíquota progressiva, de acordo com o valor da remuneração ou do benefício. Hoje o setor público cobra a alíquota única de 11%, e alguns Estados já elevaram para 14% para tentar amenizar o rombo em suas Previdências.
Mas, como mostrou o Estado, os deputados do Centrão alegam que não vão votar a favor de regras que afetam a vida dos servidores estaduais, enquanto alguns governadores criticam a proposta de reforma para seus eleitores. Em resumo, não querem ficar com o ônus só pra eles e querem repassar essas mudanças para as assembleias estaduais.
Abono salarial
Os deputados do Centrão não concordam com a restrição do abono salarial proposta pela reforma. Hoje, tem direito a um salário mínimo (R$ 998) quem recebe por mês até dois salários mínimos. O governo propôs restringir o benefício a trabalhadores que ganham apenas o piso. Com a medida, espera economizar R$ 150,2 bilhões em dez anos.
Aposentadoria rural
Outra mudança que deve ser feita é na regra de aposentadoria rural. Se a proposta for aprovada do jeito que está, homens e mulheres do campo só se aposentarão com idade mínima de 60 anos (para ambos) e 20 anos de tempo mínimo de contribuição. A mudança representa R$ 49,6 bilhões da economia pretendida em uma década.
Hoje, quem trabalha no campo pode se aposentar com idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 15 anos de tempo mínimo de contribuição.
BPC
A mudança proposta para o benefício assistencial pago para idosos de baixa renda também deve cair. A alteração é responsável por uma economia de R$ 28,7 bilhões.
Pelo texto entregue ao Congresso, o governo passaria a pagar R$ 400 a partir dos 60 anos e um salário mínimo a partir dos 70 anos. O Estado mostrou que o governo calcula que 500 mil pessoas de baixa renda que hoje têm entre 60 e 65 anos e não são contempladas com o benefício BPC passariam a recebê-lo imediatamente, no valor de R$ 400 mensais, caso a reforma da Previdência fosse aprovada como enviada pelo governo.
Mas depois das críticas da maioria das lideranças partidárias e do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo passou a admitir que é um ponto “forte candidato” a ser modificado na comissão especial.
O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já deu sua sugestão: que a alteração seja opcional. A pessoa poderia escolher se quer receber R$ 400 a partir dos 60 anos e quando completar 70 anos, um salário mínimo, ou optar por receber um salário mínimo aos 65 anos.
Professoras
Também está na mira a exigência de 60 anos como idade mínima para professoras se aposentarem, com 30 anos de contribuição no mínimo. Não há um cálculo de quanto é a economia desse ponto específico.
Hoje, no setor privado, não há idade mínima, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos para as mulheres. No setor público, a idade mínima é de 50 anos para as mulheres, com 25 anos de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor púbico e cinco no cargo de professor.
-- O ministro da Economia Paulo Guedes já disse várias vezes que não abre mão de uma economia de R$ 1,1 trilhão. Segundo ele, se o Congresso abrandar uma regra de um lado vai ter que endurecer outra. Sem base aliada e com o partido do próprio presidente, PSL, propondo emendas que retiram parte da economia da proposta, pelo que se ouve nos plenários e corredores do Congresso, só haverá alteração em um sentido, sem nenhum tipo de compensação.
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