A Suprema Corte dos EUA tem tido posições que irão atrasar a humanização da sociedade. É inaceitável que o sistema de ensino pago dos EUA continue sendo um instrumento capitalista escravizador. Eles votaram para que seja. É inaceitável não compreender que a criação fez as pessoas com diversidade de manifestação sexual. E eles votaram afirmando que existem só duas manifestações sexuais. E assim a Suprema corte continua fazendo estragos que terão influência no mundo todo.
A decisão da Suprema Corte dos EUA, definindo que as ações afirmativas nas universidades de Harvard e da Carolina do Norte são ilegais, vai na contramão dos estudos mais qualificados do mundo, com referência à necessidade de se criar instrumentos legais para equalizar as oportunidades para os cidadãos de um mesmo país.
O grande pesquisador da filosofia do direito e que é um dos professores mais disputados para palestras, Michael Sandel, Professor Titular na Universidade de Harvard, abriu os olhos do mundo quando lançou, no ano de 2020 o seu livro intitulado “A Tirania Do Mérito” (já traduzido para o português) - onde prova que os métodos tradicionais de seleção para ingresso nas universidades e nas empresas pelo mundo afora, são equivocados e tirânicos - logo precisavam de Ações Afirmativas para sair da tirania.
As ações afirmativas são acertos e não erros, como equivocadamente tomou decisão a corte, dos EUA, de maioria conservadora. Uma seleção para escolher pessoas para vagas nobres, a primeiríssima mudança, para provar que saiu da insanidade tirânica é mudar para métodos mais justos. As Ações Afirmativas adotadas nas universidades brasileiras são um dos instrumentos, comprovadamente, mais eficientes para se combater as consequências da tirania que é a exclusão. A compreensão atual de mérito é um escárnio, imposto ao mundo por uma cegueira que cada vez mais atinge o mundo capitalista.
A compreensão e a prática de ações afirmativas adotadas no Brasil é 100% diferente dos EUA. Lá é um método objetivo e não subjetivo, motivo de inúmeros ataques, injustos, dos Ministros conservadores da Suprema Corte, presos ao sistema equivocado de mérito. A tendência é que os estados democráticos dos EUA irão olhar para o Brasil e nos imitar, e não o contrário.
Com esta decisão da Suprema Corte, estamos cada vez mais convictos de que o modelo de capitalismo para o qual os EUA estão caminhando é um retrocesso desumano sem tamanho! É um modelo míope e falido. Revela não ter compreensão como acontecem as marginalizações no mundo e as faltas de oportunidades para vários setores da população, perpetuando a maldade de que, nos EUA, os ricos devem ficar mais ricos e os pobres mais pobres.
A Política Pública de Ações Afirmativas do Brasil, que se inspirou na Índia e está em processo de aperfeiçoamento em nosso país, já é considerada uma das melhores para o mundo moderno! Temos um método muito sólido, pois foi aprovado na Câmara e no Senado. Por perseguição da direita brasileira, DEM, hoje União Brasil, levando esta política para ser julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal - STF - onde perdeu de TUDO a ZERO. As Ações Afirmativas tornaram- se uma política ainda mais robusta, incontestavelmente constitucional. O capitalismo brasileiro tornou-se mais humano e justo, pelo menos neste aspecto, e tem muito a ensinar ao capitalismo adotado nos EUA.
A decisão tomada pela corte dos EUA não irá influenciar em nada as Ações Afirmativas brasileiras. Vai, sim, torná-la o foco do debate de como gerar boas práticas no mundo empresarial e nas universidades! Já acolhemos na EDUCAFRO Brasil, mais de 20 grupos de norte-americanos, nos últimos 10 anos - brancos e negros - que vieram para o Brasil para estudar o nosso fantástico e, juridicamente seguro método. Todos os que me entrevistaram, nos parabenizaram dizendo que isso sim é uma política pública robusta, responsável e inclusiva. Essa política tem uma grande abertura para os filhos mais quebrados da nação, pelos horrores sofridos pela escravidão e agora da marginalização.
É grande o número de jovens afro-brasileiros que testemunham, diariamente, que são os primeiros da família a ingressarem numa universidade. Olhem: quando um pobre se levanta, tem o poder de arrastar consigo, em torno de outros 10 pobres. Todo o país ganha! É uma política pública eficiente e carregada do espírito africano do círculo, do aquibolamento, que é um princípio Bantu. Eleva às alturas a responsabilidade com a comunidade para potencializar e equalizar a vida de todos.
Um dos principais resultados da política pública de Ações Afirmativas no Brasil será a diminuição da marginalidade que é consequência da falta de oportunidades.
Para que a política pública brasileira tenha mais sucesso, só falta os Deputados, Senadores e o poderes Executivo da União, dos Estados e dos Municípios completarem suas obras, fazendo o que prometeram: todos os jovens universitários pobres que, têm como renda per capita até um salário-mínimo e meio, passarem a ter direito a uma “bolsa financeira que lhes garanta o sucesso” - que poderia ser de um salário- mínimo! Esta bolsa teria um resultado positivo tremendo para a nação, acelerando o combate à pobreza.
Todos sabemos que Lula procura métodos eficientes e duradouros para combater a pobreza e este, que propomos, é inigualável. Lula poderia fazer isso já e por decreto, agora no dia 3 de julho, Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Essa data celebra a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei no 1.390/1951, proposta pelo deputado e grande jurista brasileiro, Afonso Arinos, em 1951. A celebração do dia 3 de julho é uma homenagem à primeira lei antirracista do Brasil. A bolsa família poderia ter como contrapartida, que as famílias tenham como meta, colocar e acompanhar o desempenho dos seus filhos no sistema escolar e, com a meta, de fazê-los ingressar nas universidades. Ai o Brasil dá de 7 X 0 no mundo!
*Frei David Santos é especialista em ações afirmativas e diretor executivo da Educafro
