O governo federal prorrogou, mais uma vez, a data de exigência do visto de turistas com passaporte dos Estados Unidos, Canadá e Austrália interessados em visitar o Brasil. A data de início da cobrança estava marcada para 10 de janeiro, próxima quarta-feira, mas foi adiada para 10 de abril. A medida vinha sendo alvo de críticas por criar mais barreiras para a entrada de visitantes estrangeiros dessa nacionalidade e dificultar o impulsionamento do turismo.
A prorrogação já foi oficializada por meio de decreto (11.875), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 4.
Em nota, o Ministério do Turismo afirma que a extensão do prazo foi definida para impedir a implementação da cobrança em período de alta temporada para viagens. “A intenção é garantir uma introdução segura para a medida, sem consequências para o setor de turismo”, disse a pasta.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse que a decisão de prorrogar o prazo por três meses foi do próprio presidente. O adiamento da cobrança, segundo Sabino, será necessário para adequar o sistema de emissão dos vistos eletrônicos, o E-visa, retirado pelo turista via internet.
“O governo, por decisão do presidente Lula, decidiu adiar a exigência desses vistos até o próximo dia 10 de abril. Então, vamos ter mais três meses (...) para que possamos entregar um sistema que funcione de forma rápida, eficiente, célere para a emissão dos vistos eletrônicos”. disse o ministro em vídeo publicado nas suas redes sociais.
O documento será exigido para os cidadãos dos três países nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres do Brasil. O visto será entregue no formato eletrônico e custará US$ 80,90 (aproximadamente R$ 400,00). A validade será de 10 anos para americanos, e 5 anos para canadenses e australianos.
A obrigatoriedade dos vistos dos turistas dos três países é uma exigência do atual governo, que se apoia na política de reciprocidade como mecanismo diplomático com as demais nações. Para entrar nos Estados Unidos, Canadá e Austrália, os brasileiros precisam de visto.
Em 2019, o País deixou de exigir o documento para turistas americanos, canadenses, australianos e japoneses na gestão Jair Bolsonaro (PL). O principal argumento era de facilitar a entrada de visitantes dessas nacionalidades e fomentar o turismo.
A expectativa traçada pelo Ministério do Turismo na época girava em torno de aumento de 6,7 milhões para 12 milhões de visitas ao ano até 2022, e impacto total de US$ 1 bilhão na economia brasileira. A medida, porém, sofreu os impactos da pandemia da covid-19, que freou o turismo internacional por pelo menos dois anos.
“No governo anterior, foi suspensa a obrigatoriedade de americanos, canadenses, australianos e japoneses. A medida foi dada de graça. Sem reciprocidade. Brasileiros continuaram precisando de visto para viajar para esses países”, disse o ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira, em setembro do ano passado.
No caso do Japão, o Brasil fez um acordo com o país asiático em maio de 2023 para estabelecer a isenção recíproca do visto de forma no caso de estadas de até 90 dias. A isenção passou a valer em setembro do ano passado.
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