Com 47.508 casos, o Brasil registrou queda de homicídios pelo segundo ano consecutivo em 2022, apontam dados divulgados nesta quinta-feira, 20, no Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Com isso, o País chega ao segundo menor número da série histórica iniciada em 2011, mas os casos seguem em patamar elevado, com 130 ocorrências por dia – ao menos cinco pessoas foram assassinadas por hora no último ano.
A queda consolida uma tendência observada desde 2018, logo após o pico de assassinatos por conta de conflitos entre facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) – de lá para cá, só houve aumento em 2020. A redução deste ano foi puxada pelas regiões Nordeste, principalmente, Sudeste e Norte, mas houve alta no Sul e no Centro-Oeste. Explicam o fenômeno, segundo o Fórum, a configuração dos conflitos entre facções, mudanças demográficas e ações pontuais adotadas pelos Estados.
“Houve 923 vidas poupadas em 2022. Dessas, foram 889 só na região Nordeste, que foi a região que puxou essa queda”, diz Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do FBSP. A taxa de homicídios no País diminuiu de 24 casos (a cada 100 mil habitantes), em 2021, para 23,4, no último ano – o que representa redução de 2,4%. No Nordeste, região que ainda tem a maior taxa de homicídios do País (36,8), esse índice caiu 4,5%. Também houve quedas no Sudeste (-2%) e Norte (-2,7%).
Em contrapartida, os assassinatos subiram 0,8% no Centro-Oeste e 3,4% no Sul. “Esse número, de crescimento de 3,4% no Sul, foi uma surpresa para a gente”, diz Lima, que afirma que os possíveis motivos ainda estão sendo investigados mais a fundo. Puxam o aumento dos homicídios nessas regiões os Estados do Mato Grosso, que teve taxa de 29,3 no último ano (alta de 18,9%), e do Paraná, com taxa de 22,7 em 2022 (aumento de 7,2%). A maior variação foi no Acre (21%), que teve taxa de 28,6 assassinatos.
Taxa nos municípios amazônicos supera média nacional
Apesar da nova queda em nível nacional, Lima aponta que os assassinatos seguem como um motivo de alerta no País. Como exemplo, cita que a taxa nos 772 municípios da Amazônia Legal é de 33,8, bem acima da média nacional. “A Amazônia continua sendo um problema”, diz o pesquisador. Estudos do Fórum indicam que a violência na região está associada à violência do narcotráfico e a disputas entre as facções de base prisional, além da intensificação de conflitos fundiários por conta do avanço do desmatamento e da exploração ilegal de recursos naturais.
Há pouco mais de um um ano, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados no Vale do Javari, no Amazonas, em crime que marcou o País. Em paralelo, crimes contra indígenas e quilombolas dispararam em alguns Estados da região. Segundo levantamento recente da Rede de Observatórios da Segurança, foram 232 registros desse tipo no ano passado só no Pará, quatro vezes mais do que dois anos antes. Desde 2017, foram 47 homicídios dentro desses espaços só nesse Estado.
“Na Amazônia, a dinâmica do crime organizado tem um peso gigantesco por causa dos conflitos pelas rotas do narcotráfico, que se conectam aos crimes ambientais”, explica Lima.
Na Amazônia, a dinâmica do crime organizado tem um peso gigantesco por causa dos conflitos pelas rotas do narcotráfico, que se conectam aos crimes ambientais
Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança
Como mostrou o Estadão recentemente, muitos dos crimes têm se sobreposto na região, mas essa não necessariamente é a tendência em outros locais. “No Nordeste, havia muito uma dinâmica de crimes urbanos, e as polícias se capacitaram para fazer frente a isso.” Como efeito disso, ele cita que a Bahia passou o Rio e tornou-se o Estado com o maior número de mortes em decorrência de intervenções policiais no último ano (1.464).
No Brasil, as mortes provenientes de intervenção foram de 6.524, em 2021, para 6.430, no ano passado. São Paulo foi um dos Estados que puxou essa redução, com as ocorrências desse tipo indo de 570 para 419 no mesmo recorte. Estudo do Fórum em parceria com o Unicef (fundo da ONU para a infância) mostrou que o uso de câmeras corporais por policiais militares, implementado de forma gradativa há três anos no Estado, tem importante papel nesse cenário.
Por conta das nuances entre as regiões, Lima defende que não há uma causa única para a redução de assassinatos no País, mas diz que uma junção de fatores ajuda a interpretar o cenário atual.
“Cada Estado tem sua particularidade, mas as grandes causas nacionais são o elemento demográfico, que tem explicado a queda de homicídios no planeta; as novas dinâmicas da criminalidade, com uma migração de roubos e furtos para golpes; e, por fim, as ações públicas que os Estados levam adiante”, diz Lima.
Em São Paulo, houve aumento de homicídios no ano passado. Os casos saltaram de 3.666, em 2021, para 3.735, no ano passado. Com isso, a taxa de ocorrências para cada 100 mil habitantes subiu para 8,4. O indicador do Estado ainda é o menor do País, mas as estatísticas indicam que houve alta de 1,3% em relação ao período anterior.
O maior número de armas em circulação, segundo Lima, não é um desses fatores que explicam a queda de homicídios no País. “No ano passado, a gente fez uma pesquisa, de modelo econométrico, que mostrou que, ao contrário do que o bolsonarismo mais radicalizado defendia, o aumento das armas freou o ritmo da queda das mortes”, diz.
“Se tivesse menos armas em circulação, nós teríamos mais quedas dos homicídios. E os elementos que provam isso são as inúmeras denúncias que estão surgindo de facções e criminosos se passando por CACs para comprar fuzil novo. Se antes era comprado por R$ 50 mil no Paraguai, hoje se compra nacionalmente por R$ 15 mil.”
Redução da violência precisa ser alimentada
Segundo o diretor-presidente do Fórum, apesar de as mortes violentas intencionais continuarem caindo, é importante observar que a queda diminui o ritmo em relação aos anos anteriores. Em 2019, foram 10 mil homicídios a menos que um ano antes. Neste ano, a diminuição não chegou a mil casos.
“Talvez a gente esteja desperdiçando o momento de melhoria das condições para levar adiante mudanças importantes no arranjo da segurança pública”, aponta. “A redução da violência precisa ser retroalimentada com ações, e o que aconteceu, pelo menos no âmbito federal, não foi isso.”
Lima relembra que o governo Michel Temer (MDB) aprovou, em 2018, uma mudança no financiamento da segurança, determinando que, além do dinheiro do orçamento federal, o Fundo Nacional de Segurança Pública passasse a contar com um percentual de repasses das loterias da Caixa Econômica Federal. Mas isso, segundo ele, não acelerou a implementação de medidas de segurança pública a nível nacional.
“Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), cerca de R$ 2 bi a R$ 2,5 bi todos os anos entraram na conta do fundo para financiar atividades dos Estados e dos municípios”, diz. “O governo, vendo que tinha dinheiro novo, retirou o dinheiro orçamentário, de cerca de R$ 500 mi. Então o dinheiro que está financiando a ação do governo federal na segurança e no financiamento dos Estados, do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), é o dinheiro das loterias.”
Perfil das vítimas revela que País não consegue reverter racismo estrutural
Os dados do anuário mostram que o perfil das vítimas de assassinato em 2022 não muda muito em relação aos anos anteriores. “São pessoas negras, entre 12 e 29 anos, majoritariamente do sexo masculino e os crimes cometidos com uso de arma de fogo. Só que esse é um perfil que a gente vem descrevendo já há quase uma década”, diz Lima.
Segundo ele, isso “revela que as políticas públicas não estão conseguindo reverter um traço relacionado ao racismo estrutural e, mas do que isso, às próprias desigualdades da sociedade brasileira”.
“Os dados do Anuário revelam que nós não temos política de segurança pública. No máximo, o Brasil tem gestão da atividade policial, que financia viaturas, uniformes, novas armas, construção de prédios”, diz. “Tudo isso é importante, mas a gestão da atividade policial é uma atividade permanente.”
Os dados do Anuário revelam que nós não temos política de segurança pública. No máximo, o Brasil tem gestão da atividade policial, que financia viaturas, uniformes, novas armas, construção de prédios.
Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança
O pesquisador afirma que São Paulo continua sendo o Estado com o menor índice de mortes violentas intencionais – apesar de a taxa ter aumentado de 8,3 para 8,4, com 3.735 mortes no último ano – porque, ao longo das últimas décadas, houve a implementação de uma política de segurança pública. Afirma também que o Estado foi pioneiro na implementação de medidas auxiliares, como a padronização das territórios para atuação policial e a criação da Ouvidoria das Polícias.
“Além disso, a Secretaria de Segurança é, de fato, superior hierarquicamente às polícias Técnica, Militar e Civil”, diz. “E no momento de maior violência de São Paulo, que foi no fim dos anos 1990, nós tivemos um investimento forte, inclusive financeiro e em equipamentos das polícias, além de ideias de estabelecer mecanismos de gestão integrada.”
Estados dizem adotar medidas
Em nota ao Estadão, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) - estado que registrou a segunda maior taxa média de homicídios do País e ficou em primeiro lugar em números absolutos - destacou a queda de 5,9% nos números em relação ao ano anterior.
“(A SSP-BA) ressalta também que intensificou o combate às organizações criminosas na cidade de Jequié, para combater os crimes relacionados às disputas entre traficantes. No primeiro semestre de 2023, as mortes violentas apresentaram queda de 5,1% no município”, diz o texto. “As Operações Perseus, Tentáculos e Caatinga Segura foram promovidas neste primeiro semestre, em Jequié, e alcançaram cinco criminosos integrantes de facções, desmontaram um laboratório de refino de cocaína e apreenderam submetralhadoras, espingarda, pistolas e revólver.”
Em São Paulo, o governo declarou que “desde o início do ano, a atual gestão da Secretaria da Segurança Pública tem intensificado as ações preventivas e ostensivas para combater a criminalidade e tentar reverter os índices de 2022″. A pasta acrescentou que “ações integradas entre as polícias resultaram em uma reversão na tendência de crescimento em diversos dados. Homicídios e latrocínios tiveram o menor índice já registrado desde 2001, quando começou a série histórica”.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por sua vez, declarou que os dados divulgados nesta quinta-feira reforçam as medidas que estão sendo tomadas pelo atual governo, como a retomada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), “com foco no combate à violência contra a mulher, e a Casa da Mulher Brasileira”.
O ministério informou ainda que o governo irá anunciar nesta sexta-feira, 21, um plano específico para a Amazônia, um programa para aumentar a articulação entre estados e municípios, um controle maior sobre o “armamentismo irresponsável”, medidas específicas em proteção às mulheres e contra o racismo, políticas focadas nos 163 municípios mais violentos, e uma maior atuação da Polícia Federal e coordenação federativa no combate aos crimes cibernéticos.
