Menos da metade das capitais brasileiras tem um Plano Local de Ação Climática, segundo uma pesquisa do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), autarquia vinculada ao governo capixaba que consultou informações e documentos oficiais de cada uma dessas cidades.
Os planos de ação climática, conforme o instituto, precisam ser integrados com outras políticas de gestão, como as de mobilidade urbana, gestão de resíduos, saneamento básico e planos diretores municipais. Segundo os pesquisadores, os esforços precisam ser somados, considerando evidências científicas.
Além disso, é preciso que estejam integrados aos planos estaduais e federais. Uma bacia hidrográfica, por exemplo, envolve a gestão de diversos municípios e até Estados: não adianta apenas um deles conduzir ações de limpeza ou preservação.
Especialistas apontam que mapear e planejar ações contra os efeitos das mudanças climáticas é essencial para evitar desastres como o que arrasou Porto Alegre, uma das cidades sem o documento de ação climática, e a maior parte do Rio Grande do Sul. Não basta, porém, listar as prioridades em documentos, mas também estabelecer medidas concretas e como tirá-las do papel.
Das 27 capitais, incluindo o Distrito Federal, apenas 12 têm um plano local de ação climática, conforme a pesquisa do IJSN. Os pesquisadores usaram como metodologia a consulta a planos e documentos publicados em plataformas públicas.
Palmas consta no estudo como cidade que não tem plano, mas a prefeitura diz que tem um documento do tipo, mas hospedado no site do Instituto Polis.
Pablo Lira, diretor-geral do IJSN, destaca que esse documento precisa ser mais abrangente que um plano de defesa civil ou de mitigação de desastres naturais. “Existe falta de priorização e má vontade política em estabelecer um plano completo de ação climática”, afirma
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), só 22% dos gestores municipais consideram que suas cidades estão preparadas para enfrentar as mudanças climáticas.
Fabiana Barbi, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais da Unicamp, explica que a maioria dos planos municipais inicialmente focava mais na mitigação, mas recentemente começaram a incorporar a adaptação.
Cidades fazem obras em encosta e medição atmosférica
Fortaleza finalizou seu Plano Local de Ação Climática em 2020 e diz já ter mobilizado investimentos da ordem de R$ 1,7 bilhão, entre ações em andamento ou já concluídas.
Houve ampliação da malha cicloviária; construção de microparques; requalificação de parques e lagoas e a instalação de 30 monitores de baixo custo, desenvolvidos em parceria com a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza e a Universidade Federal do Ceará (UFC).
Esses equipamentos monitoram a qualidade do ar em diversos bairros, coletando dados sobre poluentes e parâmetros climáticos, como temperatura, umidade e pressão.
“Pelo plano de arborização, de janeiro até hoje, foram plantadas 51.368 mudas. O ano de 2023 encerrou com aproximadamente 82 mil unidades”, afirma Luciana Lobo, secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.
É prevista a entrega de 30 microparques até o fim do ano. São terrenos públicos desocupados, geralmente próximos a escolas públicas.
Recife tem a 5ª maior população em áreas de risco no Brasil (206 mil pessoas), o que representa mais de 35% da população. Essa vulnerabilidade, mapeada no plano local de ação climática, levou a intervenções, como obras de contenção de encostas. Há mais 55 intervenções em execução.
A gestão também diz ter investido na ampliação de áreas verdes, quintuplicando a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), que preconiza mínimo de 12m² de área verde por habitante. Segundo a prefeitura, há 91,9 km² de área verde por morador.
Toda iluminação pública foi trocada por lâmpadas em LED, segundo a prefeitura de Recife, além da instalação de placas solares nos equipamentos públicos, como as escolas e o Hospital da Mulher.
Não há legislação específica que determine como prefeituras devam construir seus planos climáticos. O Ministério do Meio Ambiente prevê lançar no ano que vem o Plano Clima, com objetivos de conter o aquecimento global até o fim da década.
Até mesmo o Plano Nacional de Prevenção de Desastres, previsto por lei desde 2012, ainda não foi lançado. O governo federal prevê lançar esse documento até o fim deste mês.
Belém e Porto Alegre dizem estar em fase final de elaboração
Alvo de uma enchente histórica, que fez bairros ficarem alagados por semanas, Porto Alegre é uma das capitais sem plano de ação climática. A prefeitura diz que, antes do temporal do fim de abril, já estava na fase final de constituição do documento, iniciada em janeiro de 2023.
O plano deve listar medidas de adaptação, como instalar sensores do volume de chuvas, níveis dos rios e atividades sísmicas. São previstas melhorias na estrutura física do centro de alerta da Defesa Civil, aquisição de equipamentos, softwares e contratar técnicos para análise de dados hidrometeorológicos.
Também é planejado aperfeiçoar os procedimentos de alerta e evacuação, estabelecendo rotas de fuga, locais de abrigo, pontos de doação e logística de transporte.
Belém, que será sede da Conferência do Clima das Nações Unidas no ano que vem, diz que vai concluir o plano municipal de Mudanças Climáticas até o fim deste mês. Afirma que o documento foi construído em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A prefeitura de Vitória diz que já está em curso a elaboração do Plano de Adaptação a Eventos Climáticos Extremos. Empresas especializadas do Brasil e do exterior – Espanha, França e Japão – foram selecionadas pelo município para participarem com propostas visando à escolha do melhor planejamento que norteará a sua elaboração”, diz.
A capital capixaba destaca também afirma ter investido em ações de reflorestamento, recuperação de nascentes, drenagem urbana e criação de parques. Na atual gestão, informa, foram investidos R$ 464,4milhões em obras de macrodrenagem e R$ 219 milhões em contenção de encostas e habitação.
A prefeitura de Palmas diz ter um plano, construído em 2015, e informa que irá iniciar o processo de contratação de empresa/instituição para um novo documento, com conclusão prevista para 2025. Entre os eixos de ação do plano atual, estão melhorar a eficiência energética e a arborização.
Já a prefeitura de Cuiabá diz que está em andamento a construção do Plano de Ações Climáticas do Município. A previsão é finalizar a minuta até o início de agosto. Afirma também que prevê ações para plantio de árvores em ilhas de calor detectadas por imageamento de satélite por infravermelho.
Goiânia, por sua vez, prevê a criação de um comitê responsável por elaborar estudos focados na mitigação e adaptação às mudanças climáticas no âmbito municipal. Destacou também a inauguração de oito parques e um pacote de investimentos de R$ 200 milhões em drenagem urbana.
A prefeitura de Natal afirmou apenas que possui diretrizes gerais em um capítulo sobre o tema no Plano Diretor da cidade, aprovado em 2022.
Boa Vista disse que está na fase final de revisão do Plano Diretor, que contempla estudos de riscos. Também afirma ter um plano de gestão de resíduos sólidos.
A reportagem procurou as demais prefeituras que não têm plano, segundo a pesquisa, mas não obteve resposta.
