SÃO PAULO - A Colônia Agrícola Major César Oliveira, em Altos, na região metropolitana de Teresina, é avaliada como "péssima" pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um menino de 13 anos foi encontrado dentro da cela de um detento que cumpre pena por estupro.
+++ Menino de 13 anos é encontrado em cela de preso acusado de estupro no Piauí
Um relatório produzido após vistoria de um juiz vinculado ao órgão, em julho deste ano, apontou que o estabelecimento não possui câmeras e nem funcionários suficientes. Com capacidade estimada de 290 apenados, o espaço abriga 345 pessoas, o que equivale a 6,5 presos para cada agente penitenciário (53 ao todo).
O órgão diz que a colônia "continua sem as imprescindíveis medidas para a manutenção dos presos, sem policiais suficientes para a guarda externa, sem câmaras e com apenas uma cerca". Por essas razões, classifica as condições da colônia como "péssimas" e solicita que sejam tomadas providências "para o adequado funcionamento do estabelecimento".
Ao concluir, o órgão diz ainda que foram "reforçadas mais uma vez", à direção da Secretaria de Justiça, a sugestão de medidas para o reforço da segurança externa do estabelecimento. Das 14 unidades prisionais visitadas por representantes do CNJ no Piauí em 2017, oito foram classificadas como "ruim" ou "péssima".
Ao Estado, o secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, ressaltou que a Polícia Civil está investigando a responsabilidade dos pais da criança de 11 anos, enquanto a secretaria avalia se os servidores da colônia penal cometeram alguma violação ao protocolo de segurança. "A unidade tem várias falhas, como todo presídio do Piauí, tem dificuldades, como todo presídio do Brasil", declara.
Sobre as recomendações do CNJ, o secretário afirma que "as melhorias estão sendo feitas como em qualquer presídio do Brasil e do Piauí" e que elas serão realizadas de acordo com as condições financeiras do Estado. Dentre elas, está a possibilidade de "reforçar a segurança" da unidade, embora ainda não estejam definidas e a proposta dependa de aprovação do governo do Estado "para os investimentos (estimados em R$ 1 milhão) se concretizarem".
Em relação à segurança, Oliveira ressalta que foram realizadas melhorias especialmente na intensificação das rondas policiais na região - que já enfrentou problemas de fugas. "Nós temos que fazer mais com os servidores que a gente tem, com a estrutura que a gente tem. Não adianta a gente ficar falando de utopia."
O secretário reitera que uma unidade prisional será inaugurada ainda neste ano no município de Campo Maior, além de outras duas no primeiro semestre de 2018. Com a abertura, a perspectiva é ampliar as vagas em cerca de 940 vagas. "A superlotação é como a seca no Nordeste. Nós precisamos conviver com ela hoje e vamos ter que conviver com superlotação por um bom tempo. Nenhum Estado tem a perspectiva de zerar", declara.
Características
Destinadas a apenados em regime semiaberto, as colônias agrícolas ou industriais são raras no País, conforme análise do advogado Rafael Custódio, coordenador de violência institucional da ONG Conectas Direitos Humanos. Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça em 2014, o País tem 116 unidades prisionais para cumprimento de regime semiaberto, das quais ao menos 21 são colônias.
Diferentemente dos centros de progressão de pena, as colônias oferecem oportunidades de trabalho e estudo dentro da própria unidade. Como explica Custódio, a cada três dias trabalho, o preso tem direito a deduzir um dia de pena. Além disso, as unidades são mais abertas para a circulação dos presos, embora a saída do local somente seja permitida mediante autorização judicial.
Para o advogado, as más condições de parte das colônias são um reflexo das falhas do sistema prisional brasileiro como um todo. "O Estado é muito eficiente em prender, jogar dentro do sistema, mas é ineficiente da porta para dentro. Ele é deficitário em todos regimes", diz.
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