Nós acusamos o TPI da ONU e sua decisão hedionda !
O professor de Direito de Harvard, Alan Dershowitz, que agora lidera um time de advogados irá contestar o teratoma jurídico de Haia, declarou: "o estado de direito internacional foi desonrado".
Nas últimas decisões do TPI nota-se o oposto da lisura, um imperdoável antagonismo ao sentido da justiça e uma ignominiosa eletividade na escolha dos alvos acusatórios.
Em artigo recente o escritor e editorialista franco argelino Bernard Henri Levy publicado no The New York Sun (www.nysun.com/article/there-is-no-genocide-in-gaza) em 21/11/24 intitulado "Não há genocídio em Gaza" detectou o mesmo teor de distorção que os intelectuais alemães Jurgens Habermas e colegas já haviam percebido. No início da contraofensiva de Israel contra os assassinos do Hamas estes últimos haviam antecipado que as acusações de genocídio e crimes de guerra imputadas às lideranças israelenses são formulações de orientação e inspiração antissemitas, ponto.
E tanto lá, como as de agora, simplesmente não procedem. São regidas por um teor muito mais político do que legal. Levy desenvolveu uma vasta experiência como investigador independente e sabe como identificar um genocídio, ele os testemunhou em suas incursões.
Henri Levy escreveu:
"Eu "analisei" esses assuntos com profundidade. Vi genocídios em Srebrenica e Darfur com meus próprios olhos. Filmei os torturados pela Al-Qaeda no Afeganistão e os corpos queimados vivos, jogados de telhados, decapitados, pelo ISIS em Mosul. Documentei, no local, os assassinatos indiscriminados cometidos pela Rússia na Ucrânia. Eu cobri, muito antes disso, a carnificina da Frente Islâmica de Salvação na Argélia, da qual o escritor francês Kamel Daoud escapou. Eu testemunhei aqueles sobreviventes nas aldeias cristãs da Nigéria, suas vidas dizimadas pelos Fulani islâmicos."
Já não se pode afirmar o mesmo em relação a agenda que tem sido acobertada. Aquela ditada aos proxys dos aiatolás iranianos que não fazem qualquer segredo dos planos de massacre sistemáticos contra a população civil de Israel e contra os judeus em geral.
A mais recente provocação macabra foi rebatizar Tel Aviv agregando um sufixo, emulando o nome da cidade de Hiroshima. Ameaça emitida por um regime que nega, apesar de milhares de evidências em contrário, suas ambições obsessivas por artefatos bélicos atômicos. Um regime homofóbico, que oprime minorias, conta com evidente política misógina, e elimina toda oposição com assassinatos e prisões arbitrárias. Enfim, um regime com todas as características de que não deve ser mesmo objeto de interesse para um tribunal como este montado a dedo pela ONU.
Repetitivo, não?
A decisão do Tribunal Penal Internacional, portanto, não é técnica, tampouco embasada em provas concretas, ou mesmo circunstâncias, mas, antes, lastreadas por um inconfessável leitmotiv, uma cansativa e atávica ideologia etnofóbica: o ódio aos judeus. Contando talvez com um pequena ajuda de um impulso ignoto, além de cortinas de fumaça que um dia ainda serão devidamente esmiuçadas.
Por que alguns governos omitem-se e por que algumas democracias apoiam ditadores?
Exemplo à mão: o Brasil acaba se se abster na condenação do Irã na ONU, pela repressão brutal às mulheres. Cláudio Lottemberg, durante a convenção da Conib (Confederação Nacional Israelita Brasileira) fez um discurso contundente referindo-se a postura do atual executivo brasileiro. Por qual motivação o atual governo brasileiro tem flertado com regimes autocráticos e fundamentalistas? Ele afirmou "trata-se de um equívoco, vale dizer, de uma grande insensatez".
A guerra contra os fanáticos de Gaza e dos vassalos de Teerã no sul do Líbano, pode ser denominada trágica, repleta de equívocos, e a morte de civis inocentes é sempre uma lástima incurável, mas ainda assim não é genocídio. Só para lembrar:
"Genocídio é uma palavra cunhada pelo escritor nascido na Polonia, Raphael Lemkin ele mesmo sobrevivente que escapou do holocausto. Lemkin ficou perturbado quando ouviu numa transmissão radiofônica do então primeiro-ministro inglês Winston Churchill: "estamos na presença de um crime que não tem nome". Lemkin, exilado nos EUA em 1943, perdera toda a família assassinada pelos nazistas, imaginou que o "crime sem nome" exigia uma definição mais precisa do que o inominável. A palavra foi criada a partir de tudo que se viu durante a tentativa de eliminar etnias e grupamentos humanos, como fora o caso do extermínio de, pelo menos 1.500,000 de armênios pelo exército turco-otomano, conhecido como o grande crime, "Medz Yeghern'."*
Obviamente que ninguém deveria possuir imunidade jurídica a priori, e qualquer líder precisa responder por suas ações se comprovadamente criminosas. Como sabemos bem, nem sempre acontece.
Destarte, neste caso especifico, Haia precisará encontrar outra acusação.
Pode parecer paranoia, pode soar exagerado, mas criminalizar o direito de autodefesa de um País é um alarme para o mundo. Mundo livre? Não há mais mundo livre no sentido estrito do termo. O mundo encaminha-se hoje para a beligerância e quiçá para um controle que se aproxima do estado policial. O alarme, apesar de grotesco, parece inútil, porque está sendo disparado para sociedades que desenvolveram uma crônica surdez voluntária.
E quanto aos países que dizem respeitar acriticamente a decisão do Tribunal Penal Internacional? Nos lembra muito das justificativas dos oficiais alemães do IIIoReich durante o julgamento de Nuremberg: nós apenas seguíamos ordens. Pouco importa quão injusta ou hediondas sejam as leis o senso de obediência, hierarquia e apreço pela autoridade supera a capacidade de discernimento.
Nosso esforço, antecipo, será em vão, mesmo assim podemos listar a insensatez dos serviçais da ONU:
1- O argumento matemático. A população de Gaza cresceu objetivamente 2.03% nestes 400 dias, desde o conflito deflagrado em 07 de outubro pelos massacre cometido pelos inimigos da humanidade. Não bate muito com a acusação de extermínio, pois não?
Aliás, a distorção do termo obedece a um ideário claríssimo que é a frequente mutação da linguagem. A técnica consiste em torturá-la, ela, a linguagem, até que se adeque ao plano de marketing, cujo único objetivo é sabotar a verdade. Enche-la de informações parasitas para sustentar uma tese avessa não só aos fatos, mas à própria lógica ordinária.
2- O argumento tático. Qual exército avisa previamente onde vai atacar, lança folhetos e pede que a população em torno dos alvos seja retirada? Muitas vezes como bem observou Henri-Levy, em detrimento de suas próprias táticas militares.
3- O argumento humanitário. Qual nação organiza vacinação e oferece assistência médica e mais de 1 milhão de toneladas de alimentos (desde outubro de 2023) e gêneros de primeira necessidade às supostas vítimas de extermínio? Mais de 57 mil caminhões chegaram para suprir a faixa de Gaza. Claro que os graúdos e bem nutridos lideres jihadistas sequestram boa parte destes bens. Mais de 50 mil litros de combustível, suprimentos médicos além de alimentos e água só na semana passada. Um estudo internacional de maio de 2024 mostrou que a entrega de alimentos em Gaza providenciou ao menos 3.163 calorias por pessoa por dia por dia, 40% acima da média humanitariamente aceitável de ingesta calórica.
4- O Argumento ético filosófico. Seria um dos grandes paradoxos se um dos povos mais perseguidos da história adotasse a lógica do perseguidor perverso. Mesmo que do ponto de vista psicanalítico tal inversão fosse teoricamente possível, particularmente, neste caso, seria uma inversão absurda a tudo que a nação hebraica simboliza e deseja projetar: a liberdade religiosa, o respeito às escolhas individuais e, por último, mas não menos significativo: o exemplo de 2 milhões de árabes israelenses que vivem integrados e funcionais dentro da sociedade de Israel.
Não.
Evidentemente o convívio não é paradisíaco, mas isso fica para uma outra discussão. Conflitos e rusgas não são exceções, fazem parte da integração entre culturas diversas e hábitos distintos. O limite para o convívio é o respeito civilizatório mínimo. Aspecto que os amantes da luta armada indiscriminada desconhecem, ou, escolhem ignorar.
Minha fração política iconoclasta, portanto, rejeita a ideia de que seja possível uma paz perfeita. É, e será sempre necessária uma constante vigilância para conter os impulsos humanos de ambição desmesurada, de violência e o estranho apreço que as massas nutrem por tiranos e verdugos.
Tampouco se trata de uma visão reducionista, como por exemplo, de que a discussão limita-se a uma guerra entre uma visão ocidental contra a oriental. Reconsiderando, a tentadora ideia de choque entre civilizações acaba sendo uma interpretação anti dialética. Pois não é exatamente choque no sentido de um antagonismo. O oriente contém traços indissipáveis do ocidente, e vice-versa. Tanto um como outro são e pretendem permanecer permeáveis. Essa inter penetração entre culturas é irreversível.
A verdadeira batalha portanto é entre aqueles que desejam um mundo homogêneo e aqueles que sabem que só sob um mundo heterogêneo é será capaz de lhes facultar o status de sujeitos. Entre aqueles que sabem que o valor da justiça e liberdade e aqueles que preferem um alinhamento automático com o autoritarismo sectário anti iluminista. Entre pessoas que defendem ideias claras e distintas -- para emprestar a expressão de Descartes -- e aquelas que mergulharam num obscurantismo ressentido. Entre indivíduos que escolhem viver numa real democracia constitucional (e não seus desvios cosméticos) e aqueles que preferem a tirania dos fundamentalismos religiosos ou ideológicos.
Como escreveu o iracundo Schopenhauer "há épocas nas quais o progresso é reacionário e o reacionário é progressista"
Ao assistir as notícias da Tv, acompanhar boa parte da mídia, bisbilhotar as redes antissociais e testemunhar a aclamação das marchas filonazistas pelo mundo, torna-se auto evidente: Schopenhauer tinha razão.
Ainda bem que através da dor, do sofrimento e da auto compreensão temos aprendido algo. E só assim nossa convicção de esperança conseguirá superar a razão que perdeu o sentido.
Work in progress.
*Trecho do artigo "Nós, os sobreviventes do Genocídio" Publicado no Portal IG.
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