O crime organizado no Brasil já movimenta mais dinheiro com a venda irregular de combustível, ouro, cigarro e álcool do que com o tráfico de cocaína, como revela estudo divulgado nesta quinta-feira, 13, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A expansão de atividades criminosas para setores formais da economia é responsável por perdas fiscais na casa dos bilhões e pela ampliação do poder político dos criminosos.
De acordo com o estudo “Rastreamento de Produtos e Enfrentamento ao Crime Organizado no Brasil”, as organizações criminosas movimentaram R$ 146,8 bilhões em 2022 com a comercialização de combustível, ouro, cigarros e bebida. A movimentação financeira do tráfico de cocaína no mesmo período foi estimada em R$ 15 bilhões.
Trata-se do primeiro estudo feito no Brasil a registrar o impacto do crime organizado na economia formal e aos cofres públicos do País. Segundo o novo trabalho, as facções criminosas começaram a investir em produtos do mercado formal para lavar o dinheiro do tráfico de drogas, mas logo perceberam as vantagens financeiras e políticas de diversificar seus negócios.
“Inicialmente, essas mercadorias começaram a ser exploradas para lavar o dinheiro da droga, mas acaba gerando uma receita tão grande que a droga deixa de ser o negócio mais rentável, ainda que não deixe de ser o principal”, explicou o diretor-presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima. “O tráfico de droga permite o controle de territórios e, sobretudo, das rotas do comércio ilegal na Amazônia e no Mato Grosso do Sul.”
O estudo analisou o impacto do crime na comercialização de combustível, ouro, cigarro e bebidas, mas há pelo menos outras 18 atividades econômicas do mercado formal nas quais as facções criminosas têm grande protagonismo, caso do setor de transportes, do mercado imobiliário e da pesca.
Entre os quatro mercados formais estudados, o que registra a maior movimentação financeira é o de combustíveis e lubrificantes, com um total estimado de R$ 61,5 bilhões. O crime já está presente em praticamente todos os elos da cadeia: da produção ao posto de gasolina, passando por refino, transporte e logística.
“É um movimento muito grande, inacreditável; estamos cientes do problema e já alertamos as autoridades”, afirmou o presidente do Instituto Combustível Legal, Emerson Kapaz. “Estimamos R$ 14 bilhões por ano em sonegação e outros R$ 15 bilhões em fraudes operacionais, sem falar no prejuízo ao empresariado e à população de forma geral.”
Kapaz explicou que já existem diversas iniciativas junto aos governos e também na área das taxações para mitigar o problema, mas lembra que, “cada vez que a gente fecha uma porta, eles (os criminosos) abrem outras quatro”. Ainda segundo Kapaz, é preciso conscientizar o consumidor.
“Muitos consumidores não ligam para a questão tributária, mas eles precisam se conscientizar que estão contribuindo para o crime organizado quando vão a um posto irregular”, disse. “Vão pagar mais barato agora, mas, lá na frente, pagarão um preço alto na segurança pública porque, indiretamente, financiou o crime organizado.”
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Como o Estadão mostrou, a suspeita é de que mais de 1 mil postos de combustível estariam sob controle do crime organizado no Brasil. A Polícia Federal, inclusive, abrirá inquérito para investigar a atuação do crime organizado no setor de combustíveis. De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, há relatos de controle de organizações criminosas até mesmo em refinarias de petróleo.
No setor de combustíveis, por exemplo, há elo do Primeiro Comando da Capital (PCC) e outras facções na adulteração de combustíveis. Em 2023, a Agência Nacional de Petróleo emitiu 187 autos de infração relacionados à adulteração de combustível por metanol. O número recorde representou um aumento de 73,5% em comparação com 2022. Quando se compara com períodos anteriores, a diferença é ainda maior. Em 2020, por exemplo, foram somente 37 casos desse tipo contabilizados pela agência.
São cerca de 43 mil postos de gasolina no País, segundo levantamento do setor. Há postos que, mesmo não apresentando combustível adulterado ao consumidor, sonegam impostos ou realizam processos fraudulentos para obter os insumos vendidos. Segundo autoridades, há quadrilhas que se aproveitam, por exemplo, de o álcool etílico hidratado, conhecido como carburante (usados nos veículos), ser basicamente o mesmo álcool para fins de indústria, só que normalmente com alíquota maior de imposto.
Diante disso, esses grupos criam empresas fantasmas para importar esse segundo tipo de álcool, supostamente para usar na indústria. Quando as cargas chegam, porém, usam para abastecer redes de postos, de forma a multiplicar os lucros.
Bebidas alcoólicas
Em segundo lugar na lista de atividades criminosas para áreas formais da economia aparece o setor de bebidas alcoólicas, com R$ 56,9 bilhões, seguido da extração e produção do ouro, com R$ 18,2 bilhões, e do cigarro, com R$ 10,3 bilhões.
Segundo o trabalho, isso tem um custo alto para o governo brasileiro. A venda ilícita de até 13 bilhões de litros de combustível em 2022, por exemplo, custou ao País cerca de R$ 23 bilhões em receita. E o contrabando e a falsificação de bebidas geraram perdas fiscais de R$ 72 bilhões no mesmo ano. De acordo com os pesquisadores, nada menos que 40% do mercado de cigarros do País é formado por produtos ilegais – um prejuízo fiscal estimado em R$ 94 bilhões na última década.
Ao ampliarem sua participação em mercados formais, facções e milícias conseguem controlar territórios estratégicos, consolidando domínio político e econômico local. Em regiões com pouca presença do Estado, como na Amazônia, por exemplo, esse domínio “alimenta ciclos de violência, exclusão social, corrupção e crimes ambientais, dificultando a implementação e políticas públicas e do combate à economia do crime”.
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O novo estudo mostra também que, atualmente, a principal fonte de renda para o crime organizado são os crimes cibernéticos (os golpes via internet) e o roubo de aparelhos de telefones celulares, com uma movimentação financeira estimada em R$ 186 bilhões.
