Organizações ligadas a questões ambientais apontam que o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) do novo Código de Mineração flexibiliza as atuais regras, de 1967. Uma das principais evidências de favorecimento às mineradoras, segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), está ligada ao afrouxamento das regras para licitação.
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Segundo Alessandra Cardoso, assessora de planejamento, monitoramento e avaliação do Inesc, o projeto inicial tinha a intenção de levar uma maior regulação ao setor mineral, ao estabelecer que as áreas seriam licitadas, substituindo o modelo atual, que se baseia no “direito à prioridade”, ou seja, o espaço é dado a quem pedir primeiro. “Essa proposta foi totalmente desconfigurada e esvaziada.”
No relatório atual, a licitação passou a ser válida só para regiões consideradas “áreas livres”. Na prática, locais onde não existam pedidos de autorização de pesquisa. Sou houver, mesmo que seja em fase preliminar, continua a valer o direito de prioridade.
Barragem de rejeitos se rompe em Minas Gerais
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Resgates em Mariana
Duas barragens se romperam em Mariana (MG). O distrito de Bento Rodrigues foi invadido pela lama Foto: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO
Resgates em Mariana
Vista do local onde a barragem quebrou (parte cinza) e que acabou com o distritode Bento Rodrigues Foto: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO
Resgates em Mariana
Duas barragens se romperam em Mariana (MG). O distrito de Bento Rodrigues foi invadido pela lama Foto: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO
Resgates em Mariana
Duas barragens se romperam em Mariana (MG). O distrito de Bento Rodrigues foi invadido pela lama Foto: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO
Resgates em Mariana
Duas barragens se romperam em Mariana (MG). O distrito de Bento Rodrigues foi invadido pela lama Foto: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO
Resgates em Mariana
Duas barragens se romperam em Mariana (MG). O distrito de Bento Rodrigues foi invadido pela lama Foto: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO
Resgates em Mariana
Duas barragens se romperam em Mariana (MG). O distrito de Bento Rodrigues foi invadido pela lama Foto: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO
Resgates em Mariana
Duas barragens se romperam em Mariana (MG). O distrito de Bento Rodrigues foi invadido pela lama Foto: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO
Resgates em Mariana
Duas barragens se romperam em Mariana (MG). O distrito de Bento Rodrigues foi invadido pela lama Foto: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO
Resgates em Mariana
Duas barragens se romperam em Mariana (MG). O distrito de Bento Rodrigues foi invadido pela lama Foto: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO
Resgates em Mariana
Homem observa os rastros de destruiçãoem Mariana Foto: Douglas Magno/AFP
Barragem de rejeitos se rompe em Minas Gerais
Uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco rompeu-se ontem, por volta das 16h, entre Mariana e Ouro Preto, a 110 km de Belo Horizonte (MG). Foto: Facebook/Reprodução
Resgates em Mariana
Helicópteros sobrevoam a região do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, em busca de vítimas Foto: Douglas Magno/AFP
Resgates em Mariana
Moradores desalojados passaram a noite no ginásio de Mariana Foto: Márcio Fernandes/Estadão
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Roupas e objetos pessoais foram levados ao ginásio para os desalojados Foto: Márcio Fernandes/Estadão
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Crianças dorme no ginásio ao lado de outras pessoas que ficaram desalojadas Foto: Márcio Fernandes/Estadão
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Roupas que foram levadas ao ginásio para os desabrigados Foto: Márcio Fernandes/Estadão
Barragem de rejeitos se rompe em Minas Gerais
A tragédia deve transformar-se na mais grave na área ambiental do Estado. Foto: Facebook/Reprodução
Resgates em Mariana
Estragos ainda não foram contabilizados em Mariana Foto: Douglas Magno/AFP
Barragem de rejeitos se rompe em Minas Gerais
Os serviços de energia elétrica e água foram afetados - não havia nem sinal de celular. Foto: Facebook/Reprodução
Outra medida que exclui a realização de licitação está relacionada à própria capacidade do governo de prover informações técnicas do setor. Ficou decidido que, se o governo negar a autorização de pesquisa de uma empresa, porque pretende fazer a própria análise mineral para uma futura licitação, terá o prazo máximo de seis meses para a realização do estudo. Caso contrário, a área será passada para quem realizou esse pedido. “É um prazo irrealista”, comentou Alessandra Cardoso.
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Quintão rebate o argumento, afirmando que o governo “tinha um projeto intervencionista, queria licitar tudo, o que iria afugentar todo o investimento no Brasil”. “Isso não existe no mundo inteiro.”
Para o coordenador do Grupo de Trabalho de Mineração da Procuradoria-Geral da República, procurador Darlan Dias, a proposta do código falha ao não incorporar exigências ambientais e trabalhistas ligadas especificamente à prática da mineração, fazendo apenas referência às leis do trabalho e do meio ambiente que já existem. Já Quintão nega ter flexibilizado a legislação. “No meu relatório incidem mais taxas, mais compensação”, exemplificou.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer criar uma nova comissão especial para o caso. “Não tem mais o que ser discutido. Temos que votar”, disse o relator.
