Erenice preside grupo que vai criar a Comissão da Verdade

Braço direito de Dilma, ela, Paulo Sérgio Pinheiro e mais 4 membros devem enviar projeto ao Congresso até abril

Pivô do escândalo dos cartões corporativos, suspeita de ter coordenado a confecção de um dossiê para incriminar o governo Fernando Henrique Cardoso, a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, braço direito da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, presidirá o grupo de trabalho encarregado de propor ao Congresso a criação da Comissão Nacional da Verdade. A Comissão da Verdade vai apurar casos de tortura, sequestros, desaparecimentos e violações de direitos humanos na ditadura militar (1964-1985). Proposta em decreto presidencial, a comissão gerou crise entre o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e a área militar. Erenice encabeça a lista de seis membros do grupo. Ontem, a Comissão de Mortos e Desaparecidos do governo fechou a lista ao eleger, por unanimidade, o representante da sociedade civil que vai integrar o grupo. O escolhido foi o professor Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador-geral do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), consultor das Nações Unidas e último secretário nacional de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso. Pinheiro é autor das versões 1 e 2 do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), tem livre trânsito com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e funcionará como bombeiro da crise aberta com o setor militar em torno da proposta de punição a agentes do Estado que praticaram tortura, crime considerado imprescritível pela Constituição. Tida como revanchista por Jobim e pelos comandantes militares, a proposta consta da terceira versão do plano, lançado por decreto do presidente Lula em dezembro de 2009. Pressionado, o governo recuou e refez o decreto, publicado em 13 de janeiro com redação mais branda, da qual foram suprimidas expressões como "repressão política" no artigo que trata das atribuições da Comissão da Verdade. O grupo, que tem prazo até abril para enviar ao Congresso projeto de lei criando a Comissão da Verdade, também será integrado por Vannuchi, pelo presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão e o consultor jurídico Vilson Marcelo Vedana, do Ministério da Defesa, além do presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Marco Barbosa Rodrigues. Rodrigues disse que a punição de agentes da repressão que violaram direitos humanos depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando o alcance da Lei da Anistia (1979). "A comissão não substitui o Judiciário", observou. "O Estado de Direito e a democracia imperam no País."Ele observou que o foco da comissão, embora não esteja mais explícito no texto do decreto presidencial, será voltado "sem dúvida para as vítimas da repressão política". Também deverá tornar públicos os locais usados como porões da repressão, onde se praticavam torturas e violações de direitos humanos.