O último dia de trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do recesso reservou surpresas. Os pedidos de liberdade do ex-presidente Lula não deveriam ser enfrentados pelos ministros da Segunda Turma, conforme foi antecipado ainda na segunda-feira (24). Mas, diante da questão de ordem apresentada pela defesa do petista, os dois habeas corpus acabaram sendo apreciados por este colegiado. Um deles já se sabia que seria rejeitado, o que contestava a decisão monocrática do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Félix Fischer. Como o mesmo colegiado havia confirmado a condenação, não havia motivos concretos para uma reversão. Ainda assim, o placar foi de 4 a 1, com Ricardo Lewandowski se posicionando pela anulação do julgamento no STJ.
O outro recurso, que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, de fato, não foi julgado em seu mérito ontem (25). O ministro Gilmar Mendes, no entanto, propôs uma "solução intermediária" para avaliação de seus pares: a possibilidade de concessão de uma liberdade provisória a Lula enquanto o julgamento deste HC não fosse finalizado - algo que só deve ocorrer a partir de agosto.
Três ministros foram contra a medida: Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se posicionaram a favor. Ou seja, Lula segue preso até que este recurso seja devidamente contemplado. O ato de Mendes teve motivação mais política do que jurídica? Edição de hoje do podcast analisa numa conversa com o professor de Direito da Faap, Luis Fernando Amaral. Ouça no player acima.
Confira ainda no programa desta quarta-feira (26) tudo o que cerca a proposta que endurece a lei de abuso de autoridade. Senado deve votá-la ainda hoje. O que pensa o meio jurídico? Ela representa um revide da classe política à operação Lava Jato?
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