O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai colocar em pauta, no ano que vem, o fim da reeleição, com a mudança para um mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito. Segundo ele, a medida não serviria para a eleição de 2026.
A reeleição foi permitida em 1997, quando o próprio Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para cargos eletivos do Executivo. Na época, houve embates com a oposição e escândalo de compra de votos no Congresso. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que apoiou a proposta na época, sempre negou as acusações.
Em 2016, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) chegou a aprovar o fim da reeleição para os cargos do Executivo, mas a medida ainda não foi a Plenário. Já na Câmara, o fim da reeleição foi debatido em uma Comissão Especial, mas rejeitado em setembro de 2017.
Para os críticos da reeleição, ela faz com que o governante em exercício, se beneficie da máquina pública para conquistar mais um mandato. Já os que são a favor, dizem que, em apenas 4 anos, um governo não consegue dar prosseguimento em novas políticas públicas.
Afinal, a reeleição é um mal a ser extirpado, ou uma chance de dar continuidade a políticas públicas do governo em exercício? A proposta de um mandato de 5 anos para o executivo funciona? No 'Estadão Notícias' de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o cientista político, professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV EBAPE) e colunista do Estadão, Carlos Pereira.
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Apresentação: Emanuel Bomfim
Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte
Sonorização/Montagem: Moacir Biasi
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