A partir da análise dos problemas de gestão da Enel em São Paulo no em 2023 e 2024, Fernando Capez, ex-diretor do Procon-SP, conversa com Antônio Penteado Mendonça sobre as concessões no Brasil.
"Sou um liberal por convicção. Acho que tudo que o Estado não precisa estar à frente, deve passar adiante", afirma o convidado, em referência às atividades que podem ser concedidas à gestão privada. Ele defende que "um Estado menor é mais eficiente, gasta menos e pode atender a parcela vulnerável da população sempre que surge uma emergência". Para Fernando Capez, a História demonstra que "o Estado que quer fazer tudo, quebra". Ao mesmo tempo, afirma que não gosta do liberalismo quando diante do monopólio - pois "tudo que não tem concorrência, leva à acomodação".
O ex-diretor do Procon crê que os contratos de concessão mal feitos são os indutores de muitos dos problemas creditados à mera existência das concessões. "Sempre falta algo nos contratos e as empresas só fazem o que está rigorosamente previsto. É preciso colocar cláusulas em que tenham responsabilidade pela ineficiência, para que sejam responsabilizadas", diz Capez. De acordo com o entrevistado, a qualidade dos trabalhos tem que ser avaliada frequentemente, mas, apesar de "os órgãos de controle não poderem agir com abuso, não podem se omitir; têm de defender a população".
Um exemplo de concessão que Capez considera ter sido bem elaborado e eficiente são as rodovias. "As pessoas começaram a perceber que o pagamento do pedágio - prática antipática, mas extremamente eficiente e eficaz do ponto de vista da gestão pública - era um benefício", afirma. De acordo com o convidado, "a ampliação das concessões não se apressa por questão de concepção ideológica" no Brasil.
