Por Juliana Dal Piva
Em julho deste ano, 371 dos 863 juízes do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio receberam, entre salários e benefícios diversos, valores superiores ao teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 33.763 mensais. Cinco deles registram no valor líquido depositado um total superior a R$100 mil. O maior pagamento foi de R$ 143.074,77. Ainda em julho, cinco servidores obtiveram vencimentos superiores ao teto. Um deles recebeu R$ 76.892,14. As informações constam no portal da transparência do TJ, que mostra que, no mês anterior, quando os magistrados receberam o adiantamento do 13.º salário, apenas 13 deles tiveram vencimentos abaixo do teto.
Os totais recebidos em julho superam os salários porque o pagamento é complementado por uma série de auxílios, como ajudas de custo para transporte, mudança, auxílio-alimentação, gratificações e abono permanência. A juíza que recebeu R$ 143 mil, por exemplo, obteve R$ 124.799,39 somente em vantagens eventuais", que são gratificações, férias, abono permanência e acumulação, entre outros. Já a servidora com o maior salário ganhou R$ 52.422,69 em "indenizações"- referente a auxílios como vale-alimentação, creche e transporte.
O benefício mais recente aprovado para os magistrados na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi o auxílio-educação de até R$ 2,8 mil para custear os estudos dos filhos de juízes e servidores do TJ. O valor financiará despesas de até três filhos entre 8 e 24 anos: R$ 953,47 para cada um. Aprovado no primeiro semestre de 2015, o projeto foi proposto pelo próprio tribunal e tem como fonte de custeio o Fundo Especial do TJ, mantido pelas taxas e custas processuais. O fundo possui atualmente R$ 1 bilhão em caixa.
Enquanto o Poder Executivo faz diversos cálculos para fechar as contas do orçamento de 2016, o TJ se ampara no fundo. Criado pela Lei 2.524/96, editada durante o governo Marcello Alencar (1995-1998), o fundo entrou em operação na gestão de Anthony Garotinho (1999-2002). A norma garante ao TJ a administração direta do dinheiro proveniente das taxas recolhidas pelas partes em litígio (custas judiciais), além de receitas menores que, antes, iam para o Tesouro do Estado. Só nos primeiros seis meses de 2015 o montante arrecadado chegou a R$ 465 milhões.
O dinheiro do fundo é usado, basicamente, para bancar obras de construção e reforma de imóveis do TJ. Entre 2000 a 2010, o tribunal registrou despesas históricas de R$ 2,9 bilhões (sem correção). Um quarto foi para a construção e reforma de prédios. O auge de gastos foi em 2010, quando o fundo registrou empenhos de mais de R$ 740 milhões, incluídas obras, serviços de pessoas jurídicas e outras finalidades, segundo dados do Sistema de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem). A comparação entre os gastos gerais deste ano com os do mesmo período de 2014 mostra que o TJ já gastou R$ 10 milhões a mais em 2015.
O TJ informou por meio de nota que "possui disponibilidade financeira de cerca de R$ 1 bilhão, que decorre do uso racional dos recursos oriundos do fundo especial desde a sua criação há 20 anos". Sobre os vencimentos pagos a juízes e servidores que ultrapassam o teto constitucional, o TJ divulgou que "decorrem obrigatoriamente do cumprimento de lei ou de decisão judicial". Segundo a nota, R$ 396 milhões foram gastos em obras nos últimos quatro anos. Estão em construção três novos fóruns nos municípios de Nilópolis (Baixada Fluminense), Teresópolis (Região Serrana) e guaba Grande (Região dos Lagos). Também seguem em andamento duas reformas no prédio principal, no centro carioca.
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