As fabricantes de celulares notificadas no mês passado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos móveis responderam à solicitação da pasta e alegaram que não realizam esse procedimento.
Segundo as empresas, a instalação de aplicativos nos aparelhos poderia ser feita não só por elas, mas também pelo Google e por operadoras de telefonia móvel. Diante disso, a Senacon prevê agora ouvir outras companhias.
Como mostrou o Estadão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou pelo menos oito empresas fabricantes de eletrônicos que atuam no Brasil para questionar, entre outros pontos, se aparelhos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas online pré-instalados. Essa reclamação tem sido feita por consumidores nas redes sociais, que apontam ter se deparado com apps de bets em celulares recém comprados.
Conforme o Ministério da Justiça, entre as respostas recebidas, a da Samsung, a mais detalhada, descreveu o processo de instalação de aplicativos em seus dispositivos e as medidas tomadas em parceria com uma operadora de telefonia móvel.
A companhia informou que fez simulações para verificar se aplicativos de apostas de quota fixa poderiam ser baixados diretamente do aplicativo Google Store, mas concluiu que não estão disponíveis para download na plataforma, segundo informou o ministério.
Outro ponto levantado pela Samsung envolveu a instalação de aplicativos na inserção do chip de uma operadora específica em seus aparelhos. “Nessa situação, foram identificados aplicativos relacionados a resultados ao vivo de eventos esportivos, porém, sem a instalação de qualquer aplicativo de jogos ou apostas”, afirmou o ministério.
A Samsung recomendou à empresa a interrupção dessa ação, que foi acatada pela operadora, sem novos relatos de instalação dos referidos aplicativos.
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A pasta informou ainda que a Senacon continuará monitorando essas práticas para garantir a proteção dos consumidores. Nos próximos dias, a secretaria pretende notificar as operadoras de telefonia móvel para que esclareçam se fazem, ou já fizeram, a inclusão automática de aplicativos de resultados esportivos via chip, ainda que sem a instalação direta de aplicativos de jogos de aposta.
“Com essa nova rodada de esclarecimentos, a Senacon busca garantir que práticas semelhantes não sejam replicadas por outras operadoras, resguardando os consumidores contra conteúdos indesejados e reforçando o princípio básico da transparência da informação previsto no Código de Defesa do Consumidor”, informou o ministério.
No ano passado, as empresas de bets movimentaram até R$ 100 bilhões no País, segundo projeções da PwC. A movimentação tem acendido alerta no mercado, que teme que as famílias reduzam seus gastos no varejo para apostar online. O tema também entrou no radar do Banco Central, que teme o impacto no comprometimento da renda das famílias e no endividamento.
