Uma das integrantes do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel), responsável pela realização do Enem, a FunRio é alvo de 354 procedimentos jurídicos que tramitam na primeira instância da Justiça do Rio. A maior parte refere-se a mandados de segurança e antecipações de tutela em concursos, de acordo com o site do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio. Há também ações indenizatórias por danos morais e materiais. O processo seletivo para o Corpo de Bombeiros do Rio, organizado pela FunRio no ano passado, também é objeto de inquérito civil da 7ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público Estadual. Segundo promotores, o MP recebeu muitas reclamações de candidatos. "As queixas referiam-se desde o modo de aplicação da prova até a realização dos testes físicos. Faltava clareza sobre os locais onde as provas teóricas ocorreriam e alguns pontos do edital não foram cumpridos", confirmou um promotor. O caso tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública do TJ.Uma das exigências do edital que não foi cumprida foi a gravação em vídeo de todos os testes físicos. O erro foi confirmado pelo secretário estadual de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes. "Isso nos obrigou a repetir a prova", afirmou. O assistente de padeiro Luciano do Nascimento e o soldado do Exército Luiz Cláudio de Souza foram dois dos prejudicados por problemas no concurso para o Corpo de Bombeiros. Moradores de Valença, no interior do Rio, eles foram até Volta Redonda no dia do exame. Ao chegarem, descobriram que não tinham seus nomes nas listas. "Procurei os responsáveis e vi que outros 50 candidatos estavam passando pelo mesmo constrangimento", contou Luciano. "A gente só começou a fazer a prova uma hora depois do início oficial. Ficou um clima ruim", disse Luiz Cláudio. Segundo eles, esses candidatos foram encaminhados a uma sala e, após muita discussão, os representantes da FunRio distribuíram provas e cartões de resposta sem números de identificação. "Garantiram que não seríamos prejudicados. Mas nossas notas foram zeradas quando saiu o resultado", disse Luciano. Luciano e Luiz Cláudio entraram com ações contra a FunRio e venceram. Cada um deles deve receber R$ 5,5 mil por danos morais e materiais. Sobre as 354 ações que respondem na Justiça, o secretário executivo da FunRio, Azor José de Lima, disse que "qualquer concurso tem 1% de recursos". Segundo ele, a maioria desses processos é relacionada ao concurso para o Corpo de Bombeiros em que candidatos questionam o edital. "Não temos nenhuma ação que questione o vazamento da prova."BAHIAA presidente do Connasel, Itana Marques, disse que o vazamento do Enem "não tem relação" com o caso do vestibular da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), adiado por divulgação antecipada do gabarito das provas. Segundo ela, o consórcio teve capacidade técnica e tempo hábil para organizar o exame. "Tenho certeza disso, senão não teríamos participado da licitação", disse.Itana é sócia-diretora da Consultec, que tem sede em Salvador e lidera o consórcio responsável pelo Enem. A mesma empresa organizou o vestibular da Uneb, adiado dois dias antes da aplicação. Apesar de a polícia não ter concluído o inquérito sobre como o gabarito vazou, a Consultec venceu a licitação para o vestibular de 2010 e fará novamente o concurso."O responsável por esse concurso é a Universidade Estadual da Bahia. Existe uma interação com os organizadores, mas isso não tem relação nenhuma com o que estamos começando a discutir nesse momento (o vazamento das questões do Enem)", disse ela. Itana disse ao Estado que estava almoçando, mas que teria "todo interesse" em dar entrevista mais detalhada ao jornal. Mas, durante a tarde, ela não respondeu à ligação nem atendeu mais ao aparelho, que tocava até entrar na caixa postal.
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