BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que, nesta quinta-feira, 9, o governo federal irá enviar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para dar auxílio ao Rio Grande do Sul e municípios do Estado, diante das fortes chuvas que acometem a região nas últimas semanas.
De acordo com o ministro, o ato terá como foco o Estado, municípios, empresas e produtores rurais gaúchos. As medidas devem ter impacto nas contas do governo federal de R$ 7,69 bilhões, segundo Haddad. No total, com as ações de crédito e antecipação de benefícios, o governo estima que o pacote chegue a R$ 50,9 bilhões.
Entre as medidas estão a antecipação de pagamentos do Bolsa Família, do auxílio gás, e da restituição do Imposto de Renda para moradores do Estado. A lista de ações também inclui a abertura de linhas de crédito para famílias, empresas e pequenos agricultores gaúchos. Lula fez o anúncio acompanhado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de ministros do governo.
O que prevê a medida do governo?
- Trabalhadores assalariados
O governo vai antecipar o cronograma de pagamento do abono salarial, a partir deste mês de maio. A medida atingirá 705 mil trabalhadores com carteira assinada e tem impacto de R$ 758 milhões.
Além disso, serão liberadas duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para aqueles que já estavam recebendo o benefício antes da decretação do estado de calamidade. Serão beneficiados 140 mil trabalhadores que estavam sem emprego, que receberão as parcelas extras entre maio e outubro, sempre ao final da última parcela regular. O impacto dessa liberação é de R$ 495 milhões.
- Imposto de Renda
Os gaúchos terão prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda em 2024. A estimativa da Fazenda é de que há 1,6 milhão de potenciais restituições, que seriam pagas até junho. Essa ação tem impacto de R$ 1 bilhão.
- Bolsa Família e auxílio-gás
O governo liberou o calendário de pagamento dos programas Bolsa Família e auxílio-gás, antecipando os pagamentos no mês de maio. A ação atingirá 583 mil famílias, com impacto de R$ 380 milhões.
- Estruturação de projetos
Haverá um aporte de R$ 200 milhões, a fundo perdido, para que fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos possam apoiar e financiar redes de propostas para reconstrução da infraestrutura gaúcha e reequilíbrio econômico. A medida, que vale para o Estado e municípios, valerá a partir de junho e a expectativa é de impacto na rápida estruturação de projetos para retomada de investimentos no Rio Grande do Sul.
- Crédito com aval para municípios
Uma força-tarefa vai acelerar a análise de crédito com aval da União para os municípios. Serão beneficiados 14 municípios gaúchos, com operação de crédito em curso. A análise já começa em maio e a estimativa de impacto é de R$ 1,8 bilhão – a divisão dos recursos é de R$ 1,5 bilhão para operações externas e R$ 300 milhões para operações internas.
- Aporte para Pronampe
Para atender as microempresas e empresas de pequeno porte, o governo fará um aporte de R$ 4,5 bilhões para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que permitirão a alavancagem de R$ 30 bilhões no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com juros mais baixos. A medida vale a partir de maio.
Para subsidiar os juros no Pronampe, e garantir uma taxa zero, será liberado R$ 1 bilhão para essa concessão, até o limite de R$ 2,5 bilhões em créditos concedidos. A partir de maio, o financiamento de até 72 meses, com um período de 24 meses de carência, terá subsídio na taxa de juros para 4% nominal, até o limite dos primeiros R$ 2,5 bilhões tomados. Quando esse limite for atingido, a concessão de crédito seguirá o padrão dos juros da linha escolhida.
- Alavancagem do FGI
Será feito um aporte de R$ 500 milhões para concessão de garantias por meio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), para atender a microempreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas. Esse recurso vai alavancar, no âmbito do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC), até R$ 5 bilhões.
Diferentemente do caso do Pronampe, esse aporte só alavanca e garante acesso ao crédito, sem subsidiar taxas de juros. O operador do FGI-PEAC é o BNDES. A medida vale a partir de maio, com taxa de juros média de 1,75% a.m., com instituições financeiras que oferecem taxas de 1,55% a.m..
- Diferimento de tributos
O governo vai prorrogar por três meses os prazos de recolhimento de tributos federais e do Simples. A medida atende a 203 mil empresas, entre os meses de abril, maio e junho. O impacto desta medida é de R$ 4,8 bilhões.
- Acesso ao crédito
Para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas, o governo vai dispensar a apresentação da Certidão Negativa de Débitos para empresas e produtores rurais. A medida valerá por seis meses, entre maio e novembro, e vale para novas contratações e renegociações de crédito.
- Crédito rural
O governo vai colocar R$ 1 bilhão para subvenção de juros em empréstimos concedidos para produtores rurais nos programas Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões. A medida atende a agricultura familiar e ao médio produtor rural.
A partir de maio, o Pronaf terá financiamento de até 120 meses, com até 36 meses de carência, com descontos para reduzir a taxa de juros para 0% nominal ao ano – isso garante a devolução do valor principal, sem correção. Para o Pronamp, a partir de maio, o financiamento de até 96 meses, com até 36 meses de carência, terá redução da taxa de juros para 4% nominal ao ano.
A medida é o segundo ato da presidência da República diante do estado de calamidade, após Lula ter enviado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) ao Parlamento na segunda-feira, 6. “Hoje, está indo o segundo ato importante para atender a população gaúcha”, afirmou o ministro, destacando o atendimento às empresas, pessoas e municípios.
De acordo com ele, a MP que será encaminhada nesta quinta-feira procura beneficiar também trabalhadores e beneficiários de programas sociais.
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Dentro do pacote de assistência do governo federal, é esperada uma proposta de renegociação da dívida do Estado. Como mostrou a Coluna do Estadão, entrou em discussão no governo a possibilidade de anunciar uma moratória de até três anos. A equipe econômica, porém, trabalha com a ideia de limitar o prazo da suspensão até dezembro deste ano.
Nesta manhã, Haddad disse que o disse que esse pacote do tema deve ser anunciado na segunda-feira, 13. “Eu já falei ontem com o governador Eduardo Leite, tem alguns detalhes importantes que são mais formais. A discussão não é volume de recursos, nós vamos fazer o que for necessário. O importante é nós atentarmos para questões formais, para que a coisa saia bem feita do outro lado e aconteça de forma bem organizada na ponta. Esse é o cuidado que a gente está tendo”, afirmou o ministro.
Nas redes sociais, o governador do RS, Eduardo Leite, afirmou que os cálculos iniciais das equipes técnicas indicam que serão necessários, pelo menos, R$ 19 bilhões para reconstruir o Estado.
No evento, Haddad reiterou que o governo está em tratativa e, possivelmente, haverá o anúncio na segunda-feira.
Emendas
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a partir de sexta-feira, 10, terá sido liberado R$ 1,060 bilhões via emendas parlamentares. Na terça-feira, 14, segundo o ministro, serão apresentadas medidas voltadas ao apoio dos cidadãos gaúchos que perderam os bens.
“Estamos liberando 100% das emendas dos deputados e senadores. Hoje, o Congresso deve estar votando uma pequena alteração da LDO que libera a emenda PIX” ao Estado, disse o ministro. “Portanto, a partir de amanhã, o número de emendas de senadores e deputados é um número de R$ 1,060 bilhão que estamos liberando imediatamente.”
De acordo com Rui, a maior parte das emendas está concentrada no Ministério da Saúde para ações na área. Segundo ele, a pasta comandada por Nísia Trindade já liberou R$ 63 milhões em recursos emergenciais para municípios do Rio Grande do Sul, que estão em processamento.
O ministro reiterou que os municípios já podem também apresentar quantas casas precisarão de reconstrução ou reparo. Segundo ele, as liberações de recursos já estão em curso e o governo faz reuniões diárias sobre o assunto. “Hoje, as Forças Aéreas começam a fazer lançamento de donativos em lugares isolados”, citou.
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