Governo limita gastos até março para evitar elevação da taxa de juro

Decreto de programação orçamentária provisória vai restringir os gastos do período a 2/12 do Orçamento

BRASÍLIAMesmo com o Orçamento deste ano aprovado, o governo federal vai limitar os gastos até março para demonstrar ao Banco Central e ao mercado financeiro que está comprometido com o cumprimento da meta de superávit primário (economia para pagamento dos juros) de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010. Na próxima semana, o governo federal vai editar um decreto de programação orçamentária provisória para fevereiro e março, estabelecendo que nesse período poderão ser gastos o equivalente a dois doze avos do Orçamento. Esse instrumento costuma ser utilizado nos anos em que a aprovação sofre atraso. O uso do decreto neste ano não significa que o governo esteja cortando gastos, mas indica que pretende manter o Orçamento sob controle. A limitação deve ser mantida até março, quando será feita, pela primeira vez neste ano, a avaliação bimestral das receitas e despesas e será editado o decreto definitivo para 2010. Ou seja, será definido se haverá ou não cortes no orçamento. Além da prudência nos gastos, o objetivo da medida é convencer o Banco Central de que não é necessário elevar os juros, pelo menos no curto prazo, porque o governo está contendo os gastos, um estímulo a menos para aumentar a inflação. Atualmente, há uma descrença no mercado de que o governo conseguirá atingir a meta de superávit de 3,3% do PIB. As apostas são de que essa economia não será superior a 2,5% do PIB. O objetivo da limitação dos gastos é mudar essa percepção. Na exposição de motivos do decreto de programação orçamentária provisória, obtido com exclusividade pelo Estado, os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda) explicam ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, diante do cenário de incertezas impostas pela conjuntura econômica mundial, a "prudência" na liberação do Orçamento "é fundamental para a continuidade da sinalização aos agentes econômicos do comprometimento do governo federal na manutenção de uma política fiscal consistente e para a garantia de sustentabilidade da dívida pública no longo prazo". As despesas obrigatórias, como pessoal, pagamento da dívida e outras despesas de saúde, educação e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não estão limitadas aos dois doze avos. O especialista em contas públicas Amir Khair considera a posição do governo exagerada ante a perspectiva de forte aumento da arrecadação neste ano. Segundo ele, no entanto, a medida pode ter impacto nas expectativas. "Dá a sinalização de que o governo vai estar atento ao aumento dos gastos."Para o economista-chefe da Sulamérica Investimentos, Newton Rosa, a atitude é salutar. "É uma boa sinalização. Mostra o compromisso com o superávit de 3,3% sem recorrer aos abatimentos do PAC." O economista da Tendências Felipe Salto acrescenta que, apesar de ações para conter gastos, faltam medidas mais efetivas.