O prefeito Fernando Haddad (PT) liberou a construção de equipamentos sociais, como creches, escolas, quadras esportivas e postos de saúde, em áreas verdes de São Paulo. De acordo com decreto publicado nesta sexta-feira, dia 27, no Diário Oficial da Cidade, a instalação de novos serviços públicos municipais poderá utilizar de 20% a 30% do terreno escolhido para receber a obra.Está permitido o uso de todas as áreas protegidas, áreas verdes e espaços livres da capital, conforme diretrizes já asseguradas na aprovação do novo Plano Diretor, em meados do ano passado. Segundo definição da Prefeitura, encaixam-se nessa categoria unidades de conservação integral, parques urbanos e lineares e até Áreas de Preservação Permanentes (APPs), que têm a função de preservar recursos hídricos.Mas, segundo a Secretaria Municipal de Licenciamento, a meta da gestão não é desmatar áreas verdes, mas ocupar terrenos ociosos, como matagais que hoje não cumprem função social. Com a medida, a gestão Haddad ainda amplia a possibilidade de cumprir promessas feitas em campanha, como construir 243 creches e 43 postos de saúde.Nesta sexta-feira, dia 27, na regulamentação das regras aprovadas pela Câmara Municipal, Haddad permitiu a utilização de áreas verdes com menos de 200 mil m², desde que resguardada uma taxa mínima de permeabilidade de 70% do terreno livre restante. Caberá à secretaria responsável pela gestão do futuro equipamento cumprir as contrapartidas, como promover a arborização de área igual àquela que for impermeabilizada. A regulamentação ainda abre brecha para que, em situações consideradas necessárias, a Prefeitura libere uma taxa de ocupação do terreno escolhido superior a 30%.Um grupo de estudo, classificado como Subcomissão de Análise de Equipamento Público Social (Saeps), foi criado para deliberar sobre os pedidos adicionais. Se a resposta for positiva, as contrapartidas aumentam. Nesse caso, a Saeps poderá exigir soluções alternativas de drenagem e captação de águas pluviais.Polêmica A decisão de cimentar parte das áreas verdes ocorre justamente no momento em que Haddad enfrenta uma ação na Justiça contrária à construção de moradias em um terreno de 944 mil m² antes reservado à instalação de um parque na zona sul. Na semana passada, as obras foram suspensas judicialmente em caráter liminar.A Justiça entendeu que erguer até 3,6 mil unidades habitacionais no local, conhecido como Parque dos Búfalos, poderia prejudicar ainda mais as nascentes da Represa Billings, que margeia o terreno. Atualmente, o manancial é considerado pelo governo do Estado salvação para a escassez de água na Grande São Paulo. A Prefeitura informou que vai recorrer.Contrário à construção de moradias ou equipamentos sociais em áreas verdes, o vereador Gilberto Natalini (PV) afirmou que a Prefeitura não se preocupa com a questão da sustentabilidade. A secretaria nega. Segundo a pasta, o decreto apenas mantém as condições do Plano Diretor. A escolha das áreas será definida pela demanda de serviços.
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