Influenciadores digitais mirins de cinco Estados, entre eles crianças de 6 e 7 anos, estão sendo pagos para fazer propaganda de cassinos de apostas virtuais como o ‘Jogo do Tigrinho’. O caso foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) no último dia 17 pelo Instituto Alana, organização voltada aos direitos das crianças.
O instituto identificou cerca de 50 conteúdos de apostas protagonizados por nove influenciadores menores de idade no Instagram. Juntos, eles têm mais de 36 milhões de seguidores. Uma garotinha de 6 anos e um menino de 7 estão entre os impulsionadores de conteúdo com apostas online, segundo a denúncia.
O MPSP informou que a Promotoria de Infância e Juventude da capital instaurou uma Peça de Informação na qual foram requeridas informações preliminares ao Instagram sobre os fatos. A Meta, dona do Instagram, disse que restringe menores de 13 anos em suas plataformas e não permite conteúdos de apostas em dinheiro voltados para menores de 18 anos.
As divulgações foram identificadas em nove perfis do Instagram, gerenciados por influenciadores mirins com idades entre 6 e 17 anos, nos quais jogos de apostas similares a máquinas de caça-níqueis eram promovidos a esse público-alvo. De acordo com Maria Mello, coordenadora do eixo Digital e do programa Criança e Consumo do instituto, por utilizarem a influência de celebridades mirins, esses conteúdos são classificados como publicidade infantil, prática proibida no Brasil.
O levantamento, realizado durante os primeiros quatro meses de 2024, revelou que esses perfis faziam publicações frequentes de conteúdos publicitários por meio da função “stories”, mostrando como funcionam os jogos de apostas e os ganhos obtidos a partir deles. Em alguns casos, os influenciadores mirins ofereciam dinheiro em troca do cadastro dos seguidores em uma plataforma específica.
Eles incentivavam as apostas com frases como “só com 30 fiz 120 reais”, “muito fácil, parece até mentira”, “só não consegue ganhar dinheiro quem não quer”, garantindo ganhos com isso. Alguns dão dicas de como jogar e chegam a produzir tutoriais sobre como realizar as apostas online.
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Para a coordenadora do Alana, os casos evidenciam a permissividade da plataforma digital que, ao tolerar uma publicidade agressiva e negligente, acaba por expor crianças e adolescentes a mensagens que normalizam e incentivam a prática arriscada de apostar. “Isso reforça a falsa ideia de que os jogos são seguros e comuns para as faixas etárias mais novas, evidenciando ainda mais a grave falha de proteção por parte do Instagram”, disse.
Durante o levantamento, o instituto reportou ao Instagram as publicidades infantis identificadas para a remoção por parte da plataforma. “No entanto, além de constatar a ausência de opções para denunciar a violação dos direitos de crianças e adolescentes, bem como práticas de publicidade infantil abusiva, o Instituto Alana não obteve retornos significativos”, disse. Dos 52 stories reportados, apenas 12 receberam respostas da plataforma digital, que afirmou que os conteúdos não violavam suas diretrizes.
Segundo o instituto, apesar de serem restrições genéricas, a plataforma define que a divulgação das apostas online precisa de autorização prévia e expressa por parte do Instagram. Para Maria Mello, essa contradição sugere uma falha na implementação das diretrizes, ou que o próprio Instagram tenha autorizado os influenciadores digitais mirim a promoverem essas casas de apostas para crianças e adolescentes.
O relatório faz menção à condição de vulnerabilidade do público-alvo das empresas que gerenciam os cassinos online, já que crianças e adolescentes são mais suscetíveis a problemas com jogos de azar, o que pode conduzir ao vício na idade adulta.
A representação protocolada no MPSP, além de analisar a atuação dos nove influenciadores digitais mirins e a falta de recursos da plataforma digital para reportar os conteúdos, detalha as informações sobre as seis casas de apostas identificadas como anunciantes no período analisado. Para a coordenadora, as crianças e adolescentes estão sofrendo exploração comercial por parte das empresas envolvidas, o que é vedado também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O instituto pede que o MP investigue a Meta e os anunciantes para que medidas legais sejam tomadas visando a adaptação das diretrizes da plataforma e a criação de mecanismos mais protetivos para crianças e adolescentes. Pede ainda a reparação dos danos causados a esse público em todo o País, em valor não inferior a R$ 50 milhões, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, além das medidas cabíveis contra as casas de apostas.
Os influenciadores mirins pesquisados são de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Paraíba e Alagoas. Na representação ao MP de São Paulo, onde fica a sede do Instagram, o Instituto Alana pediu que sejam expedidos ofícios aos Ministérios Públicos de outros estados onde residem outros influenciadores digitais mirins para que as atividades deles também sejam acompanhadas. Para Maria Mello, tanto as crianças e adolescentes que promovem os jogos quanto aquelas atingidas pela publicidade são vítimas, já que os jogos são ilegais e nem poderiam ser explorados em território nacional.
Procurada pela reportagem, a empresa Meta, dona do Instagram, disse que não permite menores de 13 anos em suas plataformas, salvo em casos de contas gerenciadas por um responsável. “Nossas políticas também não permitem conteúdos potencialmente voltados a menores de 18 anos que tentem promover jogos online envolvendo valores monetários, e removemos posts dessa natureza. Usamos uma combinação de tecnologia e revisores humanos para identificar conteúdos e contas que violem nossas políticas e estamos sempre trabalhando para aprimorar a nossa abordagem em prol de um ambiente seguro para todos”, disse, em nota.
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