SOROCABA - A Justiça Federal de Santos aceitou denúncia do Ministério Público Federal e abriu processo contra a empresa Tequimar Químico de Aratu, subsidiária da Ultracargo, pela poluição decorrente do incêndio no centro de transferência de combustíveis, no bairro da Alemoa, acontecido em abril de 2015. Nesta terça-feira, 20, o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5.a Vara Federal, deu prazo de dez dias para que a empresa responda à acusações do MPF.
O fogo destruiu seis tanques com 33 mil metros cúbicos de combustíveis, causou a morte de nove toneladas de peixes e poluiu o solo e o ar da Baixada Santista, segundo a denúncia. O sinistro foi o maior do gênero no país, segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
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De acordo com o MPF, o fogo começou devido a um erro operacional da empresa, causando a explosão de uma válvula. O incêndio durou nove dias e mobilizou grande aparato público e privado para o controle das chamas. Entre as espécies de peixes mortos, estão 15 ameaçadas de extinção.
O MPF entendeu que a empresa não adotou as medidas necessárias para o combate imediato do incêndio, quando o fogo começou. Também teria agido com “negligência, imprudência e imperícia em operar enorme quantidade de produtos inflamáveis”.
Os procuradores pedem que sejam impostas aos representantes da empresa medidas restritivas de direito, prestações de serviços à comunidade e multas previstas na lei de crimes ambientais, “aplicados em patamares compatíveis com a gravidade dos danos causados e à capacidade econômica da companhia e do grupo econômico a que pertence”.
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No despacho, o juiz autorizou que os crimes de incêndio e de eventual fraude processual continuem sendo apurados pela Polícia Federal, já que, segundo o MPF, teria havido alteração de provas. O Ministério Público de São Paulo já cobra da Ultracargo indenização de R$ 3,6 bilhões pelos danos ambientais causados pelo incêndio – o valor é contestado pela empresa, que busca um acordo com o MP. A Cetesb multou a empresa em R$ 22,5 milhões e a prefeitura de Santos, em R$ 2,8 milhões, mas houve recursos.
Em nota, a Ultracargo informou que "em relação ao recebimento da denúncia relativa ao incidente ocorrido em 2015 no terminal do Tequimar, em Santos, a Companhia aguardará a citação da demanda para tomar as medidas cabíveis à sua defesa, respondente a todos os atos processuais pertinentes. A Companhia reitera que, ao longo de toda a investigação, manteve um posicionamento de seriedade, absoluta transparência e colaboração, e assim se manterá na fase de instrução do processo".
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